As
previsões sobre os repasses do Fundo de Participação dos Estados e
Municípios (FPE e FPM) não são animadoras para os meses de outubro e
novembro deste ano, segundo estimativas da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN), no comparativo com o mesmo período de 2017. Para
novembro deste ano a queda no repasse do Fundo de Participação, segundo a
STN, chegará a 40%, motivada pelo fato de que a maior parte do repasse
dos recursos da repatriação ter ocorrido no primeiro decêndio de
novembro de 2016, enquanto os recursos da repatriação neste ano estão
aquém do esperado.
De
acordo com dados do portal da STN, em novembro do ano passado, o
repasse do FPE para o governo chegou a R$ 225,97 milhões, enquanto o FPM
de todos os 167 municípios do RN alcançou a cifra de R$ 365,57 milhões.
A considerar que haverá uma queda de 40% nos repasses em novembro, às
vésperas do pagamento do 13º salário dos servidores, haverá uma perda de
R$ 90,38 milhões de FPM e de R$ 146,23 milhões de FPE.
Ou
seja, as estimativas são de um repasse de R$ 134,59 milhões de FPM e de
R$ 219,34 milhões de FPE em novembro, sem contar que, embora em
proporções bem menores, também existem previsões de quedas do Fundo de
Participação de outubro deste ano, que segundo a STN, de 2,6%, com
relação aos mesmos meses de 2016.
O
secretário estadual da Tributação, André Horta, disse que a queda do
Fundo de Participação por causa da diferença dos recursos da repatriação
já era esperada. “Houve uma devassa na primeira repatriação que
repercutiu no valor da segunda, que foi muito abaixo do esperado”,
disse. No ano passado, o RN recebeu mais de R$ 420 milhões de
repatriação, mas neste ano, deve ficar com R$ 15 milhões.
Femurn vê dificuldades
O
presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn),
Benes Leocádio, diz que o momento econômico para os municípios é muito
preocupante, razão pela qual os prefeitos devem ter atenção redobrada
diante da queda dos valores do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). Segundo Benes, a crise econômica atinge mais os municípios,
principalmente os pequenos, que quase não têm receitas próprias e
dependem, exclusivamente, das transferências federais.
Leocádio
diz que que quase 90% dos municípios do Rio Grande do Norte e do
Nordeste se mantêm do repasse do FPM. Ele informa, ainda, que as
previsões da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) são nominais e, por
isso, não consideram os efeitos dos índices da inflação com relação as
estimativas de repasses. Para Leocádio, não é surpresa a queda do FPM em
40% em novembro, porque tem de descontar os recursos da repatriação.
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