Municípios pedem parcela da multa do programa de repatriação

Os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Piauí, Wellington Dias (PT), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), reforçaram à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, que os prefeitos também querem uma parte da multa do programa de regularização de ativos no exterior.

Na terça-feira, em troca de contrapartidas assumidas publicamente pelos governadores, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se comprometeu a passar R$ 5 bilhões da multa do programa deste ano aos Estados. “Todos os prefeitos ficaram me ligando para saber se foram incluídas as prefeituras nessa repatriação”, disse Pezão. Anteontem, Meirelles disse que os municípios, que também ficaram com parte do Imposto de Renda arrecadado, não vão entrar na partilha da multa. “No momento não há acordo. Prevalece a não distribuição (dos recursos) por enquanto”, declarou.

O governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com a cobrança de Imposto de Renda e multa dos contribuintes que aderiram à chamada repatriação. Estados e municípios ficaram no primeiro momento apenas com parte do que foi arrecadado com IR. Governadores, porém, exigiam também uma parcela das multas. Diante da resistência do governo federal, entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF). No começo de novembro, a ministra Rosa Weber determinou que o governo fizesse o depósito judicial de uma parte da arrecadação com a repatriação, até que o pedido dos Estados fosse julgado. Com a concordância do governo Temer em repartir a multa, os Estados receberão mais R$ 5 bilhões ainda este ano, segundo Meirelles.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o PSB já entraram com ações no STF para que os municípios tenham direito a uma fatia do que for arrecadado.

Na reunião com Cármen Lúcia, os governadores pediram a antecipação da análise de processos que possam se refletir em uma maior arrecadação dos Estados. Eles também trataram de segurança pública e do sistema penitenciário, uma das grandes preocupações da presidente do Supremo.

“A gente veio pedir uma aceleração em uma série de questões, diversos conflitos que ela (Cármen Lúcia)quer tirar, de guerra fiscal. Tem mais de 200 ações que ela quer terminar até dezembro, muitas ações que beneficiam todos os Estados”, afirmou Pezão.

O governador Wellington Dias disse que Cármen Lúcia se mostrou empenhada em liberar recursos do fundo previdenciário para a utilização pelos governos na melhora do sistema penitenciário. Segundo Dias, ela pediu que os governadores façam novas unidades para atendimento dos detentos e deem especial atenção às grávidas.