O
ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou
disponível nesta quinta-feira, 22, uma cópia digital dos autos do
inquérito aberto contra o presidente Michel Temer para a
Procuradoria-Geral da República o que, na prática, abre um prazo de
cinco dias para que o órgão apresente a denúncia contra o peemedebista.
O
ministro também pediu para que a Polícia Federal remeta, “tão logo
ultimados”, o relatório final sobre o caso e a perícia feita da gravação
da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, do Grupo
J&F. A PF havia pedido um prazo extra de cinco dias para concluir as
investigações.
Para economizar tempo, Fachin determinou ainda
que, assim que a PF enviar os documentos faltantes, o conteúdo deverá
ser automaticamente remetido ao procurador-geral da República, Rodrigo
Janot.
Como a PF já enviou o relatório parcial do inquérito em que
aponta elementos sobre corrupção passiva, a PGR analisa fatiar a
denúncia e enviar primeiro ao STF a parte relacionada ao suposto
pagamento de propina a Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer.
Além
de corrupção passiva, o inquérito contra o presidente também investiga
os crimes de obstrução de Justiça e formação de organização criminosa.
Se
houver a apresentação de denúncia, o caso terá de ser analisado pela
Câmara dos Deputados. O processo só terá seguimento no STF se for
aprovado por 342 dos 513 deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), já afirmou que está disposto a suspender o recesso
parlamentar de julho para analisar a denúncia. A expectativa hoje é de
que Temer teria força para barrar o processo no Legislativo.
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