Governo decide suspender inspeção veicular por 45 dias

DIÁRIO DE NATAL 
Embasada pelo parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a governadora Rosalba Ciarlini resolveu suspender por 45 dias a nova inspeção veicular que começaria nesta segunda-feira em todos os veículos do Rio Grande do Norte. A decisão foi tomada após conversas entre o procurador geral do Estado Miguel Josino e o Ministério Público Estadual (MPE) nessa sexta-feira. Apesar de não ter recebido oficialmente uma recomendação dos promotores, o governo decidiu por adiar o início do serviço, que tem gerado muita polêmica entre os potiguares, principalmente, pelo valor cobrado de R$ 113,90.

Questionamentos do MP motivaram suspensão temporária dos testes, que começariam nesta segunda Foto: Joana Lima/Esp. DN/D.A Press
Segundo Miguel Josino, os argumentos para a suspenção foram observados a partir da Resolução 418 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que determina a identificação da frota alvo. Também foram levadas em consideração as peculiaridades dos municípios, o cronograma de implantação e a proteção ao consumidor. "Nós pedimos 90 dias, mas a governadora achou melhor que fossem 45", explicou o procurador.

Os promotores de Justiça do Patrimônio, Consumidor, Cidadania e Meio Ambiente expediram ontem uma recomendação à governadora, ao Idema, Detran e ao Consórcio Inspar (responsável pela inspeção) para que fosse suspensa a inspeção. Para o Ministério Público, a suspensão deve permanecer até que seja feito um estudo técnico que aponte a frota alvo. Deve ser avaliada qual a idade de uso dos carros que devem ser inspecionados e em quais as cidades do estado, uma vez que os municípios, dependendo do seu porte, tem níveis de poluição diferentes.

O pedido do MP é igual ao feito pelo governo tendo como base a regra do Conama. "Precisamos de um estudo técnico seguro que aponte estas questões", diz a coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias da Cidadania, Danielle de Carvalho. Porém, os promotores recomendam ainda que a suspensão seja mantida até que haja adequação da lei estadual, que determina a inspeção veicular, às normas constitucionais e infraconstitucionais tributárias.

O diretor da Inspar, Jailson Costa, afirmou que não sabia nada sobre a suspensão. "Fui pego de surpresa", declarou. Ele informou que vai verificar junto ao governo a decisão. A inspeção será usada para avaliar os níveis de poluentes lançados no meio ambiente pela frota de veículos.