A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semur) dá início
nesta sexta-feira, 11, à fiscalização da Operação Verão no litoral de
Parnamirim. O objetivo é coibir o uso de equipamentos sonoros acima do
limite estabelecido pela legislação ambiental, uma das principais
reclamações de moradores e veranistas nessa época do ano.
De
acordo com o coordenador de Meio Ambiente, Renato Simonetti, a
fiscalização será feita em parceria com a Secretaria de Trânsito e
Transporte (Setra) e a Companhia Independente de Proteção Ambiental da
Polícia Militar (Cipam).
A lei municipal estabelece que o uso de
equipamentos sonoros, dentro dos limites ambientais, pode ser feito de
domingo à quinta-feira até 1h da manhã. Nas sextas, sábados e vésperas
de feriado o horário é até as 2h da manhã. No período do veraneio até o
final do carnaval, esse horário é estendido até as 3h da manhã.
A
fiscalização, segundo Renato Simonetti, vai ocorrer principalmente nas
quintas, sextas e sábados à noite, quando o movimento no litoral aumenta
em virtude dos grandes shows e, consequentemente, crescem as denúncias
de poluição sonora.
As maiores reclamações se referem aos
paredões de som, que tiram a tranquilidade e causam desconforto tanto
para moradores como para turistas que frequentam o litoral de
Parnamirim. Nesse período, é comum o uso desses equipamentos sonoros,
principalmente pelo público mais jovem.
Renato disse que, num
primeiro momento, os fiscais orientam as pessoas flagradas usando
equipamentos sonoros acima dos limites ambientais. Caso ocorra
reincidência, pode haver aplicação de multa que, dependendo da
gravidade, varia de R$ 150,00 (leve) a R$ 500 mil (gravíssima). Além da
multa, o som é apreendido e o proprietário é inscrito na dívida ativa do
município.
Além dos paredões, bares, restaurantes e casas de
shows também são alvos da fiscalização. Os fiscais da Semur verificam se
os estabelecimentos comerciais contam com as licenças expedidas pela
Secretaria de Trânsito e Transportes (Setra), Corpo de Bombeiros e
Coordenação de Vigilância Sanitária (Covisa). Além disso, monitoram para
que a lei municipal 1.455/2009 que proíbe a venda de bebidas alcoólicas
entre 1h e às 6h e regula a sonoridade de ambientes como restaurantes,
bares e lanchonetes seja cumprida.
As pessoas que quiserem fazer
alguma denúncia sobre poluição sonora podem ligar para a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. O número do Disque Denúncia da
Semur é 3645-9613.
A informação
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