Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
O presidente Michel Temer sancionou na tarde desta quinta feira (11) a lei
que institui a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo
de unificar os cerca de 22 documentos de identificação usados no Brasil
e dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60
bilhões. De acordo com o relator do projeto, deputado Júlio Lopes
(PP-RJ), apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação não serão
substituídos pelo novo documento.
Além de foto, esse documento
terá também um cadastro biométrico que está sendo organizado pela
Justiça Eleitoral por meio dos registros feitos para o título de
eleitor. “Está sendo estudada também a possibilidade de instalarmos
algum aparato tecnológico como chip [para dar mais segurança ao
documento]”, disse o deputado.
Segundo o deputado, não será
necessária a troca do documento que ainda estiver válido. Entre os vetos
ao projeto, está o que garantia a gratuidade da nova
identificação. “Foi vetada a gratuidade deste documento, por causa das
dificuldades do Brasil de hoje. Mas a lei foi construída sem a
necessidade de troca do documento que ainda estiver válido”,
acrescentou.
Também foi vetado o artigo que dava à Casa da Moeda a
exclusividade para a implantação e fornecimento do documento. “Ela, no
entanto, participará do fornecimento. Apenas não será feito de forma
exclusiva”, explicou Lopes.
Um dos entusiastas do projeto é o
presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(Sebrae), Guilherme Afif Domingos. Ele explica que com a nova
documentação será possível amenizar os prejuízos causados no país por
conta de fraudes por dupla, tripla ou falsidade de identificação. "A
tendência é unificar, a partir de mais um número, que englobará os
demais referentes aos outros documentos. As pessoas vão entender que
este número será o mais confiável para a identificação do cidadão",
disse Afif.
Segundo ele, primeiramente, será feito um cadastro
central e, só depois, ao longo do tempo, a unificação do número. "A
previsão inicial era de que concluiremos o cadastro entre os anos de
2020 e 2021", acrescentou o presidente do Sebrae.
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