Dando continuidade à série de audiências públicas que vêm sendo
promovidas para discutir a isenção de IPVA para motocicletas de uso
rural, a Assembleia Legislativa leva o debate agora aos municípios de
Angicos e Santana do Matos. Os eventos acontecem nesta sexta-feira (7),
às 8h30 e 14h, respectivamente, na Câmara de Vereadores de ambas as
cidades.
Propositor dos debates, o deputado Nelter Queiroz (MDB) explica que as
audiências têm o intuito de discutir e orientar a população local a
respeito da isenção do pagamento de IPVA para motocicletas ou motonetas
de até 200 cilindradas, quando destinada ao uso por pequeno produtor,
proprietário ou trabalhador rural, conforme previsto pela lei estadual
n° 6.967, de 30 de dezembro de 1996.
“O nosso intuito é explicar à população sobre o direito que os
trabalhadores do campo têm a respeito do IPVA das motos de uso rural.
Precisamos esclarecer melhor a legislação e difundir o benefício por
todo o Rio Grande do Norte”, justifica Nelter.
Além de Angicos e Santana do Matos, próximos contemplados, o tema já
foi debatido pela Assembleia Legislativa nos municípios de Jucurutu,
Jardim do Seridó, Parelhas e Assu.
*Com informações do Portal da ALRN
Nenhum comentário:
Postar um comentário