O projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) será examinado em três
sessões extraordinárias consecutivas, às 17h, a partir da próxima
terça-feira (12). Com a aprovação do pedido de urgência, de iniciativa
dos líderes partidários, a matéria que tramitava na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desde dezembro do ano passado
segue para deliberação em Plenário.
A proposta tem por base o anteprojeto elaborado por uma comissão de
juristas instalada em 2011 no Senado, com o objetivo de atualizar o
Código Penal, que é de 1940. O texto também passou por comissão especial
de senadores, tendo sido aprovadas mudanças sugeridas pelo relator,
ex-senador Pedro Taques.
A nova legislação é mais rigorosa na punição dos crimes contra a vida,
aumentando, por exemplo, a pena de homicídio dos atuais seis para oito
anos de prisão. A progressão de pena também fica sujeita a regras mais
severas. No homicídio, para o condenado primário, a passagem do regime
fechado para outro mais brando, que hoje exige o cumprimento de ao menos
1/6 da pena, passaria a ser de ¼ do tempo.
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