O Governo do
Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão de Águas
do Rio Grande do Norte (IGARN), e junto à Agência Nacional de Águas
(ANA) e ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó Piranhas Açu, vem a
público informar que:
Diante do
nível de água observado na estação fluviométrica Pendências (código
37761000) às 07h00 do dia 13 de outubro de 2017, igual a 0,85 m, e
prevendo iminente colapso de abastecimento de água para os municípios de
Guamaré, Pendências e Macau, fica determinada a interrupção das
captações de água no rio Açu para usos múltiplos, à exceção do
abastecimento humano e animal, no trecho entre a barragem Armando
Ribeiro Gonçalves e a captação da CAERN no município de Pendências.
A
permanência da redução deverá ocorrer durante um período de 72 horas,
contatos a partir da divulgação desta NI ou até que o nível de água na
régua de medição na estação fluviométrica Pendências atinja novamente o
nível de 1,00 m e se mantenha neste nível de medição.
O Governo
esclarece ainda que a determinação será fiscalizada e, caso não seja
respeitada, os usuários estarão sujeitos às penalidades como multa e
embargo. Qualquer alteração na determinação será informada mediante Nota
Informativa, emitida pelos integrantes do Sistema de Recursos Hídricos.
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