A
9ª Vara da Justiça Federal em Caicó determinou a imediata reintegração
de posse da área denominada Cabeço de Macambira, localizada na
Comunidade Quilombola Macambira, no município de Lagoa Nova (RN),
seguindo parecer do Ministério Público Federal. Os quilombolas de
Macambira foram retirados da terra em 2013, por determinação da Justiça
Estadual, razão pela qual o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) ajuizou a reintegração de posse.
Desde 2013 o Ministério Público Federal em Caicó vem acompanhando a
questão e chegou a apresentar alegações finais no processo destacando a
importância da reintegração de posse das terras. “A terra foi
reconhecida como remanescente de quilombo, em 2005, pela Fundação
Palmares. Um processo administrativo tramita no Incra desde 2006 e, em
2010, também apontou para o reconhecimento do direito da comunidade à
área. Enquanto se discute a reintegração, as famílias vivem em situação
precária, sem qualquer forma de obter sua subsistência”, destacou a
procuradora da República Clarisier Azevedo.
De acordo com Relatório Técnico de Identificação e delimitação do
Incra, as terras situadas nos municípios de Lagoa Nova, Santana do Matos
e Bodó, seriam ocupadas, desde meados do século XIX, por remanescentes
de quilombos da Comunidade Quilombola de Macambira, cuja formação
sócio-histórica remonta à figura do ex-escravo Lázaro Pereira de Araújo,
o qual teria feito a primeira compra de terras na região. A área
passível de titulação compreende 2.589,1685 hectares. A ação de
reintegração de posse diz respeito apenas à área denominada Cabeço de
Macambira.
Reconhecimento da terra – em novembro do ano passado, o Ministério
Público Federal em Caicó ingressou com uma ação para que o Incra
concluísse, em três meses, o processo de regularização das terras,
parado desde 2010, entretanto, a ação ainda não foi julgada pela Justiça
Federal.
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