No próximo 5 de maio, o Ministério da Saúde inicia a campanha nacional
de vacinação contra a gripe. A expectativa da Secretaria de Saúde do
Distrito Federal (SES-DF) é repetir, em 2012, o número de imunizados no
ano passado: 294 mil pessoas, ou 90% do grupo de risco – maiores de 60
anos, indígenas, gestantes, crianças de 6 meses a 2 anos e portadores de
doenças crônicas dos pulmões, rins e coração e ainda diabetes e câncer.
A informação
segunda-feira, 30 de abril de 2012
Medida Provisória libera verba para agricultores afetados pela seca no Nordeste
A Câmara analisa a Medida Provisória 566/12, que libera R$ 704,4
milhões para atenuar os efeitos da seca no Nordeste. O dinheiro será
dividido entre os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração
Nacional e vai financiar compensações a agricultores e ações de defesa
civil, como a contratação de carros-pipa para atender à população
afetada pela estiagem. A MP foi assinada na última segunda-feira (23),
data em que a presidente Dilma Rousseff se reuniu com governadores dos
estados nordestinos para discutir a seca, considerada a pior dos últimos
40 anos. Dados da Secretaria Nacional de Defesa Civil apontam cerca de
840 municípios em estado de calamidade ou emergência por causa da seca
em oito estados. Desses, 243 estão na Região Nordeste.
O programa Garantia-Safra é voltado para agricultores familiares com
renda de até 1,5 salário mínimo e que tenham propriedade inferior a
quatro módulos fiscais e área total plantada de até dez hectares. A MP
destina R$ 424,6 milhões ao Ministério da Integração Nacional. Desse
total, R$ 224,6 milhões vão financiar ações de atendimento às vítimas da
estiagem no Semiárido nordestino, incluindo o abastecimento de água
para o consumo das populações afetadas e a recuperação de poços públicos
e de outras infraestruturas.
Os R$ 200 milhões restantes serão repassados para agricultores não
incluídos no Programa Garantia-Safra, mas contemplados pela concessão de
Auxílio Emergencial Financeiro. Têm direito ao auxílio os agricultores
atingidos por desastre com renda familiar de até dois salários mínimos. O
valor do auxílio não excederá R$ 400,00 por família e poderá ser
transferido em uma ou mais parcelas mínimas de R$ 80,00. O benefício foi
reajustado pela Medida Provisória 565/12, parte do pacote do Executivo
contra a seca.
Marcos Dantas
Inscrições para Vestibular à Distância da UFRN começam no dia 12 de maio
O Processo Seletivo para Educação Superior a Distância na UFRN
(Vestibular a Distância), para ingresso no segundo semestre letivo do
ano de 2012, será aplicado, simultaneamente, nos pólos de apoio
distribuídos no RN, abrangerá os conhecimentos comuns às diversas formas
de escolarização do ensino médio e obedecerá às diretrizes deste
Edital.
Para fazer o vestibular a distancia, o candidato precisa apresentar e
conclusão do ensino médio, ou curso equivalente. Serão oferecidas 2.5
vagas de licenciatura a distancia, distribuídas em diferentes polos. A
inscrição será realizada, exclusivamente, via Internet, a partir das
8h00min do dia 12 de maio até as 23h59min do dia 24 de maio de 2012. A
taxa de inscrição será no valor de R$ 30,00, através do site www.comperve.ufrn.br, no qual estarão disponíveis o Edital e o Formulário de Inscrição.
Em Caicó serão oferecidas 278 vagas para os cursos de Ciências
Biológicas, Educação Física, Geografia, Letras, Pedagogia e Química. Já
em Currais Novos serão disponibilizadas 177 vagas para os cursos de
Ciências Biológicas, Educação Física, Letras, Matemática e Pedagogia. As
demais vagas serão para os municípios de Caraúbas, Extremoz, Grossos,
Guamaré, Luis Gomes, Macau, Marcelino Vieira, Martins, Natal, Nova Cruz e
Parnamirim. As provas serão aplicadas no dia 03 de junho de 2012.
Humor, forró e poesia é com o Coronel Cafuçu.
O humor é um dos ingredientes
principais do repente nordestino. E quando essa capacidade para fazer
rir encontra uma cara – mesmo que nada bonita – a risada é certa. É
assim que o potiguar Raimundo Ferreira Campos vive há dez anos como o
malicioso Coroné Cafuçú, personagem que tira do interior nordestino a
sua visão de comédia. O coroné, que circula por estúdios de rádio e
palcos, Todas as composições são assinadas pelo próprio artista.
Do Seridó Noticias
Michel Teló manda energia positiva para Leonardo
Cantores se encontram nos bastidores do Domingão do Faustão
Michel Teló encontra Leonardo nos bastidores do Domingão (Foto: TV Globo/Domingão do Fautão)
Sempre brincalhão e alegre Leonardo não consegue esconder a preocupação e tristeza nos bastidores
do Domingão do Faustão. Seu filho Pedro sofreu um grave acidente de
carro no último dia 20 de abril, quando voltava de um show em Minas
Gerais, e segue internado na UTI do Hospital Sírio Libanês, em São
Paulo, em estado grave.
Querido pelo público e pela classe artística, Leonardo tem recebido o
carinho de todo mundo que o encontra. Nos bastidores do Domingão, Michel
Teló também deu seu apoio ao cantor. “Eu falei para ele que a única
coisa que a gente pode fazer é rezar. Estamos tentando mandar todas as
energias positivas possíveis para que dê tudo certo e que ele tenha
muita força nesse momento”.
Michel ainda falou sobre o carinho e a importância que Leonardo teve em
sua carreira. “Ele é uma pessoa do bem. Sempre me deu muita força e
torceu muito por mim. Ele é um ícone para mim”, declarou.
http://tvg.globo.com
Pedro está nas mãos de Deus: Leonardo em entrevista no Domingão do Faustão (29) fonte: G1 SP
29/04/2012 às 18h12
Atualizado em 29/04/2012 às 20h33
Atualizado em 29/04/2012 às 20h33
Leonardo no palco do Domingão (Foto: Domingão do Faustão / TV Globo)
Os últimos dias foram dramáticos para o cantor Leonardo. Depois do
acidente em que seu filho Pedro Leonardo se envolveu, o cantor está
bastante confiante e foi ao palco do Domingão do Faustão para agradecer ao público por todo o carinho que tem recebido.
Leonardo contou que está em um momento intenso de orações. “Do jeito que ele chegou, a gente estava esperando a qualquer momento uma notícia pior”, relembrou o cantor, sobre o estado do filho nos primeiros dias após o acidente. “A gente acredita que em breve o Pedro estará com a gente brincando e cantando”, ressaltou o sertanejo.
Cantor Pedro tem sedação suspensa e permanece estável, diz boletim
O músico comentou que tem recebido muito apoio dos amigos. “Eu recebi telefonemas de todos. Todos os meus amigos artistas me ligaram, sempre dando aquela força”, destacou, emocionado. Para ele, agora, só resta rezar: "Pedro está nas mãos de Deus".
O cantor também falou que a filha de Pedro, Maria Sofia, de 11 meses, se agarrou a uma camisa que ganhou com a foto do pai e a frase: "Força, Pedro". "Ela abraçava, cantava, batia palmas. Uma coisa muito emocionante", disse.
Leonardo contou que está em um momento intenso de orações. “Do jeito que ele chegou, a gente estava esperando a qualquer momento uma notícia pior”, relembrou o cantor, sobre o estado do filho nos primeiros dias após o acidente. “A gente acredita que em breve o Pedro estará com a gente brincando e cantando”, ressaltou o sertanejo.
Cantor Pedro tem sedação suspensa e permanece estável, diz boletim
O músico comentou que tem recebido muito apoio dos amigos. “Eu recebi telefonemas de todos. Todos os meus amigos artistas me ligaram, sempre dando aquela força”, destacou, emocionado. Para ele, agora, só resta rezar: "Pedro está nas mãos de Deus".
O cantor também falou que a filha de Pedro, Maria Sofia, de 11 meses, se agarrou a uma camisa que ganhou com a foto do pai e a frase: "Força, Pedro". "Ela abraçava, cantava, batia palmas. Uma coisa muito emocionante", disse.
Felipe Maia no ranking dos melhores parlamentares do país, segundo revista Veja
O
deputado federal Felipe Maia é o 61º no ranking dos melhores
parlamentares do país. A listagem, elaborada pela revista Veja, foi
feita em parceria com o Núcleo de Estudos do Congresso, do Rio de
Janeiro, e é composta por mais de 200 nomes, entre deputados federais e
senadores.
Para obter os nomes da lista, foi analisado o posicionamento dos
parlamentares a respeito de oito temas: carga tributária menor e sistema
tributário mais simples, qualidade de gestão pública, combate à
corrupção, diminuição da burocracia, equilíbrio entre os Três Poderes,
qualidade na educação, infraestrutura e marcos regulatórios estáveis
aplicados com transparência por agências independentes.
De acordo com o deputado Felipe Maia, participar da lista é o
reconhecimento do trabalho que é desenvolvido com apreço e respeito ao
povo brasileiro. “Fico honrado em saber que estou conseguindo
interpretar e defender os desejos da população”, disse o democrata.
