O Governo do Rio Grande do Norte, através da Assessoria de
Imprensa, emitiu nota oficial sobre a liberação de empréstimo no valor
de R$ 2 bilhões.
Veja a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, concedeu
na tarde desta sexta-feira (6) ação cautelar retirando o Rio Grande do
Norte do Cadastro Único de Convênios (CAUC).
O Rio Grande do Norte estava nesta situação por causa de
irregularidades nas prestações de contas de convênios celebrados nos
anos de 2006, 2008 e 2009.
Ao contrário do que informaram alguns veículos de comunicação, essa
decisão do Ministro não significa a chegada imediata aos cofres do
estado de um empréstimo de 2 bilhões de reais.
Trata-se, na verdade, da liberação gradativa de uma série de recursos
destinados a convênios já aprovados, assinados e publicados que estavam
bloqueados exatamente por causa da inscrição no CAUC.
Os recursos para esses convênios, vale lembrar, são destinados
exclusivamente à obras de saneamento básico, de recursos hídricos, de
mobilidade urbana, investimentos em escolas, obras de segurança e saúde,
todas de fundamental importância para o desenvolvimento do Estado.
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