Governadora Fátima Bezerra
A governadora Fátima Bezerra defendeu nesta quarta-feira, 20, que o
governo federal retire do projeto o texto que reduz para 40% (sobre o
valor do salário mínimo) o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de
Assistência Social para quem tem menos de 70 anos.
“Se a proposta prevalecer, vai piorar a vida dos mais pobres, vai
condenar à miséria milhares de brasileiros e brasileiras, especialmente
das regiões mais vulneráveis como Nordeste e Norte”, declarou a
governadora.
Ela participou nesta quarta de encontro com o ministro da Economia,
Paulo Guedes, do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência,
Santos Cruz, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do secretário
Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério
Marinho, e de mais 15 governadores.
De acordo com a regra atual, o BPC (que consta na Lei Orgânica da
Assistência Social – LOAS) é uma ajuda mensal equivalente a um salário
mínimo, pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aos idosos
com idade superior a 65 anos e deficientes físicos que não contribuíram
para a previdência, no entanto, apresentam renda familiar comprovada
equivalente a um quarto do salário mínimo por pessoa. A proposta do
governo é diminuir a idade mínima de 65 para 60 anos, contudo, reduz a
menos da metade o valor pago atualmente. “Temos que retirar isso da
proposta apresentada agora pelo governo federal”, reforçou.
Ao iniciar sua participação no debate, cujo tema central foi a
Reforma da Previdência, Fátima fez questão de registrar que “não é
simples adotar uma regra universal para um país de dimensão continental
como o nosso, com muitos recortes de desigualdade do ponto de vista
social, regional e especificidades do exercício de algumas categorias”.
“Sabemos da necessidade de uma reforma, mas não nestes moldes”,
acrescentou.
Além de defender uma atenção especial à pauta do BPC, ela também
alerta acerca do tratamento dado às aposentadorias rurais e à
aposentadoria especial para a Educação, sobretudo aos professores da
rede básica de ensino que exercem funções de magistério (que compreende
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio).
Com relação às aposentadorias rurais, Fátima pediu aos presentes que
tivessem cautela. “Não podemos tratar os trabalhadores rurais do
Nordeste, com as condições a que eles são submetidos, do mesmo modo como
serão tratados os trabalhadores de outras regiões”, destaca.
Ela fez um alerta para as mudanças na aposentadoria dos professores.
“Não se trata de defender privilégios, ao contrário. Se trata de
afirmar direitos. Estamos falando daquela professora e daquele professor
que enfrenta o sistema de educação do País ainda extremamente precário,
com salas de aulas superlotadas, sem ter ainda a política de
valorização que lhes é devida.
Fundeb
Outro assunto discutido foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb). “A vigência do fundo termina no ano que vem, daí a necessidade
imperiosa de acelerar esse debate”, lembrou Fátima, que tem defendido a
prorrogação do Fundeb, uma vez que o seu fim trará grandes danos a
todos os estados do Nordeste. A chefe do Executivo estadual potiguar
também defendeu a criação de um novo fundo, com uma participação
financeira maior junto aos municípios, sobretudo para que os gestores do
Norte e Nordeste possam dar prosseguimento a ações educacionais. De
acordo com o Boletim Mensal com o fluxo de caixa dos recursos do Tesouro
do RN, que detalha as receitas e as despesas pagas em janeiro, o
Tesouro Estadual repassou R$ 161,7 milhões ao Fundeb.
Controle fiscal
Os governadores demonstraram preocupação com medidas de curto prazo
que possam desafogar o descontrole fiscal no qual se encontram diversos
estados brasileiros, inclusive alguns deles em posição de liderança em
desenvolvimento econômico. Fátima lembrou do Plano de Recuperação Fiscal
apresentado na terça-feira (19) ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Ontem estivemos com Paulo Guedes e enfatizamos a necessidade de
discutir o tema, dado o colapso em que vive o RN e outros Estados.
Apresentamos um programa de equilíbrio fiscal que dialoga com a
realidade do RN e de outros estados”.
Com informações Agora RN
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