Além do deputado Felipe Maia, aparece no ranking outra potiguar, a deputada federal Sandra Rosado (PSB).
Assessoria de Imprensa
Grave acidente mata um Parelhense e deixa outro ferido
Um
agrave acidente com vitima fatal foi registrado na madrugada deste domingo (29/04)
nas proximidades da comunidade Rajada que fica localizada no município de
Carnaúba dos Dantas na Região do Seridó.De acordo com informações repassadas pela Policia Militar, o acidente envolveu uma motocicleta modelo Honda CG 150 de cor verde placa KNE 7946 Feira Nova/PE que era conduzida por ERIVALDO SILVA COSTA (Vítima fatal) , 25 ANOS, residente na Rua Antônio Edmundo Bezerra, Bairro Cruz do Monte em Parelhas e ainda era ocupada por PAULO ROBERTO DE SOUZA, 24 ANOS, também residente no Bairro Cruz do Monte em Parelhas.
Ainda segundo a Policia os dois jovens se deslocavam de Parelhas para a cidade de Carnaúba dos Dantas quando o condutor (Erivaldo) perdeu o controle em uma curva e os dois caíram e sofreram diversas lesões pelo corpo onde Erivaldo não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
O segundo ocupante da moto identificado por Paulo Roberto, foi socorrido para o Hospital de Parelhas onde foi atendido e não corre risco de morte. Policiais Militares de Carnaúba dos Dantas estiveram no local fazendo o isolamento do corpo até a chegada do ITEP de Caicó que fez a remoção para necropsia e posterior liberação para sepultamento.
Fonte: Eduardo Dantas
Greve dos médicos é mantida para este domingo
Os médicos da rede estadual de saúde param neste domingo. A greve
inicia a partir das 7h. O atendimento será mantido, com escala de 30%,
apenas nas unidades de urgência e emergência. A decisão foi mantida,
apesar da reunião realizada na última sexta-feira, dia 27, entre o
Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed), os secretários estaduais de saúde
pública, Domício Arruda, de administração Alber Nóbrega, e o chefe da
Casa Civil, Anselmo Carvalho.
A falta de uma proposta por parte do governo foi determinante, segundo o presidente do Sinmed Geraldo Ferreira, para a deflagração do movimento. Ferreira argumenta que há dois meses os médicos aguardam um posicionamento do governo. "Eles (os secretários de Estado) pediram apenas para esperar, até que demonstre o custo para o Estado do que estamos pedindo. Sem nada para negociar, não temos como suspender a greve", disse.
A proposta inicial dos médicos vai desde gratificação por atividade até o reajuste nos vencimentos de acordo com proposta de piso salarial unificado no país, que tramita no Congresso Nacional. A proposta do valor, que ainda tramita nas comissões do Congresso, fixa em mais de R$ 19 mil os vencimentos dos médicos no Brasil. "O que pedimos é uma implantação gradual, de forma que no final da carreira poderemos ter este valor", disse. Atualmente, o vencimento inicial de médico é cerca de R$ 6 mil e no final da carreira chega a R$ 11 mil.
De acordo com o presidente do Sinmed, Geraldo Ferreira, os médicos recebiam aproximadamente R$ 3 mil mensais referentes à produtividade. Além disso, também há o pagamento dos salários, que são de R$ 4,5 mil para profissionais em início de carreira podendo chegar a até R$ 11 mil, aproximadamente, para os mais antigos. O presidente do Sinmed diz que o benefício referente à produtividade foi praticamente extinto e, por isso, cobra a implantação de uma gratificação por atividade.
O sindicalista também argumenta que os valores pagos a profissionais estão diferentes entre a própria categoria. De acordo com Ferreira, houve a incorporação de gratificações de alguns profissionais e os que não tinham o benefício estão com o salário inferior aos demais. "Pedimos o mesmo salário para todos os médicos", explicou.
O secretário de saúde pública Domício Arruda admite que não há providências a tomar para evitar a paralisação, antes da área econômica do governo avaliar o desempenho financeiro do primeiro quadrimestre. "A proposta só será feita depois de estudado o impacto financeiro saber se não compromete o limite prudencial, previsto na lei de responsabilidade fiscal", afirma Arruda. A categoria volta a sentar com o governo na próxima quinta-feira, 3, quando será apresentado o impacto financeiro na folha de pagamento.
A falta de uma proposta por parte do governo foi determinante, segundo o presidente do Sinmed Geraldo Ferreira, para a deflagração do movimento. Ferreira argumenta que há dois meses os médicos aguardam um posicionamento do governo. "Eles (os secretários de Estado) pediram apenas para esperar, até que demonstre o custo para o Estado do que estamos pedindo. Sem nada para negociar, não temos como suspender a greve", disse.
A proposta inicial dos médicos vai desde gratificação por atividade até o reajuste nos vencimentos de acordo com proposta de piso salarial unificado no país, que tramita no Congresso Nacional. A proposta do valor, que ainda tramita nas comissões do Congresso, fixa em mais de R$ 19 mil os vencimentos dos médicos no Brasil. "O que pedimos é uma implantação gradual, de forma que no final da carreira poderemos ter este valor", disse. Atualmente, o vencimento inicial de médico é cerca de R$ 6 mil e no final da carreira chega a R$ 11 mil.
De acordo com o presidente do Sinmed, Geraldo Ferreira, os médicos recebiam aproximadamente R$ 3 mil mensais referentes à produtividade. Além disso, também há o pagamento dos salários, que são de R$ 4,5 mil para profissionais em início de carreira podendo chegar a até R$ 11 mil, aproximadamente, para os mais antigos. O presidente do Sinmed diz que o benefício referente à produtividade foi praticamente extinto e, por isso, cobra a implantação de uma gratificação por atividade.
O sindicalista também argumenta que os valores pagos a profissionais estão diferentes entre a própria categoria. De acordo com Ferreira, houve a incorporação de gratificações de alguns profissionais e os que não tinham o benefício estão com o salário inferior aos demais. "Pedimos o mesmo salário para todos os médicos", explicou.
O secretário de saúde pública Domício Arruda admite que não há providências a tomar para evitar a paralisação, antes da área econômica do governo avaliar o desempenho financeiro do primeiro quadrimestre. "A proposta só será feita depois de estudado o impacto financeiro saber se não compromete o limite prudencial, previsto na lei de responsabilidade fiscal", afirma Arruda. A categoria volta a sentar com o governo na próxima quinta-feira, 3, quando será apresentado o impacto financeiro na folha de pagamento.
Da TN
'Sou um artista querido pelo povo'
Há alguns artistas que na televisão mostram um perfil e pessoalmente
demonstram ter outro. Alguns falam demais em programa de televisão, no
contato pessoal são econômicos nas palavras. Outros mostram carisma nas
fotos, quando nos deparamos com eles trazem fisionomia cerrada. Mas no
caso de Francisco Everardo Oliveira Silva ele é exatamente como
transparece nas aparições na televisão e no rádio. Palavras simples,
espontaneidade nos gestos e nas brincadeiras. Agora me diga, você sabe
quem é Everardo Oliveira? Ou melhor o deputado federal Everardo? Não!
Estou me referindo ao palhaço Tiririca, o artista que virou deputado.
josé cruz/abr
O
cidadão Francisco Everardo e também deputado federal esteve em natal
na última quinta-feira dentro de uma campanha contra uso de drogas
O
cidadão Francisco Everardo e também deputado federal esteve em natal
na última quinta-feira dentro de uma campanha contra uso de drogasEle admite que foi o fato de ser palhaço o que o levou a ser deputado. Mas estaria Tiririca pensando em fazer uma carreira política? O palhaço prefere não fazer planos. Rejeita a definição de que os votos recebidos por ele, que o levaram a ser o deputado federal mais votado do país, foram de protesto. Para o palhaço o desempenho nas urnas é creditado ao fato de "ter falado a verdade". "Eu disse que não sabia para que servia um deputado e de fato muita gente não sabe. Eu disse que queria empregar toda minha família, quem não quer? Só não empreguei porque não podia. As pessoas votaram em mim porque eu só falo a verdade", disse o deputado Tiririca, que esteve em Natal participando do jogo "Diga não ao crack", evento promovido pelo deputado federal Fábio Faria.
Deixando de lado o discurso de parlamentar e partindo para uma análise sobre a própria trajetória, Tiririca lembra do início da carreira, da fome que passou: "As pessoas me veem lá e é como se fossem elas. É o cara que veio com o preconceito, que batalhou para caramba, veio do nada, passou fome, está lá (na Câmara dos Deputados) e está fazendo bem feito". Deixando de lado a modéstia, Tiririca afirma que não há como se falar em humor sem lembrar do nome dele e não há como abordar a temática de deputado federal sem também falar dele. "Se você falar sobre humor hoje e não falar em Tiririca não pode. Se você falar na política hoje e não falar em Tiririca! Isso é uma coisa fantástica. O cara que batalhou e chegou onde chegou pela batalha e por falar a verdade", afirma.
Durante toda essa entrevista, Tiririca por diversas vezes falou a palavra fantástico. Para lembrar que passou fome disse ser "fantástico", para enaltecer os projetos que apresentou na Câmara disse ser "fantástico", para destacar que nunca faltou a uma sessão no parlamento ele também definiu como "fantástico". O convidado de hoje do 3 por 4 é um palhaço que se transformou em deputado, um deputado que não deixa de lado os jeitos e trejeitos do palhaço, um artista popular que a partir de "Florentina" ganhou a estrada e conquistou fãs.
