Natal recebe no dia 6 de fevereiro o Encontro Município Transparente,
promovido pela Controladoria geral da União (CGU), com objetivo de
orientar os prefeitos eleitos e reeleitos sobre a correta aplicação dos
recursos públicos federais. As inscrições podem ser feitas pela internet
até o dia 31 de janeiro.
Os prefeitos também podem inscrever assessores, controladores e procuradores dos municípios, caso haja vagas disponíveis.
O encontro acontece em todos os estados do país. Durante a
capacitação serão tratados temas como fiscalização nos municípios,
orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria,
transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno
na Administração Pública.
Os gestores também receberão informações sobre as mudanças na forma
de escolha dos municípios que serão alvos de fiscalização por parte da
CGU em 2017.
Painel Municípios
No encontro será lançado o Painel Municípios, um portal que traz
informações coletadas pela CGU sobre a gestão de cada município. O site
permitirá aos prefeitos e a qualquer cidadão encontrar informações sobre
relatórios de auditorias e fiscalizações já concluídas; valor de
transferência de recursos federais; convênios celebrados com a União;
denúncias recebidas; operações especiais; e relação de empresas
declaradas inidôneas. A ferramenta buscará apoiar a gestão municipal e
permitir à sociedade colaborar com o controle das ações dos seus
governantes.
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