O Ministério Público Federal
(MPF) em Jales (SP) denunciou por estelionato sete pessoas do município
de Nova Canaã acusadas de fraudar a declaração de renda familiar para
terem direito ao benefício do programa Bolsa Família.
A
investigação do MPF e da Polícia Federal mostrou que os denunciados
tinham preenchido o formulário de renda familiar com valores inferiores
aos que realmente ganhavam. Segundo o MPF, a fraude teve início em
novembro de 2005.
A pena pelo crime de estelionato é de 1 a 5
anos de reclusão e pode ser aumentada em um terço em razão de o
estelionato ter sido cometido contra a assistência social.
fonte:AB
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