Municípios não conseguem excelência na gestão fiscal

Margareth Grilo - Repórter

Os municípios do Rio Grande do Norte estão longe de ter uma boa gestão de suas finanças. De acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal, 91,6% das 156 cidades potiguares avaliadas [143, em número absoluto] foram classificadas como tendo Gestão de Dificuldade ou Crítica, no que diz respeito à eficiência orçamentária. Um total de 8,3% dos municípios (13 cidades) têm uma gestão fiscal considerada "boa" e nenhum tem excelência em sua gestão fiscal.

O IFGF foi criado pelo Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). Em sua primeira edição e com periodicidade anual, o estudo traz dados referentes ao ano de 2010 e informações comparativas com os anos de 2006 até 2009. O IFGF mostra apenas dois municípios do RN entre os 500 mais bem avaliados do país (Viçosa e Almino Afonso) e mostra 34  entre os 500 piores resultados do país. Foram avaliados um total de 5.266 municípios brasileiros, onde vivem 96% da população.

A cidade de Natal está entre as três piores gestões fiscais, situada em 24º lugar entre as capitais brasileiras, ficando à frente apenas de duas capitais, Macapá e Cuiabá. Natal foi avaliada como tendo uma gestão difícil, ou seja, conceito C, e está na 64ª posição no ranking estadual e na 3.719º entre todos os municípios brasileiros.

Na evolução de 2006 a 2010, a capital desceu de um IFGF de 0,7275 pontos para 0,4519. Isso representou uma queda drástica. Em 2006, Natal ocupava o 371º no ranking nacional e o 6º lugar entre os municípios do RN. Nesse ano, a cidade tinha um conceito C, na capacidade de investimento, único quesito avaliado como 'difícil'. Nos outros itens estava bem [conceito A, em Liquidez e Custo da Dívida; e Conceito B em Receita própria e Gastos com pessoal.

Quatro anos depois, em 2010, a cidade tem conceito D, ou seja, nível crítico nos quesitos,  Investimentos e Liquidez; um conceito C (difícil) em Gasto com Pessoal; um conceito B, em Receita própria e um conceito A, em Custo da Dívida. No caso de Investimentos e Liquidez, o IFGF apontado foi de 0,2535 e 0,1896, respectivamente.

Ou seja, Natal está mal avaliada por não ter liquidez e uma capacidade de investimento quase nula, embora a receita própria seja boa. A situação se traduz em ruas e avenidas esburacadas e deficiência nos serviços de saúde e educação. No caso do quesito que avalia quanto o município gasta com pagamento de funcionários, a situação ficou mais crítica nos  anos de 2009 e 2010.

O conceito caiu de uma classificação 'B', nota 0,6641, em 2008, para um conceito 'C', com nota 0,4282, em 2010. Ou seja, o município está desembolsando mais para pagar a folha de pessoal e esse  gasto, segundo os dados avaliados pela Firjan, estão acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, fixado em até 60% da receita, embora ainda não esteja em nível crítico (Conceito 'D').

Os dez municípios que ocupam o topo do ranking estadual têm menos de 10 mil habitantes e uma baixa arrecadação própria. No entanto, despontam entre os dez de melhor gestão fiscal por causa de alguns pontos fortes, como a boa administração de restos a pagar e o elevado patamar de investimentos. Destacam-se: Viçosa (0,7586); Almino Afonso (0,7226); Olho d'Água do Borges (0,662) e São Fernando (0,6590).

A situação fiscal é tão difícil que o melhor posicionado do RN, Viçosa, ocupa a 233º  lugar no ranking nacional. A Firjan informou que 11 municípios potiguares não enviaram dados a STN e, por isso, não foram avaliados. São eles:  Augusto Severo, Barcelona, Carnaubais, Felipe Guerra, Galinhos, Guamaré, Jardim de Angicos, Paraú, Pilões, Tibau e Severiano Melo.

Femurn diverge do diagnóstico apresentado

Para o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - Femurn, Benes Leocádio os dados não podem ser analisados isoladamente, e sim no contexto fiscal do país. Nos últimos anos, segundo Benes, "as sucessivas perdas para os municípios na distribuição do bolo tributário" reduziram de forma acentuada as transferências relativas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em 1998, quando a Constituição Federal entrou em vigor, os municípios recebiam o equivalente a 22,5% do bolo tributário federal. Em 2011, esse percentual caiu para menos de 15%. Da receita tributária de 2001, da ordem de R$ 1 trilhão, o governo federal direcionou R$ 73 bilhões para rateio entre os 5.564 municípios brasileiros.

"O problema", disse o presidente da Femurn, "é que depois de 88 foram criados várias contribuições que não são partilhadas entre os três entes da Federação". Segundo ele, outro  grande complicador é a baixa capacidade dos municípios de gerar receita própria, de tributar. Em contrapartida, analisou o presidente da Femurn, "aumentaram em muito as responsabilidades dos municípios e, consequentemente, as despesas  com Saúde, Educação e Segurança Pública".

"O aumento do FPM não acompanha esse crescimento, um exemplo é o aumento de 22% do Piso Nacional dos Professores, quando o FPM aumentou 27% em 2011", analisou Benes. Em muitos municípios, segundo ele, esse piso chegou a elevar as despesas em até 100%. A valorização do salário mínimo também aumentou as despesas, nos últimos anos, em até 60%.

