STF mantém suspensão de posse de vereadores

O aumento do número de vagas nas câmaras municipais do país só irá ocorre no próximo pleito municipal, de 2012. Nesta quarta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal referendou a liminar da ministra Cármen Lúcia, que suspendeu a posse dos mais de sete mil suplentes de vereadores que poderiam ocupar vagas nas câmaras municipais de todo o país.

Após imbróglios envolvendo Câmara dos Deputados e Senado Federal, a PEC dos Vereadores, que visava repor o número de vagas nas câmaras municipais tendo por base a população de cada localidade, acabou aprovada em setembro deste ano e, após promulgada, suplentes lutavam pela posse. No entanto, ministra acabou com o sonho de que os suplentes conseguissem entrar já nesta legislatura.

Entre os principais argumentos apresentados, os ministros do STF argumentaram que a ocupação das vagas pelos suplentes seria inconstitucional porque eles não disputaram as cadeiras que foram criadas após a aprovação da PEC. O ministro Marco Aurélio Mello argumentou que não caberia a justificativa de que os candidatos se tornaram suplentes devido à eleição. “Eles não entrariam por eleição, porque não houve eleição para esses cargos”, disse o ministro.

A ministra Cármen Lúcia também alertou para o perigo que seria a aprovação da matéria, uma vez que cargos públicos eletivos seriam ocupados por pessoas não eleitas e, desse modo, a vontade popular não seria respeitada. “O que se teria, seria a nomeação de quem iria ficar com os cargos criados”, argumentou a ministra.
fonte:nominuto