A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, negou pedidos de veículos de
comunicação, entre eles a Folha de S.Paulo e o UOL, para entrevistar o
petista em sua cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba
(PR).
Lebbos seguiu posicionamento do Ministério Público Federal, argumentando
que não há previsão constitucional que dê ao preso o direito de
conceder entrevistas. O despacho foi publicado na tarde desta
quarta-feira (11).
"O contato do preso com o mundo exterior não é total e absoluto, como
não é seu direito à liberdade de manifestação, seja quanto aos meios de
expressão, seja quanto ao seu conteúdo", escreveu.
A magistrada
ressaltou, ainda, que Lula não tem pré-candidatura formalizada.
"Pontue-se cuidar-se tão somente de condição autodeclarada pelo
executado, porém sem constituir ato juridicamente formalizado. Portanto,
evidentemente não possui o condão de mitigar as regras de cumprimento
da pena."
A juíza também alegou que as necessidades de preservação
da segurança e da estabilidade do ambiente carcerário não permitem a
realização de entrevistas.
Lebbos negou, ainda, pedidos do Partido
dos Trabalhadores para que Lula compareça presencialmente na Convenção
Nacional da legenda. Ela também indeferiu participação de Lula por
videoconferência em atos da pré-campanha.
COMISSÃO
Ponderando
não ver necessidade, mas respeitando entendimento do STF (Supremo
Tribunal Federal), a juíza permitiu nova diligência da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania do Senado na cela do ex-presidente.
"Embora
não haja um número preciso atualizado, apura-se que a população
carcerária do país conte com aproximadamente 700 mil presos, grande
parte em estabelecimentos prisionais que operam muito além do limite de
suas capacidades física e estrutural", escreveu.
"Não há informação recente de diligências seguidamente realizadas por
Comissões do Congresso Nacional em tais estabelecimentos, diversamente
do verificado em relação ao ora executado."
Com informações da
Folhapress.
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