Com vocês, Tiririca:
Há pouco mais de um ano como deputado federal, é melhor ser palhaço ou ser deputado?
Minha profissão mesmo é humor, mas me adaptei bem. Os três primeiros meses foram difíceis para caramba. Até você se adaptar à casa, o jeito do trabalho, essas coisas todas, levaram três meses. Agora que me adaptei estou tirando de letra Graça a Deus. Estamos fazendo um trabalho bacana, as pessoas que votaram na gente eu não estou decepcionando meus eleitores, isso é fantástico. Estou apresentando projetos e mais projetos. Agora sabemos que para ser aprovado são outros 500. É difícil, é complicado aprovar projeto. Mas estamos apresentando. São 513 deputados federais, sou um dos 13 que nunca faltou. Isso é fantástico, é maravilhoso.
Se o senhor pudesse escolher um projeto seu como mais importante, qual seria?
É o do circo escola para os filhos de artistas circenses. É complicado estudar em escola com o circo. Ele (o circo) passa 15 dias em uma cidade, cinco dias em outra. E vai mudando de cidade em cidade. E os colégios não aceitam os filhos dos artistas circenses. Fizemos esse projeto e eu acredito que se esse projeto for aprovado será sensacional. Temos ainda uns sete projetos.
O senhor foi cotado para ser candidato a prefeito de São Paulo. O que lhe fez desistir?
A princípio fiquei até surpreso e ao mesmo tempo feliz, lembraram do meu nome. Foram os eleitores mesmo que procuraram o partido e eu fiquei empolgado. Mas com o passar do tempo fui vendo que é uma responsabilidade muito grande. Eu estou entrando agora na política, estou muito novo. Vou primeiro deixar terminar esses três anos de mandato que eu ainda tenho, estou fazendo um trabalho bacana e vou ver. Mas agora eu desisti (de disputar a Prefeitura de São Paulo). Não houve um convite, foi uma especulação.
Vamos voltar um pouco a história do senhor na política. Incomodou o fato dos analistas políticos terem apontado que os votos recebidos pelo senhor foi o voto de protesto?
Muita gente fala isso. Mas eu acho que não. A galera não votou no político, votou no artista, acreditando que eu poderia fazer alguma coisa. Isso é fantástico. Os eleitores votaram no artista, no artista Tiririca, o cara sincero, batalhador, que venceu na vida, que corre atrás das coisas, que fala a verdade. Eles votaram na verdade. Nós fizemos nossa campanha e poucos sabem, mas nossa campanha foi muito bonita, maravilhosa. A gente saia nas ruas de São Paulo todo santo dia e só voltava às 22h. A gente colocava uns 100 tiriricas e eram só pessoas que precisavam mesmo, pegamos pessoas da favela para entrarem nisso. E foi fantástico. Eles lutavam pela gente e pediam voto e distribuíam santinho. Foi maravilhoso. Foi algo lindo nas ruas pedindo voto.
O senhor vem sendo um deputado que ganha repercussão não pelos projetos, mas pelo fato de ser o Tiririca no Congresso. O senhor não teme que após a novidade do "Tiririca no Congresso" o senhor passar despercebido como dezenas de deputados que cumprem mandato na Casa?
Se você faz um trabalho do jeito que estou fazendo, um trabalho bacana e honesto isso não acontece. Se você realmente quer trabalhar, fazer alguma coisa pelo povo vai ser inesquecível. Não vai cair na mesmice. Poucas pessoas sabem, o nosso gabinete é o mais visitado na Câmara. Pessoas do Brasil todo vão lá para tirar foto, fazem pedidos, orar, rezar por você, pessoas de todo tipo que imaginar. Terças e quartas-feiras eu tiro duas horas para receber as pessoas no gabinete. São filas e filas de gente.
Então, nesse caso, não é um deputado, é um artista no Congresso.
Não. É um deputado atuante e um artista querido pelo povo e isso é fantástico. Vêm todas as classes sociais. Se você for a Brasília vai comprovar o que estou lhe falando. Quando entrei montei uma equipe maravilhosa. As pessoas que trabalham comigo já estiveram com outros deputados. Quando elas (as pessoas que trabalham no gabinete dele) viram as filas (de pessoas para falarem com Tiririca) eu disse que seria assim até o resto do mandato. Mas elas falaram que não ocorreria, ficaria apenas nos três primeiros meses porque com Clodovil foi assim. Mas comigo é diferente. É da pessoa se ver no Congresso. O povo se ver comigo. As pessoas me vêem lá e é como se fossem elas. É o cara que veio com o preconceito, que batalhou para caramba, veio do nada, passou fome, está lá e estar fazendo bem feito. Estou mostrando para os eleitores e para os meus próprios colegas de trabalho que tem como se trabalhar.
O senhor sentiu discriminação quando chegou na Câmara pelo fato de ser um palhaço?
Não. Eu fui bem recebido entre eles. Me respeitam para caramba, fiz amizade lá dentro. Isso é fantástico.
Nas redes sociais surgem muitas frases do senhor. Tudo que Tiririca fala vai para as redes sociais e vira motivo até de piada.
Tudo que eu falo vira notícia. Isso é fantástico porque é da galera. Eu posso não ser um professor, mas sou um cara experiente. Tenho experiência de vida. Cheguei onde cheguei não foi por acaso. Foi batalhando, correndo atrás. O cara sair de circo, do interior do Ceará, de Itapipoca e estar no meio dos artistas grandes do humor! Se você falar sobre humor hoje e não falar em Tiririca não pode. Se você falar na política hoje e não falar em Tiririca! Isso é uma coisa fantástica. O cara que batalhou e chegou onde chegou pela batalha e por falar a verdade. Sou um cara que se não gostar de você não sei fingir. Quando foi para eu entrar eu falei com minha mãe e disse que não era político. Quando foi para eu chegar lá (em São Paulo) eu já era estourado a nível Ceará com a Florentina. Quando fui para São Paulo peguei uma gravadora com o nome de Sony Music, era a gravadora de Roberto (Roberto Carlos) e Michael (Michael Jackson). E os caras me colocaram na mesa e disseram que precisavam mudar meu estilo antes de eu aparecer a nível nacional. Teria que colocar dente, colocar peruca. E eu disse que não precisava disso. Meu público (do Ceará) me conhecia como eu era. Eu não sei fazer média.
O senhor disse que quando se fala de humor tem que ter Tiririca, se falar de política precisa colocar Tiririca. O senhor alia palhaçada e política?
Eu fui o deputado mais votado do país. É complicado (aliar humor e política), mas eu não posso deixar o meu lado artístico. Final de semana quando dar eu faço shows, viajo no Brasil fazendo shows. Não deixei de me apresentar. Meu show sou eu e mais seis pessoas, é uma equipe que vive disso e a gente batalha. A política, na realidade, entrei por acaso, deu certo e vou fazer de tudo para um trabalho bacana, que venho fazendo.
Depois de deputado federal o senhor almeja que cargo?
Eu não penso em nada. Juro para ti. Não penso em nada. Se amanhã ou depois...a galera fala que se você entrar (na política) não sai mais, diz que gosta da coisa. Eu não sei, é cedo para falar isso. Eu não sei minha cabeça amanhã ou depois.
Quem ganha mais: deputado ou palhaço?
Como palhaço, com certeza. Não tenha dúvida disso. Qualquer show que você faz ganha. O ordenado da Câmara fica só naquilo.
Da TN
sábado, 28 de abril de 2012
Descaso volta a causar mortes em estradas
Vejam o que o Datena (foto arquivo) falou nessa sexta-feira no Brasil Urgente
Mais uma vez nos deparamos com uma tragédia no trânsito. E dessa vez
na nossa casa. Aquela história de que nunca vai acontecer com a gente,
está cada vez mais distante da realidade do brasileiro. Todos os dias
vemos mortes no trânsito, em todos os cantos desse país e muitas vezes
esses casos são deixados em segundo plano, viram mera estatística.
Hoje perdemos dois companheiros de equipe, o repórter Enildo Paulo Pereira, o Paulão, e o cinegrafista Ezequiel Barbosa.
Além do triste fato da morte desses dois profissionais, que nos deixa
profundamente atingidos e magoados, temos um grande problema por trás
disso, a precariedade das nossas estradas e a falta de cuidado de alguns
motoristas.
Nesse caso, ainda não sabemos de quem é a culpa. Mas com certeza não
podemos deixar de falar sobre a situação das estradas no nosso país. No
Sul, onde aconteceu mais essa tragédia, o local é conhecido como “curva
da morte”. Isso é um absurdo. Deixar de falar disso no Brasil é
simplesmente ignorar uma guerra civil.
É evidente que temos um descaso das autoridades. O que me chama
atenção é que já deveriam ter feito algo pelos motoristas que passam por
lá. Infelizmente a falta de segurança é geral, é democrática. Tem que
ter alguma providência para inibir os motoristas irresponsáveis.
Foram 19 mortos só em 2012, no mesmo ponto. Isso não pode ser apenas fatalidade, não pode ser coincidência. Está tudo errado.
