Ex-governador comandou “grande esquema de desvio de recursos”, por meio da concessão de gratificação
Atenção: procura-se o ex-governador do Estado, Fernando Freire, por
desviar parte do pagamento dos servidores na época em que geriu o Rio
Grande do Norte. O mandado de prisão foi solicitado nesta quarta-feira,
pelo juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, da 4ª Vara Criminal de Natal. O
magistrado condenou o ex-gestor a prisão e determinou que ele não
poderá recorrer em liberdade, por não responder as intimações e ser
considerado “foragido”.
Já tendo sido condenado em outro processo a 84 anos de prisão, pena
que nunca cumpriu por caber recursos, Fernando Freire foi punido desta
vez por seis anos de prisão, em regime fechado. O motivo da decretação,
conforme escreveu o juiz na sentença, foi a verificação de que “o
sentenciado não atualizou o endereço, não tendo até o momento feito
qualquer comunicação a este juízo de seu paradeiro. Conforme se tem
decidido, ‘estando o paciente foragido e não havendo atualização de
endereço certo, onde o agente possa ser encontrado, permanece a
necessidade da custódia cautelar, tanto para fins de assegurar a
aplicação da Lei Penal, como por conveniência da instrução criminal’”.
Após apontar tal situação na sentença, o magistrado acrescentou:
“reconhecendo a necessidade de garantir a aplicação da lei penal, com
base nos fundamentos da prisão preventiva, nego ao réu o direito de
recorrer em liberdade. Expeça-se mandado de prisão para Fernando Antônio
da Câmara Freire”.
Essa análise do magistrado, vale lembrar, foi baseada em uma
reclamação do Ministério Público, que requereu a decretação da prisão
preventiva do ex-governador “arguindo que o mesmo encontra-se em local
incerto, haja vista o insucesso na tentativa de sua intimação pessoal,
nos autos da Ação Penal nº 0242714-15.2007.8.20.0001, em trâmite junto à
8ª Vara Criminal, oportunidade na qual foi constatado que o denunciado
mudou-se sem deixar qualquer informação acerca se seu novo paradeiro”.
Além da pena de prisão, somada a uma multa de R$ 217 mil, lendo a
sentença, é possível destacar o motivo que levou a punição do
ex-governador: “ter comandado, entre os anos de 1995 a 2002, um grande
esquema de desvio de recursos do erário estadual, mediante a concessão
fraudulenta de gratificação em nome de diversas pessoas, sem o
consentimento ou o conhecimento das mesmas, que passaram a figurar
formalmente na folha de pagamento do Estado do Rio Grande do Norte, para
que terceiros, criminosamente, pudessem se locupletar das remunerações
pagas em nome delas, o que ensejou várias investigações criminais, tendo
em vista a diversidade de beneficiários da prática delituosa”.
Segundo o juiz Fábio Wellington Alves, o “esquema foi descortinado a
partir da reclamação de diversos contribuintes que fizeram declaração de
isentos do imposto de renda no ano de 2003 e foram parar na ‘malha
fina’, pois a Receita Federal tinha informações sobre o recebimento,
pelos mesmos, de rendimentos tributáveis acima do limite de isenção,
tendo como fonte pagadora o Estado”.
A gratificação de representação de gabinete tinha como regulamento,
na época do governo do denunciado, o Decreto 12.689/95, que estabelecia
claramente que tal vantagem apenas poderia ser concedida a servidores
públicos (artigo 2º), tendo como justificativa a realização, pelo
agraciado, de serviços especializados, em jornada integral.
“Apesar destas limitações para a concessão do referido benefício, a
Vice-Governadoria e, posteriormente, a Governadoria do Estado, enquanto,
dirigidas pelo mencionado acusado pagava mais de 400 (quatrocentas)
gratificações de gabinete a pessoas completamente estranhas ao serviço
público. No que tange ao delito tipificado como peculato”, escreveu o
magistrado ao condenar Fernando Freire.
O ex-governador foi condenado junto a Katya Maria Medeiros, que
também teria se beneficiado no esquema. Outra envolvida, Maria do
Socorro Dias de Oliveira, foi perdoada judicialmente devido à
colaboração com as investigações.
DEFESA
Segundo a defesa de Fernando Freire apontou no processo, a ação “esta
eivada de nulidade, pois a testemunha Haroldo Collares Barros Chaves
foi ouvido por carta precatória, sem que a defesa tivesse sido
devidamente intimida da sua expedição, sendo a sua presença
indispensável para a realização do ato em virtude da necessidade de
formulação de questionamentos específicos sobre determinados fatos”.
