Hoje o Tribunal de Contas do Estado votará a lista dos políticos
condenados pela Corte de Contas. Após ser apreciado em plenário, o
documento será enviado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do
Norte. O pleito de 2012 será o primeiro em que a Lei da Ficha Limpa
estará validada, exatamente por isso toda a expectativa que cerca a
divulgação da lista.
O TCE havia previsto, inicialmente, divulgar a lista na semana
passada, mas a apresentação ficou para hoje. No final deste mês o
Tribunal enviará ao TRE outra listagem, referente as condenações do mês.
Esse segundo documento deverá conter 20% do número que seguirá no
primeiro.
A lista do Tribunal de Contas do Estado é a “notícia de
inelegibilidade”, mas quem declara se o candidato é inelegível ou não é a
Justiça Eleitoral. A partir do material emitido pelo TCE partidos,
coligações e Ministério Público poderão ingressar com pedidos de
impugnação dos registros das candidaturas.
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