Após toda a polêmica envolvendo a indicação da deputada Cristiane
Brasil (PTB-RJ), condenada a pagar uma dívida trabalhista de R$ 60,4 mil
a um ex-funcionário, para o comando do Ministério do Trabalho, chegou a
vez do seu substituto, o ministro interino Helton Yomura, passar pelo
escrutínio público. Segundo reportagem veiculada pela Globonews, ele
também é réu na Justiça do Rio de Janeiro, respondendo a uma ação do
Ministério Público que investiga o furto de energia elétrica pela
empresa Fimatec Equipamentos, da qual Yomura é sócio.
O processo,
de 2014, apura uma ligação clandestina de energia feita pela empresa em
seu galpão, na zona norte do Rio de Janeiro. O “gato”, segundo a
denúncia, foi encontrado por funcionários da Light, concessionária de
energia elétrica da cidade, que chamaram as autoridades. Segundo eles,
os medidores de consumo do local não estavam mais lá, não havendo,
portanto, registro dos gastos da empresa com eletricidade.
Na
ação, o MP destaca que Yomura e seu sócio, Baldomero Simões Abreu, “de
janeiro a abril de 2014, livre e conscientemente, subtraíram para si a
energia elétrica de propriedade da empresa Light, concessionária de
serviço público”. Apesar de não ser possível calcular os gastos da
Fimatec no período, a Light estima um prejuízo total de R$ 25 mil.
O
Congresso em Foco procurou a assessoria do Ministério do Trabalho em
busca de esclarecimentos sobre o caso. Em nota, o ministro interino
afirmou que o processo decorre de um acidente provocado por um caminhão
na rua de acesso à Fimatec, “que ocasionou a queda do poste e medidor de
energia que atende à empresa”. De acordo com o texto, o reparo teria
sido solicitado à Light no mesmo dia. A concessionária, no entanto,
apenas substituiu o poste e não fez a instalação do medidor, “o que
ocasionou o consumo sem medição no período”.
A nota acrescenta
também que, desde 2012, a Light “tinha como praxe fazer ligações
diretas, sem uso de medidores, a cada problema na interrupção de
energia. Também era praxe a Fimatec enviar comunicado à companhia quando
isso ocorria”.
Fim do processo
No texto,
Yomura alegou ainda que o valor da dívida calculado pela Light – R$ 25
mil – foi contestado administrativamente. Segundo ele, a própria
concessionária teria concordado que o débito seria “de ínfimos R$
818,86, devidamente quitado e já juntado ao processo criminal antes do
oferecimento da denúncia”. Por conta disso, o ministro disse esperar a
extinção do processo, uma vez que “o ressarcimento do preço devido em
razão da subtração de energia elétrica, antes do recebimento da
denúncia, acarreta a extinção da punibilidade, em respeito aos
princípios da isonomia e da subsidiariedade do Direito Penal”.
Helton
Yomura foi denunciado pelo MP por dois tipos de furto, qualificado e de
energia, podendo enfrentar uma pena máxima de 12 anos de prisão, caso
seja condenado. Ligado à Cristiane Brasil, ele ocupava o cargo de
secretário-executivo no Ministério do Trabalho até ser indicado como
ministro interino, uma vez que a posse da petebista foi suspensa. Ele
deve continuar na posição até o final de março, quando o governo
escolherá um nome definitivo para o cargo.
O imbróglio de Cristiane
Indicada
pelo seu pai, o presidente do PTB Roberto Jefferson, para o comando do
Ministério do Trabalho, Cristiane Brasil teve sua posse suspensa após a
revelação de que foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região (TRT-1), em 2016, em uma ação trabalhista movida pelo motorista
Fernando Fernandes. Segundo o processo, o ex-funcionário prestava
serviços para a família de Cristiane, trabalhando cerca de 15 horas por
dia sem carteira assinada.
A petebista também respondeu a outra
ação trabalhista em 2017, registrada pelo motorista Leonardo Eugêncio de
Almeida Moreira. Nesse caso, ela aceitou um acordo: se comprometeu a
pagar R$ 14 mil, em parcelas de R$ 1 mil, além de assinar a carteira de
trabalho do funcionário.
A repercussão negativa, seguida por um
intenso impasse jurídico que durou quase 50 dias, forçou o PTB a
desistir do nome de Cristiane para o Ministério do Trabalho. Na última
terça-feira (20), em sua conta no Twitter, o presidente da legenda e pai
da deputada, Roberto Jefferson, afirmou que a decisão do partido tinha o
objetivo de “proteger a integridade de Cristiane e não deixar parada a
administração do ministério”. Ainda assim, ele agradeceu ao presidente
Michel Temer e aos seus companheiros de partido pelo apoio e respeito no
que definiu como um “período de caça às bruxas”.
Fonte: Congresso em Foco
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