Santana do Matos - Prefeita Lardjane Discute Limites do Município

A Prefeita de Santana do Matos, Lardjane Ciriaco,  se reuniu na SEARA – Secretaria de Assuntos Fundiários e de  Apoio a Reforma Agraria, com  o Prefeito de Tenente Laurentino Cruz, Francisco Dantas de Araújo,  para tratar da definição dos limites entre os dois municípios. Tendo em vista que Santana do Matos passa pelo sério problema da redução do índice do FPM, devido no ultimo censo o IBGE não ter registrado pesquisa correspondente os limites reais de cada município, ou seja, a comunidades distrital “Assentamento Acauã”,  pertencente a Santana do Matos, foi registrada pertencente a Tenente Laurentino Cruz, assim justificando a queda do índice demográfico municipal de Santana do Matos.

Na reunião, ambos os Prefeitos reconheceram que encontram-se em desacordo com os limites territoriais que vem sendo praticados pelos dois Municípios, vindo através do presente Termo de Aceitação e Acordo, corrigir as distorções territoriais entre os mesmo, conforme prevê o ato das disposições constitucionais e transitórias. Assim ficou termo de acordo entre os participantes:

“Desta forma, os Municípios de Santana do Matos e Tenente Laurentino Cruz, de comum acordo, aceitam e solicitam ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio a Reforma Agrária – SEARA que passem a contar a população em favor do Município de Santana do Matos, alterando os limites entre os dois Municípios na localidade “Assentamento Acauã”, pelos motivos acima expostos. Os Municípios terão seus limites alterados com base em trabalhos de Georreferenciamento realizados por técnicos habilitados da SEARA e IBGE e passam a adotar as divisas territoriais em conformidade com planta e memorial descritivo.”

O projeto será encaminhando a Assembleia Legislativa do RN para ser regulamentado, conforme garante a constituição. A Prefeita Lardjane Ciriaco solicita que a situação seja tratada pelos deputados com caráter de Emergência, pois o município sofre com a escassez do recurso do FPM, fundamental para manutenção das ações sociais de seu povo.

Fonte: Site da Prefeitura de Santana do Matos