Poderia ter sido tragédia ainda maior... vocês tinham que ver em que
condições o caminhão trafegava. Foram encontrados comprimidos, mas não
sabemos se é rebite (remédio para não dormir), não podemos condenar
ninguém antes que seja feita uma perícia.
Mas o que mais me espanta, volto a falar, são as estradas ruins. Ali é
uma região de indústria. Como não há projetos para criar uma rodovia
decente? Deveria ter solução para não ficarmos com esse tipo de
pergunta, mas, infelizmente, não tem.
E vamos nós, enfrentando mais um caso de impunidade. Chorando mais uma vez pela morte dos nossos, de forma tão estúpida.
E vamos nós, enfrentando mais um caso de impunidade. Chorando mais uma vez pela morte dos nossos, de forma tão estúpida.
Do Site da Band
Secretaria de esportes de Santana do Matos promove o tradicional torneio de futebol 1º de Maio
A Secretaria municipal de educação, cultura, esporte e lazer do nosso
município estará promovendo nesse domingo (29/04) o torneio de campo
1º de maio alusivo ao dia do trabalhador.
Este torneio terá inicio ás 07:00h no campo localizado no complexo
esportivo de nossa cidade, equipes da zona rural e urbana participarão do torneio que já tornou-se tradição no nosso município .
Quem é esse Mundoca?
É essa a pergunta mais frequente hoje nos
corredores e nos gabinetes da assembléia legislativa. Desconhecido de
grande parte do ciclo político da capital ,o pré-candidato Raimundo
Miguel,carinhosamente conhecido entre familiares por Mundoca (o apelido
já foi assimilado e adotado também pelo povo) já desperta interesse dos
parlamentares, assim se comentam nos corredores, devido a fenomenal
aceitação da sua pré candidatura em Santana do Matos.Aceitação essa já
aferida por levantamentos primários.
Fonte: Portelinha News
Romário cobra agilidade nas obras
Em visita a Natal a convite dos parlamentares Fábio Faria e Paulo
Wagner, o deputado federal e ex-jogador Romário conheceu na tarde de
ontem as instalações e o trabalho feito na APAE/RN, no Dix-Sept Rosado.
Na ocasião, Romário comentou sobre sua preocupação quanto às obras de
mobilidade para a Copa-2014 na cidade. Integrante da comissão
responsável pela Copa do Mundo na Câmara em Brasília, o ex-jogador
frizou que a capital potiguar é uma das cidades-sedes mais atrasadas no
andamento das obras tanto do estádio que sediará os jogos quanto nas
obras de mobilidade.
"Fico na torcida como brasileiro, independente de ser politico ou não, para que Natal retome as obras de sua obrigação e volte a se colocar dentro do prazo estabelecido.Romário alertou ainda para o receio das obras não serem concluídas até 2014, "quando mais atrasa, a gente sabe que mais dificil fica para ter tudo pronto até 2014", disse ele.
O deputado federal também aproveitou para fazer um pedido à governadora Rosalba Ciarlini, para que pressioneas empresas e orgãos responsáveis para que as obras andem.
À noite, Romário parcicipou ainda, juntamente com outros deputados e personalidades, de partida de futebol beneficente no estádio Nazarenão, em Goianinha, onde a renda foi integralmente doada à APAE/RN e a um instituto que trata de pessoas com dependência química, principalmente do crack.
"Fico na torcida como brasileiro, independente de ser politico ou não, para que Natal retome as obras de sua obrigação e volte a se colocar dentro do prazo estabelecido.Romário alertou ainda para o receio das obras não serem concluídas até 2014, "quando mais atrasa, a gente sabe que mais dificil fica para ter tudo pronto até 2014", disse ele.
O deputado federal também aproveitou para fazer um pedido à governadora Rosalba Ciarlini, para que pressioneas empresas e orgãos responsáveis para que as obras andem.
À noite, Romário parcicipou ainda, juntamente com outros deputados e personalidades, de partida de futebol beneficente no estádio Nazarenão, em Goianinha, onde a renda foi integralmente doada à APAE/RN e a um instituto que trata de pessoas com dependência química, principalmente do crack.
Do DN
Para Fátima, resolução nacional do PT é bem clara: “não existe aliança com DEM”
“A resolução política do PT é muito clara. Nós não fazemos aliança com o DEM. Ela jamais permitirá que o PT venha apoiar uma candidatura do DEM. Existem divergências de pensamentos quando o DEM não está na cabeça de chapa, mas aí é outra situação que precisa ser analisada. O PT a nível nacional e estadual tem como determinação política, exatamente se contrapor a alguns candidatos do DEM. O DEM governa 22 cidades aqui no RN e evidentemente nós vamos trabalhar para derrotar os candidatos do DEM”, disse.
Marcos Dantas
Ex-prefeito de Angicos diz que é candidato nas próximas eleições
Ele disse, inclusive, que a passagem aérea foi paga pelo líder do
PMDB, deputado federal Henrique Alves. A volta foi conta do ministro
Garibaldi Filho.
Mesmo diante do processo em curso, que o condenaria na lei da Ficha
Limpa, Clemenceau parece ignorar a possibilidade de estar inelegível.
Disse que será candidato a prefeito novamente.
RN tem 139 cidades em emergência
Sara Vasconcelos e Valdir Julião - repórteres
A Secretaria Nacional de Proteção Defesa Civil reconheceu a situação de emergência de 139 municípios no Rio Grande do Norte, atingidos pela estiagem. Ontem, durante a 14ª reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência dos Estados do Nordeste (Sudene) em Recife (PE), a SNDC reconheceu a emergência em 138 municípios. Até então, apenas Jucurutu tinha o reconhecimento federal da emergência publicada no dia 20 de abril, no "Diário Oficial da União". A decisão ratifica o decreto assinado pela governadora Rosalba Ciarlini no dia 12 de abril.
O número de municípios potiguares em situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional (MIN), ao qual está vinculada a SNDC, corresponde a 47,44% dos municípios do Nordeste, de um total de 293, que também estão sofrendo com a falta de chuvas.
No decorrer da reunião do Condel, que contou com a participação de seis dos nove governadores nordestinos, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, apresentou as medidas que estão sendo adotadas pelo governo federal para minimizar os efeitos da estiagem, que somente no Rio Grande do Norte atinge uma população rural em torno de 500 mil pessoas, segundo estimativa do governo estadual.
Fernando Bezerra anunciou a criação dos Comitês, o primeiro denominado de "Comitê Integrado de Combate à Seca" e outro "Comitê Gestor do Programa Água para Todos", e pediu celeridade aos governos dos estados nordestinos castigados pela estiagem. Outro anúncio foi o de que haverá ampliação de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNE).
Já o secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, comunicou à governadora Rosalba Ciarlini, que o "Comitê Regional Gestor da Estiagem" será instalado em Natal, a partir da próxima semana, com a chegada de técnicos do governo federal que vão ficar no Rio Grande do Norte, e em outros estados do semiárido nordestino, acompanhando as ações de enfrentamento aos efeitos da seca, em sintonia com os comitês estaduais.
"Nós estamos diante da maior seca dos últimos 30 anos, porque mesmo na última grande seca, nunca choveu tão pouco em meu estado. O RN decretou estado de emergência na semana passada e hoje já está homologado", disse a governadora, satisfeita com a rapidez com que a Defesa Nacional reconheceu a situação de emergência em 82,23% dos municípios do Rio Grande do Norte: "Isso mostra que a nossa condutora, a presidenta Dilma Rousseff, com sua determinação, não vai deixar essa questão para depois', afirmou.
Durante a reunião do Condel, também houve a assinatura de convênios do programa "Água para Todos" nos estados de atuação da Sudene, região Nordeste e norte de Minas Gerais e sul do Espírito Santo. O programa é uma das contribuições do governo federal para universalizar o acesso à água a mais de 750 mil famílias.
O Governo Federal anunciou, na última segunda-feira, dia 23, investimentos de R$ 2,7 bilhões a serem repassados aos municípios que sofrem com os efeitos da estiagem, que serão aplicados na instalação de 32 mil cisternas, 2.400 sistemas simplificados de abastecimento, 1.199 barreirose, 2.400 poços, e o abastecimento de água por meio de caminhões-pipa.
Os conselheiros aprovaram a proposta de Projeto de Lei e da Exposição de Motivos referentes ao encaminhamento do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) ao Congresso Nacional e proposições relativas o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), entre elas as proposições que tratam do relatório de avaliação das ações do Fundo no primeiro semestre de 2011 e do Programa de Aplicação dos recursos do FNE para o exercício de 2012.
Além do ministro da Integração Nacional, a reunião contou com a presença do superintendente da Sudene, Paulo Fontana, e dos governadores Eduardo Campos (PE), Teotônio Vilela (AL), Cid Gomes (CE), Ricardo Vieira Coutinho (PB), Rosalba Ciarlini Rosado (RN), Marcelo Deda (SE). Os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo foram representados pelos vice-governadores Alberto Pinto Coelho e Givaldo Vieira.
Prefeituras devem regularizar Defesa Civil
O coordenador estadual da Defesa Civil, tenente-coronel Josenildo Acioli, informou que o reconhecimento da situação de emergência não desobriga os 139 municípios do Rio Grande do Norte de encaminharem a documentação necessária à União e ao governo estadual. Só assim terão acesso às ações que estão em andamento para diminuir os prejuízos causados pela seca.
