Sergio Moro, ministro da Justiça
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que aguarda o
Governo do Rio Grande do Norte finalizar processos licitatórios para
destinar R$ 80 milhões para serem investidos na área de segurança
pública do Estado. De acordo com a pasta, os recursos já estão
empenhados e serão liberados assim que a gestão local fizer sua parte.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, cobrou na
semana passada agilidade ao governo federal na destinação da verba. Em
entrevista a uma rádio potiguar, a gestora disse que o Estado já havia
atendido a todas as exigências da União, mas que o dinheiro continuava
preso em Brasília por causa da burocracia do Ministério da Justiça e
Segurança Pública.
Segundo o ministério, até a última sexta-feira, 26, nenhum
procedimento licitatório havia sido incluído pelo Rio Grande do Norte na
plataforma “Mais Brasil”, utilizada por órgãos federais para organizar
convênios com estados e municípios. Após essa etapa, os documentos serão
analisados por técnicos da pasta, que vão finalizar os procedimentos
para envio dos recursos.
O governo potiguar pede a verba para realizar investimentos na
segurança. O Estado quer comprar novos equipamentos para as polícias
Civil e Militar, incluindo um novo helicóptero. Atualmente, as forças de
segurança têm apenas uma aeronave, que está em manutenção. Por causa
disso, Fátima Bezerra pediu um helicóptero emprestado ao Governo do
Ceará, que atendeu à solicitação.
À reportagem do Agora RN, o Ministério da Justiça e Segurança Pública
explicou que o Estado precisa finalizar licitações e assinar contratos
com as empresas que vão prestar serviços ao governo potiguar para,
assim, receber os R$ 80 milhões. O dinheiro, explicou a pasta, é
resultado de oito convênios assinados em dezembro de 2018, ainda durante
as gestões do ex-governador Robinson Faria e do ex-presidente Michel
Temer.
Fátima Bezerra também reclamou sobre a retenção de R$ 40 milhões
garantidos à segurança pública do Rio Grande do Norte por meio de uma
emenda de bancada destinada pelos deputados e senadores potiguares.
Sobre essa verba, o Ministério da Justiça e Segurança Pública comunicou
que a liberação ainda não ocorreu porque não há convênio firmado entre
as partes.
Seguindo regulamentação do Ministério da Economia, a pasta de
segurança pública contou que vai apresentar até esta terça-feira, 30, a
lista de programas de convênios disponíveis para que os estados e
municípios possam apresentar suas propostas e enviar a documentação
exigida.
Para obter a emenda de bancada de R$ 40 milhões, o Governo do Rio
Grande do Norte precisará detalhar onde pretende gastar os recursos.
Após a divulgação dos programas disponíveis, o Estado terá até o dia 20
de maio para submeter seus projetos. Após isso, a equipe de técnicos do
governo federal vai analisar a documentação e decidirá sobre a
destinação dos recursos. O ministério vai analisar, entre outros
fatores, se os projetos enviados pelo governo estadual estão em
conformidade com as normas para firmação de convênios com instâncias
federais.
Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro
estabelece que, resolvidas eventuais pendências de projeto, as emendas
devem ser pagas até 6 de dezembro deste ano.
Procurada, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social
(Sesed) não emitiu nenhum posicionamento sobre o caso até a publicação
da matéria.
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