Há risco real de desabastecimento para quase 90 mil pessoas e
expectativa é que atual sistema entre em colapso até o início de
outubro
O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó enviou uma
recomendação a diversos órgãos federais, estaduais e municipais
para que adotem medidas emergenciais com o objetivo de evitar a
iminente crise de abastecimento d'água no Município de Caicó e nas
outras três cidades servidas pela adutora Manoel Torres: Jardim de
Piranhas, São Fernando e Timbaúba dos Batistas.
A Agência Nacional de Águas (ANA) informou ao MPF, no último dia
15, que mantida a demanda atual, bem como o provável cenário de
ausência de chuvas, o limite mínimo operacional do açude Curema
(de onde vem grande parte da água que abastece o Piranhas-Açu, rio
de captação da adutora Manoel Torres) deverá ser atingido em 1º
de outubro, gerando o colapso do sistema. Atualmente, o açude
encontra-se com apenas 6% de sua capacidade, devido à estiagem.
Dentre as soluções, uma das principais opções é construir uma
adutora emergencial ligando a Manoel Torres à barragem Armando
Ribeiro Gonçalves, no Município de Jucurutu, o que garantiria
abastecimento até, pelo menos, junho de 2017. Há informações,
inclusive, de que todo o projeto básico está finalizado, porém o
Ministério da Integração Nacional alega não haver recursos,
apesar de os quatro municípios estarem enfrentando situação de
emergência devido à seca. Situação essa reconhecida tanto pelo
governo estadual, quanto pelo federal.
Uma alternativa à adutora emergencial, a utilização das águas do
açude Mãe D'água, localizado vizinho ao Curema, demandaria
soluções ainda não totalmente disponibilizadas pelo poder público,
sem contar que o reservatório também não enfrenta situação
confortável, estando hoje com apenas 12% de sua capacidade.
Outra medida necessária à melhoria das condições hídricas na
região, de acordo com a ANA, seria a construção de uma “soleira
de nível” em Jardim de Piranhas, onde ocorre a captação das
águas da adutora Manoel Torres. A obra foi proposta ao governo
estadual desde o início de 2014 e a última informação, de
setembro de 2015, da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
(Semarh), é que não há recursos e a execução ficou a cargo da
Companhia de Águas e Esgotos (Caern), sem previsão se e quando a
obra será executada.
Preocupação - Para o procurador da República Bruno Lamenha,
autor da recomendação, é fundamental que os órgãos ajam com
urgência e responsabilidade, tendo em vista a proximidade da
provável data limite de funcionamento do atual sistema, bem como o
fato de que o próximo período chuvoso na região só deve se
iniciar em fevereiro de 2017. Até lá, os quase 90 mil moradores da
área correm o risco de não ter, sequer, água para beber e muito
menos para outros usos.
Caicó, cita a recomendação, demanda para seu abastecimento
aproximadamente 500m³ de água por hora, o que torna “virtualmente
inviável a adoção de meios alternativos usualmente utilizados,
como carros-pipa e chafarizes, e evidencia a urgência de medidas que
preservem, ainda que parcialmente, a utilização da rede ordinária
de abastecimento gerenciada pela Caern”.
Diante da situação de emergência, a legislação permite que o
Ministério da Integração Nacional, “com base nas informações
obtidas e na sua disponibilidade orçamentária e financeira”,
invista recursos na execução das ações de restabelecimento de
serviços essenciais, porém a falta de verbas segue sendo a alegação
dos governantes para não investirem nas obras necessárias.
Responsabilidades - A recomendação enviada pelo MPF
cobra da ANA, Instituto de Gestão das Águas do Estado (Igarn),
Semarh, Caern e Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
Piancó-Piranhas-Açu que estabeleçam dentro de 15 dias, em
conjunto, um plano indicando as soluções técnicas existentes a
curto prazo (com implementação viável em, no máximo, 30 dias) e a
médio prazo (implementação viável em, no máximo, 90 dias), para
assegurar o atendimento emergencial da demanda de abastecimento dos
quatro municípios.
O plano deve ser encaminhado ao Ministério da Integração Nacional,
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Departamento
Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), Governo do Estado, Caern,
além dos prefeitos e as secretaria municipais ligadas à área.
Esses gestores, segundo a recomendação, devem assegurar os recursos
financeiros, logísticos e humanos necessários à execução das
soluções determinadas pelos órgãos técnicos, “em tempo hábil
e tendo em vista, principalmente, a data limite de 1º de outubro de
2016”.
Os órgãos terão cinco dias úteis, a contar do recebimento da
recomendação, para informar o MPF sobre as medidas que serão
adotadas.
Confira a íntegra da recomendação clicando aqui.
Assessoria de Comunicação
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