Justiça Federal recebe denúncia contra Fernando Freire e mais 17 pessoas

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte recebeu a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal contra o ex-governador do Estado Fernando Freire (foto) e outras 17 pessoas. Com a decisão da Juíza Federal Gisele Leite o grupo passa a figurar como réu no processo de improbidade administrativa.
Eles responderão a acusação de crimes de associação em quadrilha ou bando, apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária, fraude ao procedimento licitatório, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária, crimes contra o sistema financeiro nacional, falsificação de documento particular, corrupção ativa e corrupção passiva.
"Numa apreciação perfunctória, verifica-se que há elementos nos autos que apontam indícios de participação de cada um dos demandados na empreitada que, supostamente, ocasionou enriquecimento ilícito", escreveu a Juíza Gisele Leite.
Segundo relato da denúncia do Ministério Público Federal, Marino Eugênio, Herbeth Florentino, Francisco Maia, José Lino, Jeane Alves, Ivanilto Guilhermino, Antônia Heliana, Gilberto Meira, Jane Alves, Marcílio da Silva e Francisco Herôncio, todos integrantes dos grupos de empresas EMVIPOL e ADS/CACTUS, formaram a empresa Prest-Service - Prestadora de Serviços Gerais Ltda, mediante a utilização de interpostas pessoas ("laranjas"), com "a finalidade exclusiva de cometer crimes".
O Ministério Público acusa gestores públicos a época de participarem do esquema montado pelo grupo de empresários.
Na decisão em que recebe a denúncia, a Juíza Gisele Leite ressaltou: "Tendo em vista o exposto, embora em sede de juízo de prelibação, evidencia-se, in casu , um mínimo de prova vocacionoada a corroborar a configuração dos atos ímprobos ora imputados, o que justifica o recebimento da petição inicial e o processamento do feito, com o fim de se proceder a uma melhor investigação e elucidação dos fatos".
OS DENUNCIADOS:
FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE,

GILSON JOSÉ FERNANDES MARCELINO,

JOSÉ MARIA CUNHA MELO,

ARISTIDES SIQUEIRA NETO,

MARIA DO SOCORRO DIAS DE OLIVEIRA,

EDSON MATIAS DE SOUZA,

BRUNO JOSÉ RIBEIRO DANTAS MELO,

FRANCISCO ROBERTO MAIA,

HERBETH FLORENTINO GABRIEL,

MARINO EUGÊNIO DE ALMEIDA,

ANTÔNIA HELIANA CAVALCANTI,

GILBERTO MEIRA DE MELO,

JOSÉ LINO DA SILVA,

JEANE ALVES DE OLIVEIRA,

IVANILTO GUILHERMINO DA SILVA,

JANE ALVES DE OLIVEIRA MIGUEL DA SILVA,

MARCÍLIO DA SILVA PINHEIRO,

FRANCISCO HERÔNCIO DE MEDEIROS 

Informações obtidas junto a Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Norte