"Os municípios não precisarão mais pedir reconhecimento da decretação da situação de emergência à Defesa Civil Nacional, mas em contrapartida têm de elaborar o processo inerente ao pedido de homologação ao Estado", disse Josenildo Acioli.
Segundo Acioli, os municípios precisam informar, por exemplo, quantas pessoas foram afetadas, quais os danos econômicos e sociais causados à população rural, bem como informar quais áreas afetadas pela escassez de chuvas, com documentação fotográfica.
Acioli afirmou que os municípios devem enviar documentação como o Nopred (Notificação Preliminar de Desastre) e Avadan (Avaliação de Danos), além de parecer técnico da Defesa Civil Municipal, ofício do prefeito solicitando homologação e cópia da publicação criando a Defesa Civil do município.
Com relação ao Cartão de Emergência, com o qual o município habilita-se a receber recursos financeiros da União, Acioli informou que ele deve ser solicitado ao Banco do Brasil de sua região, bem como solicitar CNPJ vinculado à Defesa Civil do município, que tem de ser criado por lei municipal aprovada na Câmara de vereadores.
De acordo com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Codec), o desastre natural de estiagem que ocorre no RN "é caracterizado como gradual e de evolução crônica e de nível III". O fenômeno é tido como de grande porte e grande intensidade", onde os danos causados são importantes e os prejuízos vultosos, contribuindo para "intensificar a estagnação econômica e o nível de pobreza".
Meteorologia diz que quadro 'pode se agravar no interior'
Os meteorologistas do Nordeste avaliaram, durante reunião realizada quinta-feira e ontem em Maceió (AL), o quadro de estiagem que se caracterizou nos meses de março e abril, com uma precipitação pluviométrica abaixo dos 50% na maioria dos municípios, "pode se agravar no interior" da região.
Na análise dos meteorologistas, nos meses de maio, junho e julho a tendência é de "normalidade" de chuvas na área litorânea e agreste dos estados, mas só a partir do fim de maio para a frente. O meteorologista da Emparn Gilmar Bristot esteve na reunião de Alagoas e disse que a primeira quinzena de maio ainda "apresentará uma condição muito crítica de ocorrência de chuvas", mesmo em relação ao litoral.
Segundo ele, a meteorologia "não enxerga" mecanismos capazes "de quebrar a inércia" de chuvas no Nordeste, em virtude do vento de sudeste, nos meses de janeiro a abril, estar mais forte do que o normal, principalmente durante o período da tarde.
A previsão da Emparn para o fim de semana, nas diversas regiões do Estado, é de que o céu se apresentará de parcialmente nublado a claro, com exerção da faixa litorânea leste que se apresentará parcialmente nublado com ocorrência de pancadas de chuvas isoladas.
O Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC aponta que no norte do RN e nordeste do CE, há possibilidade de pancadas de chuva. No interior da BA, oeste de PE, sudeste do PI e sul do CE: predomínio de sol. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima:33C no noroeste do MA. Temperatura mínima: 13C no sul da BA.
A tendência é de no domingo, na faixa litorânea da região, é de sol e poucas nuvens. No litoral norte do RN e nordeste do CE: pancadas de chuva a partir da tarde. No noroeste do CE, norte do PI e norte do MA: pancadas de chuva isoladas. Nas demais áreas da região: predomínio de sol. Temperatura estável.
Governo aguarda liberação de verbas para construir cisternas
A construção de cisternas e de sistemas simplificados de distribuição de água, previstos pelo governo do Estado, aguarda a aprovação e liberação de R$ 15 milhões, por parte do Ministério da Integração. Em reunião com a presidenta Dilma Roussef, na última segunda-feira, a governadora Rosalba Ciarlini pediu agilidade para ampliar a oferta de água, com obras hídricas complementares nesse período de seca.
Dentro do conjunto de obras que devem minimizar - a longo prazo - os efeitos da seca nos 139 municípios, as comunidades, explica o secretário estadual de Recursos Hídricos Gilberto Jales é previsto a construção de 8,8 mil cisternas, além de 192 sistemas simplificados e 96 pequenos barreiros. A secretaria deve acelerar a instalação de outros 650 poços para melhorar a oferta de água. Atualmente, existe em todo estado cerca de 800 poços, muitos deles inativos.
Outra aposta, anunciada anteriormente, é a retomada da Adutora do Alto Oeste, que atenderá 23 cidades, três distritos e 26 comunidades da bacia do Apodi, está paralisada, desde 2010, devido ao problema de falta de recursos. Parcialmente construída, a obra consumiu R$ 127 milhões, dos R$ 154 milhões previstos. Segundo Jales, R$ 8 milhões são de recursos federais já garantidos e os demais R$ 22 milhões do Estado. A água será captada no açude Santa Cruz, outro reservatório de recepção das transferências hídricas do Projeto São Francisco. O secretário Gilberto Jales espera que pendências financeiras com a empresa contratada EIT Engenharia, seja solucionado até o final de abril.
CAERN: Prejuízos à vista
A estiagem irá prejudicar a produção e faturamento da Caern. Sem mensurar de quanto será a queda na arrecadação da concessionária mediante a redução na oferta de água, o diretor presidente Yuri Tasso Pinto assegura que o custo não será repassado ao consumidor, tampouco haverá racionamento de água. "Racionamento está descartado, por ora. Mas iremos realizar uma campanha para uso racional e evitar desperdícios", destaca. O sistema de adutoras de Santa Cruz e Pau dos Ferros teria capacidade para abastecer até 3 anos sem chuvas. Já reservatórios menores, como o açude Boqueirão, em Parelhas, devem apresentar problemas caso o período se seca se prolongue.
Situação é mais grave na região do Alto Oeste
O abastecimento de água nos 139 municípios em estado de emergência depende da antiga prática de transporte de água por caminhões - em voga em todo Nordeste. Nas casas de 29.774 famílias potiguares de 72 municípios, o líquido há muito escasso nas torneiras já chega por meio de carros pipas, operados pelo Exército Brasileiro. Outras medidas, como instalação de cisternas e sistemas simplificados de abastecimentos, aguardam a liberação dos R$ 15 milhões pleiteados pelo governo do Estado junto ao Ministério da Integração, no início desta semana, dia 23.
Do total de cidades atingidas pela seca, somente nove não usam os reservatórios da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) para o abastecimento de água - cuja demanda é atendida por sistema de adutoras. A deficiência na oferta de água se explica na área de atuação da concessionária, segundo o diretor presidente da Caern Yuri Tasso Duarte Queiroz Pinto. A cobertura do abastecimento de água no Estado, de 95%, se limita a área urbana.
As comunidades são atendidas por sistemas autônomos, como barreiros e açudes, financiados com recursos dos governos estaduais e federais. No plano estadual de convivência com a seca, explica o diretor presidente da Caern, a Companhia participa indicando pontos de abastecimentos e realizando serviços de extensão de redes e esgotamento sanitário. A Caern repassou à Defesa Civil possíveis pontos de abastecimento em 41 municípios do Estado, que dispõem de reservatórios da concessionária. A oferta de água é considerada suficiente para atender a demanda em cidades vizinhas, sem comprometer o abastecimento local.
Nos municípios de Luís Gomes e Antônio Martins, na região do Alto Oeste Potiguar, a situação é considerada mais preocupante. Os mananciais responsáveis pelo abastecimento secaram. Com a suspensão do serviço de transporte e distribuição de água pelos militares, o que aconteceu há 45 dias, a Caern assumiu a a oferta de água nestas cidades. A operação iniciada em novembro passado consumiu R$ 250 mil, segundo o diretor presidente, de um orçamento de R$ 400 mil para ações de convivência com a seca. A Caern complementa o abastecimento por carro-pipas também em Patu, João Dias e São Miguel.
O número de famílias atendidas por carros-pipas deverá ser ampliado, até o final do ano, "atingindo a totalidade das cidades afetadas pela estiagem", segundo estimativa do diretor presidente da Caern. Para isso, municípios e Exército, por meio do Governo Federal deverão firmar novas parcerias. "Se a Caern tiver de assumir mais municípios será necessário um aporte de recursos, o governo terá de captar", diz Yuri Tasso.
Dnocs é condenado por enchentes
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o Departamento Nacional de Obras contra Seca (Dnocs) a responsabilidade civil e ambiental pelos danos provados pelas inundações na cidade de Jucurutu, ocorridas nos dias 24 e 25 de janeiro de 2011. O órgão deverá ressarcir os interesses individuais e ainda está obrigado a pagar uma indenização no valor de R$ 1 milhão que será revertido em favor do Fundo Nacional de Direitos Difusos.
A sentença é do juiz federal Carlos Wagner Dias Ferreira, titular da 9ª Vara Federal, subseção de Caicó. "Não remanesce qualquer dúvida quanto à sujeição do Dnocs, neste caso em particular, à responsabilização civil objetiva por ato omissivo", escreveu o juiz federal na sentença. Sobre a condenação do Dnocs, o magistrado disse que as pessoas lesadas poderão, comprovando a extensão de seus danos, requererem o ressarcimentos por seus danos, servindo a sentença como título executivo.
