Por Juliana Castro/O Globo
RIO - O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, suspendeu liminarmente na noite desta segunda-feira a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o ministério do Trabalho. A parlamentar, que foi processada na Justiça Trabalhista por dois ex-motoristas, chegou a pedir ao presidente Michel Temer para antecipar a posse, que estava marcada para esta terça-feira (09). O governo já avisou que vai recorrer da decisão.
"No caso concreto, conceder a liminar sem ouvir os réus encontra-se
justificado diante da gravidade dos fatos sob análise. Em exame ainda
que perfunctório, este magistrado vislumbra flagrante desrespeito à
Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em
seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha
magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em
reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado",
escreveu o magistrado, que determina uma multa de R$ 500 mil para cada
agente que descumprir a decisão.
"Defiro em caráter cautelar e liminar inaudita altera parte,
provimento para suspender a eficácia do decreto que nomeou a Exma.
Deputada Federal Cristiane Brasil Francisco ao cargo de Ministra de
Estado do Trabalho, bem como sua posse", decidiu o magistrado.
Advogados trabalhistas entraram com ações nas comarcas de municípios em que atuam
para impedir a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.
Eles fazem parte do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes
(Mati) e, entre eles, está o advogado Carlos Alberto Patrício de Souza,
que defende um dos motoristas que processou Cristiane Brasil.
— O grupo entrou com várias ações porque representam autores
que residem em comarcas diferentes — afirmou o advogado. — O argumento é
com base no princípio da moralidade. Se ela infringe as leis
trabalhistas, não pode ser ministra do Trabalho.
Como O GLOBO revelou no último sábado, o dinheiro usado para
pagar as parcelas de uma dívida trabalhista que Cristiane Brasil tem
com um ex-motorista tem saído da conta bancária de uma funcionária lotada em seu gabinete na Câmara.
Cristiane foi processada na Justiça trabalhista por dois ex-motoristas
que alegaram não ter tido a carteira assinada enquanto eram empregados
dela, conforme divulgou a TV Globo.
Uma das ações foi movida por Leonardo Eugênio de Almeida
Moreira e, nesse caso, a nova ministra fez um acordo para pagar a ele R$
14 mil, divididos em dez parcelas que começaram a ser repassadas em
maio do ano passado. Acontece que saem da conta bancária de Vera Lúcia
Gorgulho Chaves de Azevedo — e não de Cristiane — os R$ 1,4 mil mensais.
O GLOBO confirmou que Vera Lúcia é funcionária do gabinete de Cristiane
Brasil.
A deputada alegou que Vera Lúcia é chefe de seu escritório político no Rio, a representou na audiência e que, por esse motivo, “entendeu que o dever de garantir o cumprimento do acordado em termos de pontualidade nos pagamentos cabia a ela”.
A deputada alegou que Vera Lúcia é chefe de seu escritório político no Rio, a representou na audiência e que, por esse motivo, “entendeu que o dever de garantir o cumprimento do acordado em termos de pontualidade nos pagamentos cabia a ela”.
“Assim, por estar representando a deputada e por mera
questão de praticidade, cadastrou a despesa na sua conta pessoal para
transferência automática a fim de evitar quaisquer atrasos. Importante
ressaltar que os valores pagos são reembolsados pela deputada, restando
quitadas ambas as despesas judiciais e pessoais".
O GLOBO, então, pediu os comprovantes de reembolsos à funcionária, o que foi negado pela futura ministra.
"As movimentações bancárias da ministra Cristiane Brasil são
de cunho privado. No referido caso, trata-se claramente de uma relação
entre duas pessoas físicas, protegida por sigilo na forma da lei e em
nada tendo relação com quaisquer das atividades exercidas por ela na
esfera pública", diz a nota.
Vera Lúcia não foi localizada pela reportagem.
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