Por: Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou hoje (13) projeto de lei que prevê
medidas de prevenção e combate ao tráfico de pessoas, bem como ações de
proteção às vítimas desse tipo de crime. Após acordo entre governo e
oposição, os senadores decidiram rejeitar o substitutivo aprovado na
Câmara e retomar integralmente o projeto original do Senado.
O projeto prevê, entre outras coisas, a estruturação de uma rede de
atendimento às vítimas e de enfrentamento ao problema, envolvendo todas
as esferas de governo e organizações da sociedade civil, além do
fortalecimento das ações nas regiões de fronteira, consideradas mais
vulneráveis.
O texto também propõe o estímulo à produção de dados sobre tráfico de
pessoas por meio do incentivo a pesquisas e coleta de informações sobre
o tema. E também o incentivo à formação e capacitação de profissionais
que lidam com o enfrentamento desse crime e com o atendimento às
vítimas.
A matéria trata ainda da ampliação da colaboração internacional dos
órgãos de inteligência brasileiros e do intercâmbio de informações,
inclusive judiciais, com organismos policiais e judiciários de outros
países.
A proposta também prevê a possibilidade de apreensão e sequestro de
bens que sejam provenientes da prática de tráfico de pessoas e isenta as
vítimas de punição sobre a prática de crimes que tenham eventualmente
cometido em razão desta condição.
Também está previsto o agravamento da pena dos criminosos caso sejam
funcionários públicos ou se valham de relação de parentesco com as
vítimas, ou se a pessoa traficada for criança ou adolescente ou ainda se
ela for retirada do território nacional. O texto segue agora para
sanção presidencial.
Renegociação com países africanos
Na mesma sessão, que ocorreu em regime de esforço concentrado, os
senadores aprovaram projeto de resolução que concede autorização para a
renegociação da dívida de países africanos com o Brasil.
Serão beneficiados o Congo-Kinshasa (US$ 4,7 milhões), a Zâmbia (US$
113 milhões), a Tanzânia (US$ 237 milhões) e a Costa do Marfim (US$ 1,2
milhão). O texto segue para promulgação.
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