O
juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília,
condenou os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo
Alves no processo em que os dois foram denunciados por desvios de
dinheiro do Fundo de Investimento (FI) do FGTS (Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço), administrado pela Caixa Econômica Federal. Cunha foi
condenado a 24 anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção,
lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional. Henrique Eduardo
Alves foi condenado a oito anos e oito meses de prisão por lavagem de
dinheiro. Henrique Alves foi absolvido pelo suposto crime de corrupção.
Vallisney
determinou ainda que Cunha devolva à União R$ 7 milhões a título de
reparação de danos causados aos cofres públicos. Henrique Eduardo Alves
terá que pagar R$ 1 milhão. Um das bases da condenação diz respeito ao
desvio de dinheiro destinado às obras do Porto Maravilha, no Rio de
Janeiro. Odebrecht, OAS e Carioca Engenhariam teriam acertado o
pagamento de mais de R$ 50 milhões para Cunha, conforme a delação do
empresário Ricardo Pernambuco. As obras foram financiadas com recursos
do FGTS que, por lei, devem ser aplicados prioritariamente em saneamento
básico.
Na
mesma decisão, o juiz condenou o delator Fábio Ferreira Cleto a nove
anos e oito meses de reclusão, também em regime fechado. O operador
financeiro Lúcio Bolonha Funaro, ex-cúmplice de Cunha, foi condenado a
oito anos e dois meses. Funaro foi condenado inicialmente a 24 anos e
oito meses. Mas como colaborou com as investigações, teve a pena
reduzida em dois terços. Como resultado da delação, poderá ainda cumprir
a pena em prisão domiciliar. Cleto também foi beneficiado com a redução
em dois terços da pena. Vallisney também condenou outro delator,
Alexandre Rosa Margoto, a quatro anos de prisão em regime aberto.
As
investigações tiveram início a partir de uma operação da
Procuradoria-Geral da República que tinha Cunha como um dos alvos
centrais. Depois da descoberta da estrutura de desvios de dinheiro do
FI-FGTS, Funaro, Cleto e Morgoto fizeram acordo de colaboração e
reforçaram as acusações contra Cunha e Henrique Alves. Pelas informações
dos delatores, Cunha e Henrique Alves indicaram Fábio Cleto para a
vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, numa manobra
coordenada por Funaro. A partir da cargo, Cleto passou a facilitar a
concessão de financiamento a algumas empresas, conforme interesse dos
grupo.
Na
decisão, o juiz relembra que, pelo acerto inicial entre eles, 80% da
propina obtida nas transações com dinheiro do Fi do FGTS era destinada a
Cunha. Os 20% restantes eram partilhados entre Funaro (12%), Cleto (4%)
e Margoto (4%). Henrique Alves foi acusado de receber, por indicação de
Cunha, mais de R$ 1,6 milhão em contas na Suíça. Mas, como não foram
comprovados vínculos dele com decisões relacionadas diretamente com os
desvios investigados na Caixa, o ex-deputado acabou se livrando do crime
de corrupção.
O Globo.com
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