A governadora Rosalba Ciarlini apresentará hoje, na reunião dos governadores nordestinos com a presidente Dilma Rousseff, o pleito para o aumento da quantidade de milho fornecida pelo Governo Federal aos agricultores nordestinos e a agilidade na liberação dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento focados no combate aos efeitos da seca.
Roberto Stuckert
Rosalba Ciarlini vai entregar sugestões a Dilma Rousseff, durante reunião do Conselho da Sudene
A chefe do Executivo potiguar embarca no início da manhã dessa terça-feira para o Ceará. Ontem, ela se reuniu com alguns auxiliares para definir os pleitos que serão apresentados como prioritários para a presidente Dilma Rousseff. Rosalba Ciarlini pedirá o aumento na quantidade de milho e a agilidade na entrega do produto que chega aos criadores potiguares.
Atualmente, são entregues 106 mil toneladas de milho por mês. Segundo o Governo do Estado a necessidade é de 231 mil. Além disso, a governadora quer a garantia da entrega com rapidez e, para isso, pedirá a presidente da República que o produto seja enviado em navios, uma vez que há dificuldade para contratar caminhões que possam trazer o produto ao RN.
Outro pleito da governadora é a liberação dos recursos do PAC da Seca, destinados a programas de convivência com a seca. Mas não há, nesse caso, nem mesmo definição de quanto caberá a cada Estado nordestino. O Governo não tem levantamentos sobre quanto pode ser liberados para o Estado por intermédio deste programa, que foi elaborado para assegurar investimentos na construção de barragens, execução de projetos dos perímetros irrigados e instalação de poços tubulares.
Segundo a Assessoria do Governo, Rosalba Ciarlini ainda solicitará que o Governo Federal renegocie as dívidas com os produtores agrícolas. O que a chefe do Executivo potiguar quer é a desburocratização para liberação de crédito aos pequenos e médios produtores rurais.
Antes do encontro com a presidente Dilma, Rosalba Ciarlini estará em uma reunião reservada com os demais governadores nordestinos. Juntos os chefes do Executivo tentarão fazer uma pauta comum para ser apresentada ao Governo Federal.
A expectativa dos governadores para o encontro de hoje é que a presidenta apresente propostas e ações para reduzir as consequências da seca no semiárido nordestino. Semana passada, em Pernambuco, Dilma garantiu que o governo ampliará ações em andamento no sertão nordestino, como o trabalho do Exército na operação carro-pipa de abastecimento e a venda de milho aos pequenos produtores a preços mais baixos que os de mercado, mas ressaltou que é preciso discutir o futuro pós-seca.
Estudo aponta que transporte rodoviário é o mais viável
O modo rodoviário ainda é a forma mais barata de transporte da produção agrícola do Centro-Oeste para os estados do Nordeste do país. Essa é a conclusão de um recente estudo da Conab sobre a logística de escoamento de estoques públicos para atender a Região Nordeste, que vem sofrendo com a seca.
O estudo demonstra que o transporte multimodal, com a utilização conjunta dos modos rodoviários, hidroviários e de cabotagem, ainda é muito caro no Brasil, se comparado ao rodoviário. Um exemplo é o custo de deslocamento de milho do MT e GO para os estados nordestinos. Pelo modo rodoviário, a Conab paga, em média, cerca de R$ 370,00 por tonelada. “Caso utilizássemos o sistema multimodal, entre Mato Grosso e Bahia o valor seria de quase R$ 700,00 por tonelada”, explica o Superintendente de Logística Operacional da Conab, Carlos Eduardo Tavares.
Segundo Carlos Tavares, outra alternativa analisada foi a utilização da multimodalidade rodo-cabotagem-rodo entre a zona de produção do Paraná e Bahia, que apresentou valor superior a R$ 650,00 por tonelada.
Presidenta apresentará plano de ação
A reunião da presidenta Dilma Rousseff com os governadores da região Nordeste e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo está programada para começar às 10 horas, no Centro de Eventos de Fortaleza. A expectativa é que a presidenta aproveite a ocasião para anunciar medidas emergenciais no combate aos efeitos da estiagem prolongada na região Nordeste e também ações conjuntas com os governos dos Estados para assegurar a execução destas medidas . O Nordeste passa por uma das piores secas dos últimos 50 anos.
Ao conceder entrevista ao jornal O Povo, de Fortaleza, o líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães, comentou que o Palácio do Planalto já sinalizou que ao menos cinco ações devem ser anunciadas pela presidenta.
Está definido o aumento da oferta de crédito para os produtores agrícolas do semiárido. O deputado petista afirmou que os valores desta ampliação da linha de crédito ainda não está definido, mas haverá o crescimento. “O Governo Federal já liberou R$ 1,9 bilhão. Estamos sugerindo a ampliação para que o agricultor tenha mais crédito para sobreviver - além do Seguro Safra e do Bolsa Estiagem”, disse o parlamentar ao jornal do Ceará.
De acordo com as declarações do líder da bancada petista, outro ponto ainda não está fechado, mas é articulado pelos deputados federais dos estados nordestinos. Trata-se da suspensão imediata de execuções ou cobranças judiciais das dúvidas de produtores rurais enquanto durar a estiagem. “Não é possível bancos públicos cobrarem de alguém que não produziu nada”, destacou. O objetivo é tirar os produtores do cadastro de inadimplência, para que tenham acesso às linhas de crédito rural. Guimarães crê que, pelas negociações, a medida também deve ser anunciada por Dilma.
A reunião com os governadores ocorre dentro do Conselho Deliberativo da Sudene. O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, fará balanço das ações realizadas. Os conselheiros devem votar ainda autorização para o Banco do Nordeste investir R$ 500 milhões suplementares no Programa Emergencial para a Seca.
Reunião da Sudene adia votação do FPE
A participação da presidente Dilma Rousseff na reunião da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) hoje, em Fortaleza (CE), causa reflexos na votação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), marcado para o mesmo dia no plenário do Senado. A expectativa é de que pelo menos 20 senadores da região acompanhem pessoalmente o anúncio de Dilma de novos recursos para combater a seca no Nordeste. Com isso, a apreciação da matéria deve ficar para amanhã.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do projeto que deve ir a votação, é um dos que vão a Fortaleza acompanhar a presidente e deve retornar a Brasília apenas no início da noite. Além disso, antes de começar a votação do FPE, há na pauta o projeto de lei de conversão (PLV 3/2013), oriundo da Medida Provisória 587 /2012, que prevê o pagamento de benefícios a agricultores afetados pela seca. E, a partir das 18 horas, o Congresso Nacional se reúne para promulgar a emenda constitucional que equipara os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores, o que, na prática, impede a votação do fundo pelo plenário do Senado.
No início da tarde de ontem, Walter Pinheiro reuniu-se com o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), e com a bancada gaúcha do Senado para pedir apoio a sua proposta. Nos últimos dias, o relator tem feito várias reuniões com governadores e parlamentares a fim de conseguir apoios em prol da aprovação do projeto.
Pela proposta de Pinheiro, a partir de 2013, o piso da arrecadação do fundo que será repassada aos Estados e ao Distrito Federal permanecerá idêntico ao deste ano. O excedente do que for recolhido via FPE, segundo o parecer, deverá ser rateado até o final de 2017, tendo como base dois critérios: proporcional a 50% da população de cada uma das unidades da federação e inversamente proporcional a 50% da renda domiciliar per capita, apurados, para os dois fatores, no ano imediatamente anterior.
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