"Diante de uma lesão sofrida pela comunidade, deve o ordenamento jurídico se insurgir no sentido de reparar, da melhor forma possível, o dano ocasionado", destaca o Juiz Federal Carlos Wagner. O magistrado determinou também que o Dnocs elabore um Plano de Segurança da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, Plano de Ação de Emergência (PAE) e Manual de Operação em relação ao município de Jucurutu.
O prazo para a medida é de 90 dias. Ele analisou que a inundação que acometeu parte do Município de Jucurutu ocorreu "nitidamente, em razão da falta de manutenção e preservação, por parte do Dnocs, dos equipamentos que integram a estrutura da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves". Na sentença, o Juiz Federal observou que o laudo pericial anexado aos autos apontou, entre outros problemas, diques sem manutenção; presença de vegetação nos taludes; existência de resíduos sólidos nos reservatórios de detenção (garrafas, latas, pedras, sacos plásticos, troncos de árvores); canais de drenagem com obstrução total ou parcial (areia, terra, cascalho); comportas dos diques emperradas, ferrugem e falta de lubrificação); e precariedade dos equipamentos e instalações das estações de bombeamento. O Juiz Federal Carlos Wagner observou ainda que "sempre foi do conhecimento de todos os sérios riscos de inundação da área que fora atingida em janeiro de 2011".
Em caso de descumprimento da sentença judicial o Dnocs deverá pagar multa diária no valor de R$ 10 mil, por cada um dos itens descumpridos. Em janeiro de 2011, o município de Jucurutu foi atingindo por grandes chuvas. Foram inundadas 135 residências, deixando 500 pessoas desabrigadas.
A Secretaria Nacional de Proteção Defesa Civil reconheceu a situação de emergência de 139 municípios no Rio Grande do Norte, atingidos pela estiagem. Ontem, durante a 14ª reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência dos Estados do Nordeste (Sudene) em Recife (PE), a SNDC reconheceu a emergência em 138 municípios. Até então, apenas Jucurutu tinha o reconhecimento federal da emergência publicada no dia 20 de abril, no "Diário Oficial da União". A decisão ratifica o decreto assinado pela governadora Rosalba Ciarlini no dia 12 de abril.
Alex Régis
Ministro Fernando Bezerra prometeu regularizar o abastecimento de água por meio de caminhões-pipa, suspenso há 45 dias
Ministro Fernando Bezerra prometeu regularizar o abastecimento de água por meio de caminhões-pipa, suspenso há 45 diasO número de municípios potiguares em situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional (MIN), ao qual está vinculada a SNDC, corresponde a 47,44% dos municípios do Nordeste, de um total de 293, que também estão sofrendo com a falta de chuvas.
No decorrer da reunião do Condel, que contou com a participação de seis dos nove governadores nordestinos, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, apresentou as medidas que estão sendo adotadas pelo governo federal para minimizar os efeitos da estiagem, que somente no Rio Grande do Norte atinge uma população rural em torno de 500 mil pessoas, segundo estimativa do governo estadual.
Fernando Bezerra anunciou a criação dos Comitês, o primeiro denominado de "Comitê Integrado de Combate à Seca" e outro "Comitê Gestor do Programa Água para Todos", e pediu celeridade aos governos dos estados nordestinos castigados pela estiagem. Outro anúncio foi o de que haverá ampliação de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNE).
Já o secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, comunicou à governadora Rosalba Ciarlini, que o "Comitê Regional Gestor da Estiagem" será instalado em Natal, a partir da próxima semana, com a chegada de técnicos do governo federal que vão ficar no Rio Grande do Norte, e em outros estados do semiárido nordestino, acompanhando as ações de enfrentamento aos efeitos da seca, em sintonia com os comitês estaduais.
"Nós estamos diante da maior seca dos últimos 30 anos, porque mesmo na última grande seca, nunca choveu tão pouco em meu estado. O RN decretou estado de emergência na semana passada e hoje já está homologado", disse a governadora, satisfeita com a rapidez com que a Defesa Nacional reconheceu a situação de emergência em 82,23% dos municípios do Rio Grande do Norte: "Isso mostra que a nossa condutora, a presidenta Dilma Rousseff, com sua determinação, não vai deixar essa questão para depois', afirmou.
Durante a reunião do Condel, também houve a assinatura de convênios do programa "Água para Todos" nos estados de atuação da Sudene, região Nordeste e norte de Minas Gerais e sul do Espírito Santo. O programa é uma das contribuições do governo federal para universalizar o acesso à água a mais de 750 mil famílias.
O Governo Federal anunciou, na última segunda-feira, dia 23, investimentos de R$ 2,7 bilhões a serem repassados aos municípios que sofrem com os efeitos da estiagem, que serão aplicados na instalação de 32 mil cisternas, 2.400 sistemas simplificados de abastecimento, 1.199 barreirose, 2.400 poços, e o abastecimento de água por meio de caminhões-pipa.
Os conselheiros aprovaram a proposta de Projeto de Lei e da Exposição de Motivos referentes ao encaminhamento do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) ao Congresso Nacional e proposições relativas o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), entre elas as proposições que tratam do relatório de avaliação das ações do Fundo no primeiro semestre de 2011 e do Programa de Aplicação dos recursos do FNE para o exercício de 2012.
Além do ministro da Integração Nacional, a reunião contou com a presença do superintendente da Sudene, Paulo Fontana, e dos governadores Eduardo Campos (PE), Teotônio Vilela (AL), Cid Gomes (CE), Ricardo Vieira Coutinho (PB), Rosalba Ciarlini Rosado (RN), Marcelo Deda (SE). Os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo foram representados pelos vice-governadores Alberto Pinto Coelho e Givaldo Vieira.
Prefeituras devem regularizar Defesa Civil
O coordenador estadual da Defesa Civil, tenente-coronel Josenildo Acioli, informou que o reconhecimento da situação de emergência não desobriga os 139 municípios do Rio Grande do Norte de encaminharem a documentação necessária à União e ao governo estadual. Só assim terão acesso às ações que estão em andamento para diminuir os prejuízos causados pela seca.
"Os municípios não precisarão mais pedir reconhecimento da decretação da situação de emergência à Defesa Civil Nacional, mas em contrapartida têm de elaborar o processo inerente ao pedido de homologação ao Estado", disse Josenildo Acioli.
Segundo Acioli, os municípios precisam informar, por exemplo, quantas pessoas foram afetadas, quais os danos econômicos e sociais causados à população rural, bem como informar quais áreas afetadas pela escassez de chuvas, com documentação fotográfica.
Acioli afirmou que os municípios devem enviar documentação como o Nopred (Notificação Preliminar de Desastre) e Avadan (Avaliação de Danos), além de parecer técnico da Defesa Civil Municipal, ofício do prefeito solicitando homologação e cópia da publicação criando a Defesa Civil do município.
Com relação ao Cartão de Emergência, com o qual o município habilita-se a receber recursos financeiros da União, Acioli informou que ele deve ser solicitado ao Banco do Brasil de sua região, bem como solicitar CNPJ vinculado à Defesa Civil do município, que tem de ser criado por lei municipal aprovada na Câmara de vereadores.
De acordo com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Codec), o desastre natural de estiagem que ocorre no RN "é caracterizado como gradual e de evolução crônica e de nível III". O fenômeno é tido como de grande porte e grande intensidade", onde os danos causados são importantes e os prejuízos vultosos, contribuindo para "intensificar a estagnação econômica e o nível de pobreza".
Meteorologia diz que quadro 'pode se agravar no interior'
Os meteorologistas do Nordeste avaliaram, durante reunião realizada quinta-feira e ontem em Maceió (AL), o quadro de estiagem que se caracterizou nos meses de março e abril, com uma precipitação pluviométrica abaixo dos 50% na maioria dos municípios, "pode se agravar no interior" da região.
Na análise dos meteorologistas, nos meses de maio, junho e julho a tendência é de "normalidade" de chuvas na área litorânea e agreste dos estados, mas só a partir do fim de maio para a frente. O meteorologista da Emparn Gilmar Bristot esteve na reunião de Alagoas e disse que a primeira quinzena de maio ainda "apresentará uma condição muito crítica de ocorrência de chuvas", mesmo em relação ao litoral.
Segundo ele, a meteorologia "não enxerga" mecanismos capazes "de quebrar a inércia" de chuvas no Nordeste, em virtude do vento de sudeste, nos meses de janeiro a abril, estar mais forte do que o normal, principalmente durante o período da tarde.
A previsão da Emparn para o fim de semana, nas diversas regiões do Estado, é de que o céu se apresentará de parcialmente nublado a claro, com exerção da faixa litorânea leste que se apresentará parcialmente nublado com ocorrência de pancadas de chuvas isoladas.
O Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC aponta que no norte do RN e nordeste do CE, há possibilidade de pancadas de chuva. No interior da BA, oeste de PE, sudeste do PI e sul do CE: predomínio de sol. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima:33C no noroeste do MA. Temperatura mínima: 13C no sul da BA.
A tendência é de no domingo, na faixa litorânea da região, é de sol e poucas nuvens. No litoral norte do RN e nordeste do CE: pancadas de chuva a partir da tarde. No noroeste do CE, norte do PI e norte do MA: pancadas de chuva isoladas. Nas demais áreas da região: predomínio de sol. Temperatura estável.
