MPE cobra regulamentação de ciclomotores e motonetas Santana do Matos já e aplicado a lei

As motonetas e ciclomotores com potência de 50 cillindradas respondem, atualmente, apenas por 4,84% do total de 984.958 veículos registrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), mas o uso irregular desse meio de transporte está preocupando promotores de Justiça e operadores do trânsito, sobretudo porque boa parte dos pilotos são adolescentes. 

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional à Cidadania (Caop) do Ministério Público,  promotora Iveluska Alves da Costa Lemos, disse que uma das providências tomadas foi a de orientar os promotores a recomendarem prefeitos e presidentes de Câmara de Vereadores, nas cidades onde ainda não houve a municipalização do trânsito, a aprovação de projeto de lei autorizando a assinatura de convênio com o governo do Rio Grande do Norte, a fim de que o Detran passa a fazer a fiscalização, o registro e licenciamento de ciclomotores e motonetas, que em sua maioria trafega sem placas, o que não é permitido pelo Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

Iveluska Alves disse que a recomendação é para que os Poderes Executivo e Legislativo, no interior, encaminhem e aprovem uma lei no prazo de 60 dias, sendo que em alguns casos as Promotorias estão dando um prazo de 30 dias, como já ocorrem em Santana do Matos.

Segundo a promotora, a recomendação para que os municípios repassem a fiscalização para o Estado, deve-se ao fato de que no Congresso Nacional já tramita pelo menos dois projetos de lei sobre o mesmo tema, “porque nós sabemos que os municípios não têm estrutura para atender essa demanda e não queremos ir na contramão desses projetos”.

A preocupação do MP deve-se, ainda, ao crescente número de acidentes envolvendo esse tipo de veículo. Outra queixa dos promotores criminais, é quanto aos crimes de homicídio, muitas vezes praticados por pessoas que usam motonetas sem placas, o que dificulta a identificação dos criminosos.

Iveluska Alves informou que, hoje, o Ministério Público só está podendo exigir a aplicação da lei em 14 dos 167municípios do Rio Grande do Norte, porque são integrados ao Sistema Nacional de Trânsito: Assu, Extremoz, Lagoa de Pedras, Macaíba, Maxaranguape, Monte Alegre, Mossoró, Natal, Parnamirim, Rio do Fogo, Santana dos Matos, São Gonçalo do Amarante, Tangará e Touros.

Ela disse que praticamente todos os municípios - “faltam uns cinco” -, já estão com as leis elaboradas e prontas para votação na Câmara, faltando só a comunicação ao Caops “para se começar a articulação com o Detran, porque os prefeitos concordaram em ceder essa demanda”.

A promotora também chamou a atenção pelo fato de que dois representantes de montadoras “vieram aqui sem nenhum chamado”, e disseram que sabiam e apoiavam esse trabalho: “Tiveram  uma reação bem diferente do que eu imaginava”.

Para ela, o grande número de motonetas que trafegam irregularmente, sem licença e pilotos que não usam capacete ou outros equipamentos de segurança, deve-se a divulgação errônea de que não precisam também de habilitação, principalmente adolescentes estimulados pela família.

Alan David da Silva tem 17 anos e, na tarde de ontem, trafegava na rua Napoleão Laureano, próximo ao km 6, com uma tia na garupa. A motoneta Shineray não tinha placa e ambos não usavam capacete. “Já me pararam duas vezes, hoje não param  muito, porque me conhecem, a gente só anda por aqui”, disse ele.

A tia Fabiana da Silva do  Nascimento confirmou que o pai dela deu a motoneta de presente para o neto: “Ele tirou uma motocicleta e R$ 11 mil no Natalcap, vendeu a moto e comprou essa pra ele”.

Alan David disse que não estava muito preocupado, porque no fim  do  ano faz 18 anos e vai tirar a sua carteira de habilitação.

Wesley Andrade Maciel mora na Cidade da Esperança e confirmou que ganhou a moto de seu pai. Pra ele, quem vai sair perdendo com a exigência do licenciamento são as concessionárias: “As vendas vão lá pra baixo, porque a gente já “cinquentinha” porque não tem despesa com emplacamento e carteira de habilitação”, justificou.

Duas rodas
Frota em expansão

Veículos registrados no RN

Frota total – 984.958

395.453 são veículos de duas rodas;

47.663 são motonetas e ciclomotores de 50 cc;

347.791 são as motos acima de 100 cc ou mais;

4,84% das motonetas correspondem  ao total de veículos;

12,0 % correspondem ao total de veículos de duas rodas.

Fonte - Detran-RN