"Isso tudo", arrematou, "contribui para exaurir a capacidade de liquidez e de investimento dos municípios". Após a divulgação do IFGF/Firjan a Confederação Nacional de Municípios (CNM) rebateu o diagnóstico com os dados do Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão dos Municípios Brasileiros (IRFS), que divulga desde 2005. Pelo IRFS, os municípios estão bem avaliados, principalmente nos itens gasto de pessoal (a maioria mantém o patamar de 48% da Receita Corrente Líquida (RCL) nos gastos com a folha de pessoal); e investimentos municipais, que vêm aumentando ano a ano, segundo a CNM, e em 2010, chegaram a 12% em média.

Prefeituras têm nota zero na avaliação sobre liquidez

Um problema comum aos  dez municípios potiguares que estão entre os de piores desempenhos é a falta de Liquidez, uma vez que todos receberam notas zero nesse indicador. Isso significa que essas cidades terminaram 2010 com mais restos a pagar do que recursos em caixa, segundo explicação da Firjan. De forma geral, segundo o estudo as prefeituras mal avaliadas padecem com problemas como baixo nível de investimentos, pequena arrecadação própria e dívidas roladas de um ano para o outro.

Mais um dado que chama atenção é o inchaço da máquina pública. No país, o subíndice que mede a contratação de pessoal piorou 15,2% entre 2006 e 2010. Ou seja, as cidades passaram a gatar mais com o pagamento de funcionários. No caso do RN, uma década após a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, 103 municípios (66% dos 156 avaliados) gastaram com pessoal mais do que o limite prudencial fixado na LRF.

Entre os dez municípios potiguares com piores resultados, sete  superaram o teto estabelecido pela LRF para a folha de salários (60% da receita), e, por isso, mesmo também receberam nota zero no quesito IFGF Gastos com Pessoal.

Pesquisa

O estudo da Firjan é elaborado exclusivamente com dados oficiais, declarados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Para compor o IFGF Consolidado, a Firjan considera cinco quesitos, entre os quais a capacidade de arrecadação de cada município; o gasto com pessoal, medindo o grau de rigidez do orçamento; a liquidez; a capacidade de investimentos e o  custo da Dívida. O IFGF varia entre 0 e 1, quanto maior, melhor é a gestão fiscal. A classificação das cidades vai de A (Gestão de Excelência) a D (Gestão Crítica).


RN tem maior gasto proporcional com folha

O Rio Grande do
Norte lidera o ranking dos Estados brasileiros com o maior gasto
proporcional com folha de pessoal. Pesquisa feita pelo jornal Folha de
São Paulo mostrou que o  Governo potiguar compromete 48,15% das receitas
correntes líquidas com o funcionalismo.

O segundo lugar no
ranking é Tocantins, que compromete 47,05%. Em terceiro está Sergipe com
46,9% e a Paraíba com 46,74%. Esses quatro Estados brasileiros são os
que estão acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pela legislação, os Estados que comprometem acima de 49% das suas
receitas com pessoal fica acima dos limites da LRF. 46,45% é o limite
prudencial dos gastos. Esse limite funciona como um "alerta para os
Estados".

Pelo ranking da Folha de São Paulo o Estado com o menor
comprometimento é Roraima, onde 33,82% são ocupados com pessoal. Na
análise dos últimos seis anos, observando o desempenho de 2006 até 2012,
o Rio Grande do Norte é o único Estado que se mantém em todo esse
período acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O
secretário chefe da Casa Civil, José Anselmo Carvalho, analisou que a
situação do Estado é "preocupante" e o gasto com pessoal hoje
"compromete efetivamente medidas importantes que o Estado tem a fazer".
Para o auxiliar do Governo, o problema do gasto é que ainda há o
crescimento vegetativo da folha. "Há duas medidas há ser feita: reduzir a
folha de pessoal, o que é praticamente impossível, porque toda vantagem
é posta em lei, ou aumentar a arrecadação", destacou.

Segundo o
secretário José Anselmo, a alternativa do Governo é focar na eficiência
da máquina para aumentar a arrecadação. Ele observou que o ranking
divulgado pelo jornal Folha de São Paulo poderá ajudar a convencer as
categorias de funcionalismo da delicada situação que vive as finanças do
Estado nesse momento. O secretário José Anselmo observou que a
convocação de mil professores concursados, o que ocorreu no último
sábado, trará reflexo no aumento da folha de pessoal.

Embora a
realização do concurso tenha sido uma determinação judicial para
substituir os professores contratados temporariamente ou estagiários, o
secretário José Anselmo observou que a tendência é dessa substituição do
contratado pelo concursado onere a folha de pessoal.

O
secretário chefe da Casa Civil, José Anselmo Carvalho, admitiu que o
alto percentual de comprometimento da receita com a folha de pessoal é
entrave para retomada das gratificações dos servidores. Ele disse que
não há prazo para o Governo voltar a pagar esses benefícios. "Não é uma
ideia abandonada (o pagamento das gratificações), mas é alto que não se
pode precisar data a curto prazo para a gente implementar, já queríamos
ter encontrado uma solução política e econômica para isso", destacou o
secretário.