Maior
rapidez na identificação de candidatos inelegíveis e reforço no combate
às irregularidades eleitorais, como caixa dois, compra de votos e abuso
de poder. Esses são alguns dos resultados esperados a partir da
parceria nacional firmada pelo Ministério Público Federal (MPF) e o
Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), que teve
como base uma recomendação conjunta expedida pela Procuradoria Regional
Eleitoral no Rio Grande do Norte, juntamente com o Ministério Público de
Contas (MPC) do RN.
A
recomendação já vem sendo atendida pelo Tribunal de Contas (TCE/RN) e
prevê o envio, ao MPF, das informações sobre ocupantes de cargos e
funções públicas, e outros ordenadores de despesas, que tiveram suas
contas desaprovadas, rejeitadas ou irregulares, com trânsito em julgado.
Com esses dados em mãos, o Ministério Público Federal terá melhores
condições de avaliar a condição de inelegibilidade dos candidatos e
mesmo de combater as ilicitudes eleitorais.
Assinada
em junho pela procuradora regional eleitoral, Cibele Benevides; pelo
procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas,
Othon Moreno de Medeiros; e pelo também procurador do MP de Contas,
Carlos Roberto Galvão, a recomendação inspirou a assinatura do termo de
cooperação entre MPF e CNPGC.
Nacional -
Essa nova assinatura ocorreu na última segunda-feira (6), em Brasília,
com a presença da procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, e do
presidente do CNPGC, Ricart César Coelho. O evento reuniu também
integrantes do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e
procuradores regionais eleitorais de todo o país.
Essa
iniciativa facilitará a identificação de candidatos inelegíveis, uma
vez que a Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de agentes públicos
que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável que
configure ato doloso de improbidade administrativa. Na última semana, o
MPF recebeu a lista com 7.431 nomes de gestores que tiveram suas contas
julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União.
“Tenho
certeza de que essa cooperação interinstitucional já produzirá efeito
ao longo das próximas eleições, em prol do bem comum, da segurança
jurídica e de uma disputa justa e livre para todos”, destacou Raquel
Dodge, durante a assinatura do acordo. O vice-procurador-geral
Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, ressaltou a importância de os
procuradores eleitorais terem ciência rapidamente sobre decisões dos
tribunais de contas de todo o país que possam impactar nas eleições.
“Essa parceria é fundamental, sobretudo diante da proximidade do pleito,
para ganharmos agilidade e conferirmos efetividade à Lei da Ficha
Limpa”, afirmou.
O
presidente do CNPGC acrescentou que as cortes de contas devem
contribuir com o processo eleitoral, sobretudo na fase de registros, em
que suas decisões podem impactar na regularidade das candidaturas. Entre
as medidas previstas no acordo também está o apoio mútuo na
fiscalização das condutas dos agentes públicos e no controle das
prestações de contas eleitorais. Pelo termo, as duas instituições também
se comprometem a realizar ações educacionais, além de adotar medidas
preventivas de combate à corrupção, estimulando a participação da
população nesse controle social.
Nenhum comentário:
Postar um comentário