O ministro André Mendonça (Justiça) foi escolhido para assinar o pedido
de habeas corpus em favor de Abraham Weintraub (Ministério da Educação) e
outros alvos de mandados de busca e apreensão nesta quarta (27) com o
objetivo dar um recado político à corte.
Na reunião ministerial desta quarta-feira, em que Jair
Bolsonaro criticou o STF (Supremo Tribunal Federal), a ideia do governo
era a de que todos os ministros assinassem a solicitação ao Supremo em
nome de Weintraub para que ele não precise prestar depoimento à corte.
O
titular da Educação foi intimado por Alexandre de Moraes a falar sobre
as críticas que fez a ministros da corte em reunião ministerial do dia
22 de abril.
O governo avaliava que precisava dar um recado forte
ao Supremo ao que via como medidas abusivas tomadas pela corte contra o
Executivo. O entendimento majoritário durante o encontro, porém, foi o
de que uma assinatura coletiva seria um gesto contundente demais.
Por
isso, ficou definido que apenas Mendonça assinaria a petição. Por ser
uma medida a favor de um integrante do governo, em tese caberia ao
ministro da AGU (Advocacia Geral da União), José Levi do Amaral, fazer o
pedido. Mas prevaleceu a avaliação de que com a AGU o pedido não teria o
caráter político desejado.
Segundo integrantes do
governo, pesou a tese de que Mendonça é técnico e ponderado e poderia
dar o recado político ao STF na medida que o presidente queria dar.
Ao
mesmo tempo, o ministro da Justiça é próximo de integrantes do Supremo,
o que significaria que no recado enviado à corte haveria também uma
sinalização para que haja um entendimento entre o Judiciário e o
Executivo.
Segundo pessoas próximas a Mendonça do Judiciário, a
atitude do ministro é benéfica a ele também porque o blinda de ataques
das bases bolsonaristas por sua proximidade com integrantes do STF.
Mendonça estava sendo cobrado por bolsonaristas a dar resposta contundente ao que viram como ataques da corte.
Nesta quarta, Bolonaro chegou a tratar o embate com o STF como uma
guerra e disse a pessoas próximas que Alexandre de Moraes, que relata o
inquérito das fake news, queria medir forças com ele.
Nesse
sentido, o presidente cogitou fortemente renomear Alexandre Ramagem na
direção-geral da Polícia Federal, em uma afronta a decisão do ministro
Alexandre de Moraes, do STF, que barrou a nomeação do delegado.
Por
isso, Bolsonaro convocou ministros para uma reunião extraordinária.
Segundo auxiliares presentes, o presidente avaliou como absurda e
desnecessária a investigação contra aliados do seu governo, considerou
que se trata de uma retaliação e reforçou que o Poder Executivo não pode
aceitar calado.
Na reunião, também se discutiu a renomeação de
Ramagem, mas não houve unanimidade sobre o tema.Na madrugada desta
quinta (28), Mendonça escreveu nas redes sociais que o HC tem por
objetivo garantir a "liberdade de expressão" dos cidadão.
O pedido
beneficia "de modo mais específico" Weintraub e as "demais pessoas
submetidas ao inquérito [4.781, que investiga fake news e ataques ao
Supremo]".
Weintraub, que em reunião ministerial de 22 de abril
disse que, por ele, "colocaria todos esses vagabundos na cadeia,
começando no STF", agradeceu. "Obrigado!", escreveu no Twitter de
Mendonça.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no
STF, mandou Weintraub prestar depoimento em cinco dias à Polícia
Federal em razão da afirmação feita na reunião ministerial.
Para
ele, há "indícios de prática" de seis delitos. Segundo o Código Penal,
Weintraub pode ser enquadrado por difamação e injúria. Os demais constam
de quatro artigos da lei que define crimes contra a segurança nacional e
a ordem política e social.
No pedido, ao qual a reportagem teve
acesso, Mendonça escreve que o HC "é resultado de uma sequência de fatos
que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da
independência, harmonia e respeito entre os Poderes desejada por todos".
Entres
os exemplos cita a convocação de Weintraub para depor e a operação
desta quarta-feira envolvendo, segundo ele, "cidadãos que não
representam riscos à sociedade, cujos direitos à liberdade de expressão
estão sendo objeto de flagrante intimidação ou tentativa de
cerceamento".
"Qualquer confusão que se trace entre a disseminação
de notícias falsas, ou 'fake news', com o pleno exercício do direito de
opinião e liberdade de expressão pode resvalar em censura
inconstitucional, aliás, como alguns sugerem já ter ocorrido nestes
autos relativamente a uma muito conhecida revista semanal eletrônica",
escreveu.
Foi no âmbito deste inquérito que Moraes mandou tirar do
ar reportagem dos sites da revista Crusoé e O Antagonista que ligavam
Toffoli à empreiteira Odebrecht. Dias depois, o ministro voltou atrás e
derrubou a censura. O inquérito das fake news apura a disseminação de
notícias falsas, ofensas, ataques e ameaças contra integrantes do STF.
Mendonça pede a suspensão do depoimento de Weintraub e a exclusão do colega do inquérito ou trancamento do inquérito.
Se os pedidos não forem acatados, pede ainda para que Weintraub seja
reconhecido como investigado, e não testemunha, o que lhe daria o
direito de interrogado ao final do inquérito e ainda permanecer em
silêncio. Pede que possa se pronunciar também por escrito.
Por Folhapress
