O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou o afastamento do sigilo bancário do presidente Michel Temer (MDB) no âmbito do inquérito que investiga irregularidades na elaboração da Medida Provisória 595, conhecida como a MP dos Portos, e
que mais tarde deu origem ao decreto 9.048. A quebra abrange o período
de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017. É a primeira vez que um
presidente no exercício do mandato tem os seus dados financeiros abertos
por ordem judicial.
A decisão data do dia 27 de fevereiro. O Banco Central já
distribuiu ofício em que comunica a decisão às instituições financeiras e
pede providências. O ministro autorizou ainda o levantamento do sigilo
bancário de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, José Yunes, Rodrigo da Rocha Loures — todos ex-assessores do presidente —,
Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, esses últimos,
respectivamente, dono e executivo da Rodrimar. Temer é investigado pela
suspeita de ter agido para favorecer a empresa no Porto de Santos por
meio do texto da MP 595. O presidente nega que tenha cometido qualquer
irregularidade.
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