Novas regras não vão “esvaziar as prisões”

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro, Brasília
A nova lei que altera o Código de Processo Penal, estabelecendo novas regras para a decretação da prisão preventiva, não deve criar a expectativa de que vai “esvaziar as prisões”. Seu objetivo principal é promover “um maior respeito ao princípio da presunção da inocência”, possibilitando também ao juiz tomar “uma decisão intermediária entre a liberdade total e a prisão preventiva”.
A opinião é do criminalista Délio Lins e Silva Júnior, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, em entrevista ao Jornal do Brasil. A Lei 12.403 – sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em 4 de maio último – entra em vigor nesta segunda-feira (4), e também reforça o instituto da fiança como alternativa à prisão provisória.

Délio Lins e Silva Júnior acredita que nova lei poderá diminuir superlotação nas cadeias