Ex-prefeito de município do RN terá que devolver mais de R$ 160 mil

Informações do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Jandaíra (RN) Fábio Magno Sabino Pinho Marinho a devolver R$ 169.356,02, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

O ex-prefeito não apresentou a prestação de contas de recursos repassados pelo FNAS ao município. O convênio visava execução dos Serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial (PSB/PSE), referente ao programa Agente Jovem.

O responsável também foi multado em R$ 50 mil. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado de Pernambuco. O ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.