O Senado
aprovou um projeto de lei que aplica descontos maiores nas tarifas de
conta de luz para famílias carentes. O PL prevê desconto de 70% para
consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 50 quilowatt-hora
(kWh), 50% para consumo entre 51 e 150 kWh e 20% para as residências com
consumo entre 151 e 250 kWh. O PL segue para a Câmara dos Deputados.
“Esse é um
projeto muito importante, que vai dar às famílias muito carentes
condições de comprar mais algumas coisas para sua subsistência, invés de
pagar a conta de luz”, disse o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Segundo
o senador, que é o autor do projeto, a diferença será paga pela
Contribuição de Desenvolvimento Energético (CDE). “Só para esse ano de
2019 [a CDE] tem orçamento estabelecido pela Aneel de quase R$ 21
bilhões”.
Atualmente,
o desconto de 65% é aplicado a famílias de baixa renda que consomem até
30 kWh por mês, 40% para consumo entre 31 e 100 kWh e 10% para consumo
entre 101 e 220 kWh. Antes de chegar ao plenário, o PL passou pela
Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Transparência,
Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Tem
direito ao desconto nas tarifas de conta de luz para famílias carentes
famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo
federal com renda per capita igual ou menor a meio salário mínimo; para
recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e para famílias
do Cadastro Único com renda de até três salários mínimos e que tenham
membros portadores de doença ou deficiência que precisem de energia
elétrica para aparelhos.
Agência Brasil
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