Além disso, os advogados, Fabiano Falcão de Andrade Filho e Boris
Trindade argumentaram que “na oitiva da testemunha Carlos Alberto
Dellagustina, visto que o juiz não pode reduzir o rol das testemunhas
arrolado tempestivamente pela parte; este juízo é incompetente para
processar e julgar o presente feito, sendo a competência para tanto da
5ª Vara Criminal, em razão da prevenção pela conexão; e não há
possibilidade de se manifestar sobre a questão do mérito, em razão da
prova não ter sido produzida de forma inteiriça”.
PMDB de Mossoró se divide em três para eleições suplementares
O maior partido do Rio Grande do Norte, o PMDB, está dividido em três
para as eleições suplementares em Mossoró. Os líderes do partido, o
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e o ministro
da Previdência, Garibaldi Filho, anunciaram apoio à candidatura da
deputada estadual Larissa Rosado (PSB). Eles são acompanhados pela
presidente do diretório municipal, vereadora Izabel Montenegro, e pelo
presidente da Câmara, Alex Moacir, indicado vice na chapa de Larissa.
Entretanto, outras lideranças do PMDB racharam e devem apoiar outros
candidatos. É o caso do vice-prefeito cassado, Wellington Filho e da
ex-prefeita de Mossoró Fafá Rosado. Wellington deve apoiar Claudia
Regina. Já Fafá poderá subir no palanque do prefeito Silveira Júnior
(PSD).
Eleito em 2012 compondo chapa com a prefeita Cláudia Regina (DEM), o
vice-prefeito cassado Wellington Filho não irá seguir a orientação do
presidente do partido, deputado Henrique Alves, que trocou o palanque de
Cláudia pelo da principal adversária, a deputada Larissa Rosado,
indicando para vice o vereador Alex Moacir. “Infelizmente não seguirei o
PMDB. É incompatível com minha postura nas eleições passadas. Expliquei
a Henrique e Garibaldi, nada contra a decisão deles em nível estadual.
Porém, Mossoró é diferente, o palanque da eleição de 2012 ainda está
montado, com lutas e acirramento de ambos os lados. É incoerente se
aliar com quem há poucos dias se debatia como adversários”, declarou
Wellington ao blog da jornalista Thaísa Galvão.
Assim como Claudia Regina, Wellington foi cassado pela Justiça
Eleitoral, condenado por prática de abuso de poder econômico e político
nas eleições de outubro de 2012. Depois de ter sido preterido na
indicação como vice de Larissa, Wellington agora anuncia apoio a Claudia
Regina, que também deverá disputar a Prefeitura, com o apoio da
governadora Rosalba Ciarlini (DEM), também condenada por abuso nas
eleições.
Como justificativa para a posição contrária à direção estadual do
PMDB, Wellington diz que a eleição é suplementar. Nesse caso, de acordo
com ele, o PMDB deveria permanecer como aliado do DEM de Claudia Regina,
desconsiderando o rompimento do partido com o governo Rosalba, em
setembro de 2013.
“A política de Mossoró é sui generis, acirrada o ano inteiro, e quem
uma vez é adversário do grupo de Sandra (Rosado), será tratado assim de
forma pessoal pelos meios de comunicação e por seus correligionários. A
discussão sai do campo administrativo, todos conhecem Sandra aqui, então
a convivência é impossível. O eleitor jamais entenderá essa união”,
afirmou Wellington, que permanecerá no palanque onde foi colocado pelo
PMDB em 2012. “Pra mim essa eleição é realmente ‘suplementar’, assim
continuo com Cláudia. Palanque, rua, onde precisar de mim. Continuo com o
mesmo sentimento de 2012?, disse o vice do PMDB, ainda em entrevista à
jornalista.
SEGUNDO RACHA
Além de Wellington, que já definiu que ficará contra o PMDB, seu
próprio partido, em Mossoró, outra liderança do PMDB também ficará fora
do palanque oficial do PMDB em Mossoró: a ex-prefeita Fafá Rosado. Pelo
que se comenta da sucessão mossoroense, está tudo acertado para Fafá
apoiar o palanque do prefeito interino da cidade, Silveira Júnior.
Silveira articula com o PT e outros partidos sua candidatura a
prefeito. Quando assumiu na prefeitura, Silveira manteve os indicados de
Fafá na administração municipal. Isso facilitou o entendimento entre os
dois grupos políticos. Fafá tem dito que não subirá no palanque de
Claudia Regina em nome do PMDB, mas também não deverá se unir ao
palanque que tem como protagonista uma das suas principais rivais na
política mossoroense, a deputada Sandra Rosado, mãe da candidata Larissa
Rosado. (AV)
Nenhum comentário:
Postar um comentário