sexta-feira, 26 de março de 2010
TCE nega pedido de reexame e mantém parecer desfavorável ao relatório anual de 2005 de Avamar Alves
Bodó
Ainda
nas decisões da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE),
os conselheiros apreciaram um pedido de reexame ao relatório anual
referente a 2005, da primeira gestão do prefeito Avamar Alves (DEM) em
Bodó. O conselheiro Paulo Roberto Alves relatou o processo e manteve o
parecer prévio desfavorável a aprovação. Agora o documento será enviado
a Câmara Municipal do município e Avamar precisa articular seis votos
para derrubar a decisão do TCE, caso contrário ficará inelegível e não
disputará mais eleições, entre outras sanções...
Segundo
a decisão Nº 60/2010, sem embargo, a fim de evitar o retardamento na
remessa do parecer a Câmara Municipal de Bodó, o TCE determinou a
constituição de processo autônomo, a ser instruído com cópia dos
principais documentos que integram os presentes autos, para a devida
apuração de responsabilidade, e possível imposição de sanção
administrativa, no que tange ao atraso de 30 dias na remessa do
relatório, resguardando, quanto a esse, o contraditório e a ampla
defesa de Avamar Alves.
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