- DETRAN/RN
O Departamento Estadual de Trânsito
do RN (Detran) leiloa nesta quinta-feira (10), 144 lotes de veículos
que foram apreendidos nas ações de fiscalização do Órgão. Os lotes a
serem leiloados estão retidos no pátio do Detran, situado na Rua Bom
Pastor, 1222, bairro das Quintas (antiga garagem da viação Guanabara),
em Natal. Os interessados podem visitar o local nesta terça-feira (08) e
quarta-feira (09), no horário das 8h às 14h. Os lotes compreendem
veículos que vão continuar em circulação e outros destinados
exclusivamente à sucata.
O leilão acontece na quinta-feira (10), a
partir das 10h, no Rifóles Praia Hotel, Salão Almirante, localizado na
Rua Cel. Inácio Vale, 8847, Praia de Ponta Negra, na Via Costeira. Os
interessados em participar do leilão podem se cadastrar bastando
comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo
pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e
sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa.
A participação também pode ser feita de
forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado
antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências
cadastrais especificadas no endereço eletrônico:http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro. Os lotes que vão a leilão variam de valores com lances iniciais que partem de R$ 100,00 até R$ 8mil.
O candidato que for responsável pelo
arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação
contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o
pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e
após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra
quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser
acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de
ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à
sucata.
Deverá o arrematante custear ainda
licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de
propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2019. Já a
sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da
sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao
Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como
"Sucata" fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o
órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que
atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.
Outro ponto importante é que os veículos
tipo ciclomotores que não estiverem devidamente emplacados somente serão
liberados para retirada após o emplacamento, como determina a
legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente que todas
as custas que envolvam esse processo corre por sua conta.
O valor arrecadado com os arremates deve
ser utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de
remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e se houver
saldo remanescente será repassado ao proprietário. O Edital com todas as
informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e
motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de
fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link:
https://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/100119VE.
Todos os lotes postos a leilão estão a
mais de 60 dias retidos no pátio do Detran e de acordo com a lei 13.160,
os veículos apreendidos que não forem reclamados em um prazo de 60 dias
contados a partir do recolhimento podem ser objeto de leilão.
Assessoria de Comunicação Detran/RN
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