O presidente Michel Temer recebeu a informação de que a ministra
Cármen Lúcia irá remeter ao plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) a
decisão sobre a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ)
para o comando do Ministério do Trabalho. O desfecho do caso no Supremo
foi sinalizado ao Planalto pela equipe da ministra, que acredita haver
maioria entre os ministros para reverter a suspensão e garantir que a
parlamentar assuma o cargo na próxima semana. A expectativa é de que
Cármen Lúcia, que preside o STF e está à frente do plantão judiciário,
tome uma decisão nesta quarta-feira (24).
Na segunda-feira (22), ela suspendeu temporariamente a posse para
analisar melhor o episódio. Na avaliação do governo, ao remeter o tema
ao plenário, Cármen Lúcia não irá nem se indispor com a opinião pública,
nem agravar a crise institucional entre Executivo e Judiciário aberta
pelo caso. A ministra também está ciente de que, mesmo que mantenha a
suspensão da posse, o presidente irá recorrer ao plenário, tornando uma
decisão monocrática praticamente sem efeito. Nas palavras de um assessor
palaciano, Cármen é “prudente” e não irá “carregar no colo sozinha” a
decisão. Pelas sondagens feitas até agora, o Palácio do Planalto aposta
em um placar de 6 a 4 no plenário, sendo votos contrários ao governo dos
ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Ricardo
Lewandowski. Para não ser pega de surpresa, caso ela mantenha a
suspensão, a área jurídica do governo prepara um agravo regimental para
que o processo seja discutido em plenário.
O episódio criou um mal-estar entre o Judiciário e o Executivo. Nos
bastidores, a equipe do presidente acusa a ministra de avançar sobre a
competência dele de nomear os seus ministros. O receio é de que a
suspensão se estenda a partir de agora para novas nomeações
ministeriais, como dos novos 13 auxiliares que assumirão cargos com a
reforma programada para abril. Além de uma crise entre poderes, a
disputa jurídica gerou atrito entre o STF e o STJ (Superior Tribunal de
Justiça), que, no sábado (20), havia revertido decisão da primeira
instância que impediu a posse da parlamentar. Em seu despacho, Cármen
Lúcia irá se posicionar sobre se o STJ tinha competência para analisar o
episódio ou deveria tê-lo repassado ao STF.
Folhapress
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