São Vicente: Ministério Público pede embargo de obra irregular que ocupa parte de rua

O Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Florânia, expediu recomendação ao prefeito Joci Lins, para que seja embargada obra irregular bem como providenciada a demolição de construção que ocupa parte da Rua do Quinquê, Bairro Vereador Vicente Alves, de responsabilidade do Sr. Jean Alves dos Santos , tendo em vista que a referida edificação ocupa parte de uma via pública, bem de uso comum do povo.

E o prefeito pode cumprir a recomendação seja a partir do uso do poder de polícia ou ação demolitória. O promotor alerta que o não acatamento da Recomendação pode ensejar o ajuizamento de ação para responsabilização por improbidade administrativa. Foto: Edson Dantas