Polícia >> ‘Sistema penitenciário do RN é desesperador e desumano’, diz ministro Joaquim Barbosa

Por: Alessandra Bernardo

Presidente do STF veio ao estado para conhecer as ações realizadas pelo mutirão carcerário do CNJ. Foto: Wellington Rocha

“A situação do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte é uma das mais graves do país, desesperadora, desumana. Não poderia dar uma nota sequer”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, durante visita ao Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal, na manhã de hoje. Para ele, o Governo do Estado precisa adotar medidas urgentes para tentar minimizar o problema, como a construção imediata de novas unidades prisionais e a melhoria das condições estruturais das já existentes. Das 38 unidades do RN, 14 estão interditadas.
Para Joaquim Barbosa, a situação do sistema penitenciário potiguar reflete a falta de investimentos no setor nos últimos anos. “Infelizmente, o mutirão carcerário que está sendo realizado agora no Estado comprova, constata que nada foi feito desde 2010, quando houve uma série de recomendações feitas para tentar melhorar a situação das unidades prisionais, que é muito complicada e desesperadora”, enfatizou.
O presidente do STF disse ainda que há uma falta generalizada de estruturas adequadas para comportar os presos no Estado, que vivem em condições minimamente humanas e de dignidade para cumprir suas penas. “É completamente caótico, desestruturada, uma das mais graves e piores do Brasil”, afirmou Joaquim Barbosa.
Para ele, é preciso que o Estado adote medidas urgentes para a construção de novas unidades prisionais e de reformas e ampliação das já existentes, que enfrentam ainda uma situação de superlotação, que chega até a 328,8% acima da capacidade máxima permitida, como a que é observada hoje pelo Complexo Penal João Chaves, situado na zona Norte de Natal. Lá, 1.072 presos dividem um espaço onde só cabe, originalmente, 250 pessoas.
Segundo o juiz das Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar, a superlotação oferece risco real para toda a população, por causa da possibilidade de fugas em massa e da falta de vagas para criminosos em ação no Estado.
“É crítico e perigoso para todos, por causa da falta de segurança que isso tudo ocasiona. Mas, somente o Governo do Estado pode resolver isso, com a construção de novas unidades e a reforma e obras de melhorias e adequações das que estão interditadas por causa dos inúmeros problemas de estrutura física, elétrica e hidráulicas”, afirmou.
Henrique Baltazar esteve presente na reunião realizada no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Lagoa Nova, no início da manhã e que reuniu ainda o presidente do Tribunal de Justiça do RN, Aderson Silvino e o juiz representante do CNJ, Luciano Losekann.

Presidente do STF também falou com estudantes de Natal no Tribunal do Júri

Desembargador Aderson Silvino acompanhou Barbosa durante toda a manhã. Foto: Wellington Rocha

Durante a visita ao Fórum Miguel Seabra, o ministro Joaquim Barbosa aproveitou para cumprimentar 150 crianças e a adolescentes de escolas municipais Mareci Gomes, Francisca Ferreira e Juvenal Lamartine, que participavam de um júri simulado no Foro das Comarcas de Natal. A iniciativa que contou com a presença do ministro é do programa “Justiça e Escola”, do Núcleo de Projetos do TJRN, e trata da análise do livro “Chave do Tamanho” com a presença de dois advogados profissionais para auxiliar o roteiro do julgamento.
Ao entrar no plenário, Joaquim Barbosa fez várias perguntas às crianças. “Alguém aí vai ser advogado, juiz ou promotor?”, “Algum de vocês já haviam estado em um júri antes?”, “Já assistiram filmes na televisão sobre julgamentos?”, perguntou Barbosa aos estudantes do quinto ano do Ensino Fundamental e de séries maiores. As escolas municipais enviaram 50 estudantes, cada uma. (A.B.)

Para Rosalba, o apoio de Barbosa é essencial para minimizar problemas
Após a visita ao Fórum Miguel Seabra, o presidente do STF se dirigiu para o prédio da Governadoria do Estado, no Centro Administrativo, onde se reunião a portas fechadas com a governadora Rosalba Ciarlini. Lá, ele fez suas ponderações sobre a situação do sistema penitenciário potiguar e também as recomendações sobre o que pode e deve ser feito para reverter os problemas.
Segundo a governadora, durante a reunião, Joaquim Barbosa acenou para a possibilidade de uma audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que possam encontrar caminhos para resolver essa situação caótica o mais rápido possível. O objetivo é sensibilizar Cardozo a acelerar a liberação de recursos para o sistema carcerário do Rio Grande do Norte.
“As melhorias na estrutura carcerária devem começar em, no máximo, 120 dias, algumas delas até mesmo antes desse prazo. Fizemos um importante diagnóstico e sabemos como agir. O ministro garantiu nos apoiar no planejamento e ações estruturantes nos nossos presídios. Também já temos um plano de ações emergenciais, os recursos estão garantidos e são da ordem de R$ 5,5 milhões para a construção imediata de novos presídios”, afirmou Rosalba Ciarlini.
O Rio Grande do Norte possui, hoje, 14 unidades prisionais interditadas por problemas como superlotação e falta de estrutura adequada. Dessas, cinco são centros de detenção provisórias em Natal, da Ribeira, Potengi, Pirangi e das zonas Norte e Sul. Além destes, estão interditados ainda o Complexo Penal João Chaves e o Presídio Provisório Raimundo Nonato, na zona Norte de Natal; a Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó; o Complexo Penal Agrícola Mário Negócio e a Cadeia Pública de Mossoró; a Penitenciária Estadual de Parnamirim e os CDPs dos municípios de Assu, Currais Novos e Macau. (A.B.)

Presidente do TJRN diz que visita de ministro deve trazer benefícios
“A visita do ministro Barbosa é um reconhecimento da importância do trabalho que está sendo realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado, com a realização do mutirão carcerário e também para a melhoria de fato do sistema”, afirmou o presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino. Para ele, a presença de Barbosa no RN mostra ainda que o CNJ está preocupado com a realidade potiguar, que afeta não só quem lida diretamente com ela, mas a toda a sociedade, e que se repete em vários pontos do país”, afirmou.
Aderson Silvino acompanhou o presidente do STF durante a visita ao Fórum Miguel Seabra, sede do Foro das Comarcas de Natal, no bairro de Lagoa Nova e à reunião com a governadora Rosalba Ciarlini, que reuniu ainda o secretário da Justiça e da Cidadania (Sejuc), Júlio César de Queiroz; o juiz representante do CNJ, Luciano Losekann, o juiz das Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar e o diretor do Foro, juiz Madson Ottoni. (A.B.)