Dilma Roussef – Foto: Divulgação
O corpo técnico do Senado responsável por elaborar uma perícia do
processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT)
entregou nesta segunda-feira (27) o laudo do trabalho. O documento
responsabiliza a petista pela edição de decretos de créditos
suplementares, mas isenta a presidente da atuação nas pedaladas fiscais.
A perícia teve dez dias para responder a 99 perguntas tanto da defesa
quanto da acusação. O laudo final consta de 224 páginas e divide a
análise dos atos da presidente entre os quatro decretos analisados no
processos e as operações de crédito realizadas relativas ao Plano Safra,
conhecidas como pedaladas fiscais.
No que diz respeito aos créditos suplementares, a perícia aponta que
três dos quatro decretos assinados pela presidente afastadas são
incompatíveis com a meta fiscal vigente na época de sua edição, no caso a
meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mais à
frente, entretanto, os técnicos afirmam que o que deve ser considerado é
a meta fiscal que foi revisada pelo PLN 5/2015.
Nenhum comentário:
Postar um comentário