No RN, falta dinheiro para a saúde, mas sobra para juízes, promotores e deputados

por Kennet Anderson

Apesar do quadro emergencial que passa setores públicos do estado do Rio Grande do Norte, os poderes judiciário e legislativo apresentam folgas em suas peças orçamentárias. Em informações obtidas através do Portal da Transparência, a soma das sobras orçamentárias (superávit) do Ministério Público do RN, da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça chegam a um valor de quase R$ 298,9 milhões de reais.

Os órgãos, que justificam a utilização desse saldo positivo em futuras despesas orçamentárias, ainda não se colocam como suporte a crise econômica que passa o Executivo. E mesmo com a aprovação pela Assembleia, em janeiro, da doação de 50 viaturas policiais, no valor total de R$ 5 milhões, e de 85 ambulâncias, sem valor informado, o Governo ainda não recebeu nada do declarado.

Enquanto essas sobras são utilizadas para fins próprios dos poderes, um estado de emergência já atinge o Rio Grande do Norte. Em uma avaliação sobre como está a saúde pública do Estado, o coordenador do Sindicato dos Servidores em Saúde do RN (SindSaúde), Manuel Egídio, afirma que o quadro é de “sobrecarga de trabalho, alta demanda, déficit de pessoal e falta de insumos e materiais”.

Para ele, a maioria dos hospitais ainda passa por uma acumulação de pacientes que esperam por procedimentos cirúrgicos. A exemplo disso, cita o Walfredo Gurgel, onde são realizadas cirurgias de primeiro tempo, ou seja, emergenciais, sendo as demais encaminhadas a outros hospitais e clínicas, devido à superlotação, porém mesmo assim também enfrentam os mesmos problemas, levando milhares de pessoas a aguardarem procedimentos cirúrgicos em suas casas.

Sobre a segurança pública, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Paulo César, diz que as delegacias continuam sucateadas, precisando de reformas estruturais e equipamentos. “Coletes já estão vencidos, outros prestes a vencer. Algemas e pistolas não tem para todo mundo. Há policiais no interior trabalhando com revólveres, isso não é mais admissível nessa altura do campeonato, enquanto um bandido vem com fuzil”, diz.

Outro setor que também passa por grandes dificuldades devido à falta de investimentos e recursos públicos é a educação no Estado. A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte), Fátima Cardoso, aponta dois problemas graves: a falta de professores, pela suspensão de suas convocações pelo Tribunal de Contas; e a estrutura e infraestrutura das escolas.

“As escolas estão caindo aos pedaços. Não por acaso acontece quase diariamente a queda de alguma estrutura. É uma estrutura velha, sem manutenção e que está ao longo dos anos caindo em ruínas”, avalia Fátima.

Diante desse quadro, o Governo do RN já entrou com ações para liberação de alguma das verbas. A exemplo disso ocorreu com o arrecadado pelo Poder Judiciário que fez o governador Robinson Faria (PSB), em novembro do ano passado, solicitar a liberação do superávit financeiro do Poder, avaliado na época em R$ 571,3 milhões.

Mesmo assim, o atual presidente do Tribunal de Justiça, Expedito Ferreira, recua quanto as intenções de Cláudio Santos em doar, ano passado, R$ 100 milhões aos cofres do executivo: “Foi uma decisão pessoal do desembargador Cláudio Santos. Nenhum juiz, nenhum magistrado, nenhum desembargador é a favor do repasse do dinheiro”.