Dilma: Aprovação do Marco Civil da Internet pela Câmara é uma vitória da sociedade brasileira

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (26), em sua conta no Twitter, que o Marco Civil é uma ferramenta da liberdade de expressão, da privacidade do indivíduo e do respeito aos direitos humanos. Ela comemorou a aprovação na noite da terça-feira (25) pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que regulamenta a internet brasileira, conhecido como Marco Civil da Internet.

A regulamentação, proposta pelo Executivo ao Legislativo em agosto de 2011, define os direitos e deveres de usuários e empresas na web, bem como os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e à comunicações de usuários. Para Dilma, a aprovação do Marco Civil é uma vitória de toda a sociedade brasileira.

“O Marco Civil é uma ferramenta da liberdade de expressão, da privacidade do indivíduo e do respeito aos direitos humanos. A aprovação do Marco Civil da Internet pela Câmara dos Deputados é uma vitória de toda a sociedade brasileira. O projeto mostra o protagonismo do Brasil em um tema que o mundo debate a segurança, a privacidade e a pluralidade na rede”.