Expectativa é que o Tribunal Regional Eleitoral acolha parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e decrete a inelegibilidade da governadora.
Caminha para um desfecho melancólico para a governadora Rosalba
Ciarlini o uso do avião estatal durante a campanha de 2012, quando foram
registrados 57 voos da chefe do Executivo para Mossoró a pretexto de
cumprir agenda administrativa, mas que servia também para participar da
campanha de Cláudia Regina (DEM), cassada nesta quinta-feira (5) pelo
Tribunal Regional Eleitoral.
Na terça-feira (10), TRE deverá apreciar o processo eleitoral que
trata deste caso. A expectativa é que Rosalba, que figura no polo
passivo, tenha culpa reconhecida pela Corte Eleitoral e, portanto,
também tenha decretada sua inelegibilidade pelos próximos oito anos,
sendo impedida de se candidatar à reeleição. Relator do caso, o juiz
Marco Bruno Miranda, que substitui Eduardo Guimarães, confirmou ao portalnoar.com que pretende levar a matéria a julgamento na próxima semana.
No julgamento desta quinta-feira, os juízes eleitorais foram
rígidos com a governadora. Ao comentarem sua participação na campanha de
Cláudia Regina, eles consideraram que houve abusou político e
econômico. Sobre esse assunto, conforme apurou a reportagem do portalnoar.com,
o Ministério Público deverá representar contra a governadora por
improbidade administrativa pelo uso da assessoria do Governo do Estado
para divulgação de fatos de campanha.
“Diante de tudo isso, não tenha dúvida que o Ministério Público com
certeza vai agir”, explicou à reportagem um promotor que pediu reserva,
já que o caso, em face da prerrogativa de foro da governadora, é da
alçada do procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis. Procurado pela
reportagem, ele, em viagem a Brasília, não foi localizado em seu
celular.
Os sinais emitidos pelo TRE contra a governadora já na sessão desta
quinta-feira criaram uma atmosfera de tensão nos bastidores políticos
do Estado. Após ouvir várias fontes relacionadas ao caso, a reportagem
apurou que o Tribunal Regional Eleitoral julgará o caso do uso do avião
já na sessão de terça-feira. A postura incisiva dos juízes leva a crer
que Rosalba será punida.
Em viagem à Costa do Sauípe (BA) para participar do sorteio dos
jogos da Copa do Mundo, a governadora Rosalba Ciarlini ainda não foi
localizada para comentar o caso.
Parecer
Em parecer juntado ao processo que apura responsabilização da
governadora, A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) opinou pela
inelegibilidade da chefe do Executivo.
“Como consequência natural do reconhecimento da prática de uma
conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que está
implicando cassação do registro ou do diploma, deve ser aplicada aos
representados Cláudia Regina Freire de Azevedo, Wellington Carvalho da
Costa Filho e Rosalba Ciarlini Rosado a inelegibilidade prevista na
alínea “j” do inciso I do art. 1º da Lei Complementar 64/1990, na
redação que lhe foi dada pela Lei Complementar 135/2010, segundo a qual
são inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão
transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça
Eleitoral, por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas
eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo
de oito anos a contar da eleição”, concluiu o procurador Paulo Sérgio
Duarte da Rocha Júnior na peça de acusação, após fundamentá-la.
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