O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou o envio para a Justiça Federal do Rio Grande do Norte de
inquérito aberto contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o
ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o empresário José
Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da OAS.
Os documentos da apuração, que aponta suposto recebimento de propina
disfarçada de doação de campanha, foram remetidos nesta quinta-feira
(20) ao Rio Grande do Norte.
O pedido de investigação chegou ao Supremo em sigilo no mês de maio. O
inquérito foi aberto, mas retirado do âmbito da Operação Lava Jato por
não se referir diretamente ao esquema de desvios na Petrobras.
Eduardo Cunha e Henrique Alves são investigados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Léo Pinheiro por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Segundo a Procuradoria Geral da República, conversas interceptadas no
celular de Léo Pinheiro mostraram uma conversa em que Cunha e o
empresário falavam sobre votações de interesse da empreiteira . Depois, o
parlamentar aparece cobrando doações oficiais da OAS para campanha de
Henrique Alves ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014.
As informações foram enviadas para o Rio Grande do Norte em razão da
cassação de Eduardo Cunha, que, com isso, perdeu o foro privilegiado, e
porque as suspeitas apontadas na apuração ocorreram naquele estado.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, citou no pedido de
investigação “centenas de mensagens trocadas entre Léo Pinheiro e
Eduardo Cunha, apreendidas no celular daquele, o que demonstra,
nitidamente, a relação espúria entre o empreiteiro e o atual presidente
da Câmara dos Deputados”.
“Havia, inclusive, doações rotineiras – a demonstrar a estabilidade
da relação espúria – e doações extraordinárias. Da mesma forma,
verificou-se não apenas a participação de Henrique Alves nesses favores,
como também o recebimento de parcela das vantagens indevidas, também
disfarçada de ‘doações oficiais'”, afirmou o procurador.
Janot citou cobrança de Eduardo Cunha à OAS para campanha de Henrique
Eduardo Alves e apontou atuação de Alves para que houvesse a destinação
de recursos, oriundos da Petrobras.
“Houve, inclusive, atuação do próprio Henrique Eduardo Alves para que
houvesse essa destinação de recursos, vinculada à contraprestação de
serviços que ditos políticos realizavam em benefício da OAS. Tais
montantes (ou, ao menos, parte deles), por outro lado, adviriam do
esquema criminoso montado na Petrobras e que é objeto do Caso Lava Jato,
o que demanda a correlata análise do caso”, disse Janot, em maio.
O procurador destacou que em uma das mensagens, em 2014, Eduardo
Cunha pediu doação para o comitê estadual do PMDB no Rio Grande do Norte
e afirmou que, no dia seguinte, “25 de julho de 2014, houve doação de
R$ 500 mil, feita pela Construtora OAS, para a campanha de Henrique
Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte”.
O procurador narrou que há uma “relação de simbiose” entre Cunha e a OAS.
“De fato, a partir de mensagens extraídas do celular do Presidente da
OAS, Léo Pinheiro, foi possível verificar que Eduardo Cunha e as
empreiteiras estabeleceram relação de simbiose, isto é, verdadeira troca
de benefícios, em que um atendia aos interesses do outro, mediante
retribuições financeiras”, disse Janot no pedido de investigação.
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