Com o intuito
de discutir a viabilidade no envio de emendas parlamentares, dentro do
Orçamento Geral do Estado (OGE), aos Poderes Legislativos Municipais para que
estes possam ampliar, reformar, construir ou equipar suas sedes próprias, como
já ocorre no Estado do Piauí, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) realizará
Audiência Pública, na próxima segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), a partir das 09h.
O encontro que contará com a participação de representantes da Federação das
Câmaras Municipais do Estado do RN (FECAM-RN), da União de Vereadores do RN
(UVERN), do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN), do Ministério Público Junto
ao Tribunal de Contas do RN (MPJTC-RN), da Secretaria de Planejamento do RN
(SEPLAN-RN), da Controladoria Geral do Estado do RN (CONTROL-RN) e de
vereadores de todo o Rio Grande do Norte, foi proposto pelo deputado visando o
fortalecimento dos parlamentos municipais, pois em muitas cidades potiguares os
vereadores trabalham e atendem a população de forma precária por falta de
estrutura das Câmaras.
“Os vereadores
são verdadeiros para-choques da sociedade e da classe política, porém, muitas
vezes esses parlamentares não têm, sequer, um gabinete para atender a população
e algumas Câmaras não possuem nem sede própria. Por isso queremos discutir a
possibilidade de repassar recursos, através de emendas dos deputados estaduais,
para esta finalidade”, defendeu Nelter.
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