Governo aguarda liberação de verbas para construir cisternas
A construção de cisternas e de sistemas simplificados de distribuição de água, previstos pelo governo do Estado, aguarda a aprovação e liberação de R$ 15 milhões, por parte do Ministério da Integração. Em reunião com a presidenta Dilma Roussef, na última segunda-feira, a governadora Rosalba Ciarlini pediu agilidade para ampliar a oferta de água, com obras hídricas complementares nesse período de seca.
Dentro do conjunto de obras que devem minimizar - a longo prazo - os efeitos da seca nos 139 municípios, as comunidades, explica o secretário estadual de Recursos Hídricos Gilberto Jales é previsto a construção de 8,8 mil cisternas, além de 192 sistemas simplificados e 96 pequenos barreiros. A secretaria deve acelerar a instalação de outros 650 poços para melhorar a oferta de água. Atualmente, existe em todo estado cerca de 800 poços, muitos deles inativos.
Outra aposta, anunciada anteriormente, é a retomada da Adutora do Alto Oeste, que atenderá 23 cidades, três distritos e 26 comunidades da bacia do Apodi, está paralisada, desde 2010, devido ao problema de falta de recursos. Parcialmente construída, a obra consumiu R$ 127 milhões, dos R$ 154 milhões previstos. Segundo Jales, R$ 8 milhões são de recursos federais já garantidos e os demais R$ 22 milhões do Estado. A água será captada no açude Santa Cruz, outro reservatório de recepção das transferências hídricas do Projeto São Francisco. O secretário Gilberto Jales espera que pendências financeiras com a empresa contratada EIT Engenharia, seja solucionado até o final de abril.
CAERN: Prejuízos à vista
A estiagem irá prejudicar a produção e faturamento da Caern. Sem mensurar de quanto será a queda na arrecadação da concessionária mediante a redução na oferta de água, o diretor presidente Yuri Tasso Pinto assegura que o custo não será repassado ao consumidor, tampouco haverá racionamento de água. "Racionamento está descartado, por ora. Mas iremos realizar uma campanha para uso racional e evitar desperdícios", destaca. O sistema de adutoras de Santa Cruz e Pau dos Ferros teria capacidade para abastecer até 3 anos sem chuvas. Já reservatórios menores, como o açude Boqueirão, em Parelhas, devem apresentar problemas caso o período se seca se prolongue.
Situação é mais grave na região do Alto Oeste
O abastecimento de água nos 139 municípios em estado de emergência depende da antiga prática de transporte de água por caminhões - em voga em todo Nordeste. Nas casas de 29.774 famílias potiguares de 72 municípios, o líquido há muito escasso nas torneiras já chega por meio de carros pipas, operados pelo Exército Brasileiro. Outras medidas, como instalação de cisternas e sistemas simplificados de abastecimentos, aguardam a liberação dos R$ 15 milhões pleiteados pelo governo do Estado junto ao Ministério da Integração, no início desta semana, dia 23.
Do total de cidades atingidas pela seca, somente nove não usam os reservatórios da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) para o abastecimento de água - cuja demanda é atendida por sistema de adutoras. A deficiência na oferta de água se explica na área de atuação da concessionária, segundo o diretor presidente da Caern Yuri Tasso Duarte Queiroz Pinto. A cobertura do abastecimento de água no Estado, de 95%, se limita a área urbana.
As comunidades são atendidas por sistemas autônomos, como barreiros e açudes, financiados com recursos dos governos estaduais e federais. No plano estadual de convivência com a seca, explica o diretor presidente da Caern, a Companhia participa indicando pontos de abastecimentos e realizando serviços de extensão de redes e esgotamento sanitário. A Caern repassou à Defesa Civil possíveis pontos de abastecimento em 41 municípios do Estado, que dispõem de reservatórios da concessionária. A oferta de água é considerada suficiente para atender a demanda em cidades vizinhas, sem comprometer o abastecimento local.
Nos municípios de Luís Gomes e Antônio Martins, na região do Alto Oeste Potiguar, a situação é considerada mais preocupante. Os mananciais responsáveis pelo abastecimento secaram. Com a suspensão do serviço de transporte e distribuição de água pelos militares, o que aconteceu há 45 dias, a Caern assumiu a a oferta de água nestas cidades. A operação iniciada em novembro passado consumiu R$ 250 mil, segundo o diretor presidente, de um orçamento de R$ 400 mil para ações de convivência com a seca. A Caern complementa o abastecimento por carro-pipas também em Patu, João Dias e São Miguel.
O número de famílias atendidas por carros-pipas deverá ser ampliado, até o final do ano, "atingindo a totalidade das cidades afetadas pela estiagem", segundo estimativa do diretor presidente da Caern. Para isso, municípios e Exército, por meio do Governo Federal deverão firmar novas parcerias. "Se a Caern tiver de assumir mais municípios será necessário um aporte de recursos, o governo terá de captar", diz Yuri Tasso.
Dnocs é condenado por enchentes
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o Departamento Nacional de Obras contra Seca (Dnocs) a responsabilidade civil e ambiental pelos danos provados pelas inundações na cidade de Jucurutu, ocorridas nos dias 24 e 25 de janeiro de 2011. O órgão deverá ressarcir os interesses individuais e ainda está obrigado a pagar uma indenização no valor de R$ 1 milhão que será revertido em favor do Fundo Nacional de Direitos Difusos.
A sentença é do juiz federal Carlos Wagner Dias Ferreira, titular da 9ª Vara Federal, subseção de Caicó. "Não remanesce qualquer dúvida quanto à sujeição do Dnocs, neste caso em particular, à responsabilização civil objetiva por ato omissivo", escreveu o juiz federal na sentença. Sobre a condenação do Dnocs, o magistrado disse que as pessoas lesadas poderão, comprovando a extensão de seus danos, requererem o ressarcimentos por seus danos, servindo a sentença como título executivo.
"Diante de uma lesão sofrida pela comunidade, deve o ordenamento jurídico se insurgir no sentido de reparar, da melhor forma possível, o dano ocasionado", destaca o Juiz Federal Carlos Wagner. O magistrado determinou também que o Dnocs elabore um Plano de Segurança da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, Plano de Ação de Emergência (PAE) e Manual de Operação em relação ao município de Jucurutu.
O prazo para a medida é de 90 dias. Ele analisou que a inundação que acometeu parte do Município de Jucurutu ocorreu "nitidamente, em razão da falta de manutenção e preservação, por parte do Dnocs, dos equipamentos que integram a estrutura da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves". Na sentença, o Juiz Federal observou que o laudo pericial anexado aos autos apontou, entre outros problemas, diques sem manutenção; presença de vegetação nos taludes; existência de resíduos sólidos nos reservatórios de detenção (garrafas, latas, pedras, sacos plásticos, troncos de árvores); canais de drenagem com obstrução total ou parcial (areia, terra, cascalho); comportas dos diques emperradas, ferrugem e falta de lubrificação); e precariedade dos equipamentos e instalações das estações de bombeamento. O Juiz Federal Carlos Wagner observou ainda que "sempre foi do conhecimento de todos os sérios riscos de inundação da área que fora atingida em janeiro de 2011".
Em caso de descumprimento da sentença judicial o Dnocs deverá pagar multa diária no valor de R$ 10 mil, por cada um dos itens descumpridos. Em janeiro de 2011, o município de Jucurutu foi atingindo por grandes chuvas. Foram inundadas 135 residências, deixando 500 pessoas desabrigadas.
sexta-feira, 27 de abril de 2012
Os especialistas do marketing vão se encontrar nesse Final de Semana em Currais Novos.
Pela primeira vez em Currais Novos evento com foco
em Marketing político.
Por está as vésperas das eleições, a cidade de Currais Novos será palco
do EMP 2012 -Encontro de Marketing Político "Maria
do Céu Fernandes".além dos pré candidatos a cargos públicos,
profissionais que atuam em campanha política e os profissionais em Marketing,
estarão presentes nesse evento.
O profissional
de marketing Rogério Villar(foto) habilitado em marketing de varejo, também estará
presente, além de responder pelo o marketing da Rede Unilar, nas últimas eleições,
foi o responsável ,criador e produtor de programas eleitorais de rádio de diversos
candidatos a prefeito na região do Seridó, por ter mais de 14 anos de comunicação
e dedicação ao rádio essa especialidade lhe rendeu uma notoriedade nas
campanhas políticas por desenvolver programas criativos e bem elaborados.
Repórter e cinegrafista da TV Bandeirantes morrem em acidente no RS
Um repórter e um cinegrafista morreram em um acidente na ERS-122, em
Farroupilha, na Serra gaúcha, por volta das 6h desta sexta-feira. O
acidente, que envolveu três carros com jornalistas que iriam cobrir uma
operação do Deic, três viaturas policiais e um caminhão, deixou ainda
pessoas presas nas ferragens.
Ainda não há mais informações sobre o total de feridos nem a gravidade dos ferimentos.
Segundo
o Comando Rodoviário da Brigada Militar de Farroupilha, os dois mortos
no acidente faziam parte de uma equipe da Rede Bandeirantes de
Televisão. Eles foram identificados como o repórter Enildo Paulo
Pereira, o "Paulão", e o cinegrafista Ezequiel Barbosa.
