Políticos defendem que Estado deve dar contrapartida para municípios que receberem presídios

 Os deputados Kelps Lima e Fernando Mineiro e o presidente da Femurn, Benes Leocádio

Kennet Anderson e Tiago Rebolo

Após os anúncios do governo do Estado para a construção dos presídios no município de Santana do Seridó, posteriormente Afonso Bezerra, uma onda de reprovação, tanto da população, quanto de prefeitos, tomou conta do cenário do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. Com isso abre-se um leque de reflexões, dentro do campo político, sobre como lidar com tal situação, já que outras prefeituras também se manifestam contrárias à construção de presídios em suas áreas.

Deputados estaduais já pensam, através da comissão do sistema prisional da Assembleia Legislativa, em como atuar diante dessa crise carcerária temida em todo o Estado. O deputado estadual e presidente da comissão, Kelps Lima (SD), diz que isso se deve ao clima de insegurança proporcionado por um presídio, e que o governo deveria criar um ambiente de segurança ao município, antes de tomar a decisão.

“Qual a referência que as pessoas têm de presídio? Alcaçuz. Nos últimos dois anos teve o maior contexto de fugas na história do Rio Grande do Norte, isso não deixa as pessoas seguras”, afirma.

Além disso, ele destaca que o governo não demostra segurança técnica na construção dos presídios, agravado pelos diferentes anúncios da construção dos presídios em diversos municípios. “Qual a informação que chega para quem está recebendo? O governo não sabe o que está fazendo”, avalia.

Na mesma linha, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) afirma que o governo deveria dar uma “compensação” aos municípios, como um reforço na área, para possibilitar esse clima. “Você não pode construir um presídio numa área que não tem sequer delegacias, uma força policial estruturada”, diz.

Sobre a compensação Kelps vai além. Ele pontua que com um benefício de investimentos que gere emprego, melhoria na qualidade de vida, a população e o gestor do município acabam acatando a decisão do Estado.

E não apenas o governo deve decidir, avalia o deputado estadual Getúlio Rego (DEM). Segundo ele, um diálogo com a população deveria ser feito para intermediar o descontentamento geral, já que até protestos estão sendo feitos em Santana do Seridó para contestar a construção do presídio.

“Quem tem um imóvel com valor x em determinada área, e de repente se constrói um presídio lá, o valor desse imóvel desce. O que o governo deveria fazer era abrir uma discussão com a comunidade da cidade em que vai ser instalado o presídio para democratizar a definição”, avalia.

PRESIDENTE DA FEMURN TAMBÉM DEFENDE COMPENSAÇÕES

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, disse nesta terça-feira 14 compreender a preocupação dos prefeitos e moradores cujas cidades foram anunciadas como locais onde serão construídos novos presídios no estado.

Em entrevista ao Agora Jornal, Benes declarou que a instalação de um presídio requer diversos outros investimentos. Daí a “preocupação natural” dos gestores. “Se espera que um equipamento como este melhore a questão da segurança. Porém, normalmente o que acontece é o aumento da violência. Isso requer mais estrutura no tocante ao aumento do efetivo policial, por exemplo”, comentou o ex-prefeito do município de Lajes, se referindo às dezenas de fugas registradas nos últimos meses nos presídios do estado.

Segundo o presidente da Femurn, o anúncio da construção de um presídio para determinada região deveria ser melhor discutido, principalmente no que diz respeito à preparação. “A demanda por novas vagas no sistema prisional existe, e o presídio tem que ser construído em algum lugar. Mas isso precisa ser melhor discutido previamente com os setores envolvidos. Há de se discutir a preparação do município para receber um equipamento como este”, ressaltou.

No início deste ano, um massacre deixou 26 mortos confirmados em Alcaçuz. A rebelião durou mais de um semana e ganhou proporções internacionais. Atualmente, a penitenciária está passando por revitalizações para restabelecer sua estrutura.

Benes também defende uma espécie de compensação para os municípios que receberão as unidades prisionais. “Isso é importante – e precisa ser discutido – até como incentivo”, conclui, argumentando que, quando um presídio é construído, diversos outros problemas são criados além do possível aumento da insegurança. Muitos familiares dos apenados, por exemplo, se mudam para perto das unidades, demandando moradias e aumento na estrutura de oferta de serviços públicos.