segunda-feira, 21 de outubro de 2013

JUCURUTU: Decreto interdita cemitério de área que será inundada pela barragem de Oiticica

Prefeito George Queiroz, assinou decreto que impede novos sepultamentos no cemitérioPrefeito George Queiroz, assinou decreto que impede novos sepultamentos no cemitérioO prefeito da cidade de Jucurutu, George Queiroz (PMDB), publicou na última semana decreto que teve o objetivo de oficializar a interdição do cemitério do distrito rural Janúncio Afonso. O ato administrativo foi veiculado por intermédio do Diário Oficial dos Municípios, pelo portal eletrônico da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
O procedimento instituído pelo chefe do Poder Executivo jucurutuense teve vigência imediata. No seu artigo 1º o Decreto nº 1.084, do dia 9 de outubro, estabelece que "fica desde logo interditado o cemitério do distrito de Janúncio Afonso, neste município, devendo os sepultamentos, a partir desta data, serem executados em cemitérios que venham a ser escolhidos pelos familiares dos mortos".
"Os restos mortais depositados no cemitério do distrito Janúncio Afonso, objeto da presente interdição, serão removidos em obediência às normas legais, e respeito às famílias dos entes queridos ali depositados", define o artigo 2º. Ainda conforme o Decreto, o local a ser fixado para o novo cemitério do distrito de Janúncio Afonso deverá ser indicado por parte da empresa KL Serviços de Engenharia S/A.
BARRAGEM
Igualmente ficarão sob a atribuição da referida empresa as operações de remoção dos restos mortais constantes do decreto, mediante fiscalização da Prefeitura ou de algum órgão do governo estadual que venha a ser indicado especificamente.
A medida atendeu solicitação formulada pela referida empresa, em decorrência de o cemitério se localizar em área passível de inundação pela futura Barragem Oiticica, investimento do Governo Federal na região.

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