Estão
entre os feridos o fotógrafo Marcelo Oliveira, o repórter Eduardo
Torres e o motorista Anderson Samuel Belmonte Alves, todos do jornal
Diário Gaúcho, além do repórter Cid Martins e do motorista Lúcio Pereira
de Moraes, ambos da Rádio Gaúcha.
Eles foram levados para
hospitais de Bom Princípio e Caxias do Sul, mas passam bem. Há
interrupção total nos dois sentidos na altura do km 47 da rodovia,
conhecido como "curva da morte".
| Ricardo Wolffenbüttel/Agência RBS/Folhapress | |
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| Carro da TV Bandeirantes fica destruído após acidente na rodovia RS-122, na serra gaúcha |
Informações do Jornal Zero Hora
Alfa executará obras de esgotamento sanitário em Santana do Matos
A empreiteira Alfa Construções e Serviços Ltda foi a única empresa
de construção civil habilitada para a concorrência pública visando a
execução das obras do sistema de esgotamento sanitário de Santana do
Matos, conforme extrato já publicado no “Diário Oficial do Município”.
Como não houve nenhuma interposição de recursos pelas outras empresas
não habilitadas, a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Maria
das Neves Araújo, marcou para às 9 horas do dia 4 de maio, a abertura
dos envelopes de propostas de preços.
Fonte: Cerro Corá News
Rosalba participa de reunião da SUDENE para criação de comitê de combate à seca
A governadora Rosalba Ciarlini participa nesta sexta-feira (27) da
14ª Reunião do Conselho Deliberativo da SUDENE, em Recife, foi um convite do
ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. O evento acontecerá logo mas
às 9h30, no auditório do Instituto Ricardo Brennand, e vai reunir
governadores dos estados da região Nordeste.
A reunião será presidida pelo ministro, que também é presidente do
Condel SUDENE, e – por orientação da presidenta Dilma Rousseff –, além
de discutir a pauta do Conselho, vai abordar temas, como a criação do
Comitê Integrado de Combate à Seca e do Comitê Gestor do Programa Água
para Todos, assinatura dos convênios do Programa Água para Todos com os
estados integrantes da SUDENE, linha de crédito emergencial para combate
à seca e financeirização do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste
(FDNE).
Deputado Nélter Queiroz e mais seis pessoas são condenadas por propaganda eleitoral antecipada
A juíza eleitoral da 27ª Zona Eleitoral, em Jucurutu, Marina Melo
Martins, condenou o deputado estadual Nélter Queiroz e outras seis
pessoas por propaganda eleitoral antecipada. A magistrada julgou
procedente representação ajuizada pela Promotoria Eleitoral.
Ela condenou cada um dos representados, entre eles o filho do
parlamentar o universitário George Queiroz, o médico e ex-prefeito
Luciano Araújo e a vereadora e Presidente da Câmara Municipal, Paula
Mércia Medeiros de Souza Torres, ao pagamento de multa mínima de 20 mil
UFIRs, equivalente a pouco mais de R$ 20 mil.
Reconhecendo os argumentos do representante do Ministério Público
Estadual, promotor de Justiça Fausto Faustino de França Júnior, a juíza
concluiu que “o evento
realizado em 24.03.2012, denominado pelos representados de ‘entrevista
coletiva’ foi, na verdade, um evento de publicidade, lançamento e
propaganda do nome de George Queiroz e Paula Clédina como candidatos ao
pleito de 2012, o que é vedado pela legislação eleitoral antes do dia
06.07.2012, conforme prevê o art. 36, caput da Lei n° 9540/1997 – Lei
das Eleições…”.
Panorama Político
Cientistas identificam a porta de entrada do vírus HIV nas células
Paloma Oliveto - Correio Braziliense
Pesquisadores espanhóis anunciaram a descoberta de um importante mecanismo biológico do vírus da Aids, ao identificar, em sua superfície, uma molécula responsável por permitir que ele entre nas células dendríticas, integrantes do sistema imunológico. Em um estudo publicado no periódico PLoS Biology, os cientistas do Conselho Nacional de Pesquisas (CSIC) e do Instituto IrisCaixa, ambos da Espanha, afirmam que os resultados abrem caminho para a fabricação de uma nova classe de drogas que combatam a síndrome.
Na superfície do HIV, foram identificadas moléculas chamadas gangliósidos, constituídas por ácido siálico e hidrato de carboneto. Essas estruturas concentram-se nas membranas das células nervosas e também estão presentes, em menor quantidades, em outros tipos celulares. Quando o vírus invade uma célula, tem como objetivo se replicar e, dessa forma, se espalhar pelo organismo. Para que esse processo ocorra, o HIV se liga aos gangliósidos, que funcionam como uma porta de entrada. “Os gangliosídeos são a chave para a presença do vírus da Aids nesse tipo de célula. Ele não depende das proteínas das células dendríticas, mas, sim, dos gangliosídeos”, disse, em um comunicado de imprensa, Nuria Izquiero, pesquisadora do instituto IrsiCaixa.
Pesquisadores espanhóis anunciaram a descoberta de um importante mecanismo biológico do vírus da Aids, ao identificar, em sua superfície, uma molécula responsável por permitir que ele entre nas células dendríticas, integrantes do sistema imunológico. Em um estudo publicado no periódico PLoS Biology, os cientistas do Conselho Nacional de Pesquisas (CSIC) e do Instituto IrisCaixa, ambos da Espanha, afirmam que os resultados abrem caminho para a fabricação de uma nova classe de drogas que combatam a síndrome.
Na superfície do HIV, foram identificadas moléculas chamadas gangliósidos, constituídas por ácido siálico e hidrato de carboneto. Essas estruturas concentram-se nas membranas das células nervosas e também estão presentes, em menor quantidades, em outros tipos celulares. Quando o vírus invade uma célula, tem como objetivo se replicar e, dessa forma, se espalhar pelo organismo. Para que esse processo ocorra, o HIV se liga aos gangliósidos, que funcionam como uma porta de entrada. “Os gangliosídeos são a chave para a presença do vírus da Aids nesse tipo de célula. Ele não depende das proteínas das células dendríticas, mas, sim, dos gangliosídeos”, disse, em um comunicado de imprensa, Nuria Izquiero, pesquisadora do instituto IrsiCaixa.
Deputados investem contra o aborto
Brasília (AE) - Em mais uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) que liberou o aborto de fetos anencéfalos, a bancada evangélica
vai apresentar na próxima quarta-feira uma proposta de emenda
constitucional para incluir na Carta Magna o termo "desde a concepção"
no artigo que trata da inviolabilidade do direito à vida. Se aprovada
pelo Congresso, a mudança poderia tornar ilegais toda forma de aborto.
Atualmente é permitido interromper a gravidez em caso de estupro ou de
risco de morte da mulher, além de gravidez em caso de fetos anencéfalos
(sem cérebro).
Beto Oliveira
Fátima Bezerra: parecer contra investidas patrocinadas por Severino Cavalcante em 2003
Fátima Bezerra: parecer contra investidas patrocinadas por Severino Cavalcante em 2003Autor da PEC, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vê na medida uma forma de inverter o debate. Os projetos hoje em tramitação no Congresso têm o objetivo de liberar a prática do aborto em alguns casos ou até mesmo de forma geral. "Essa nossa PEC é contra o aborto. É para ser mais difícil no futuro se fazer qualquer concessão nessa área", diz Cunha.
O deputado entende que os casos já previstos em lei podem ser considerados válidos, mas reconhece que a aprovação levantaria questionamentos. "É para ser polêmico mesmo", diz o parlamentar. Sua proposta alcançou quinta-feira a marca de 175 assinaturas, quatro além do necessário para o protocolo, mas o deputado continuará a coleta de apoios para ter uma margem de segurança. O deputado João Campos (PSDB-GO), coordenador da frente parlamentar evangélica, foi quem teve a ideia de fazer um ato da bancada para marcar o protocolo da proposta.
Para o tucano, a mudança tornaria qualquer aborto ilegal. "Quando você colocar desde a concepção, todo aborto passa a ser proibido", explica. Campos admite que na tramitação é possível fazer alguma negociação para se permitir a interrupção da gravidez se a mulher estiver sob risco de morte. Esta não é a primeira investida de parlamentares contrários ao aborto de tentar tornar a Constituição mais rígida nesse ponto. Ex-presidente da Casa, o deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) apresentou em 2003 proposta idêntica.
No ano seguinte, o projeto recebeu parecer contrário da deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Ela considerou que a proposta abolia direitos e garantias individuais da mulher. O parecer nunca chegou a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a proposta foi arquivada em 2007. A mobilização dos evangélicos é para tentar obter o comando da discussão sobre o aborto. Para retaliar o STF, eles já pilotaram a votação de uma PEC na CCJ nesta semana para permitir ao Congresso sustar decisões do Judiciário se considerar que o poder extrapolou suas funções constitucionais. Essa proposta seguirá agora para uma comissão especial da Câmara.
Por 8 votos a 2, o STF considerou que a mulher que interrompe a gravidez de um feto anencéfalo e o médico que faz o procedimento não cometem crime, liberando assim o aborto nesta situação. A maioria dos ministros entendeu que um feto com anencefalia é natimorto e, portanto, a interrupção da gravidez nesses casos não é comparada ao aborto, considerado crime pelo Código Penal
TN