Parece não passar de falácia o discurso de grande parte dos prefeitos do Rio Grande do Norte de que a crise que se abateu na economia do país tem afetado a arrecadação dos municípios. Pelo menos em relação às transferências constitucionais, os valores que chegaram aos cofres das prefeituras ficaram acima da inflação acumulada dos últimos 8 meses (incluindo a previsão para o mês de agosto).
Levantamento feito pelo Portal do RN no site da Transparência da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que apenas 5 municípios tiveram queda no recebimento das verbas de transferências constitucionais: Guamaré (-17,0%), Macaíba (-4,0%), Ielmo Marinho (-1,1%), Alto do Rodrigues (- 0,4%) e São José do Campestre (-0,1%). No caso de Guamaré, a baixa nas verbas recebidas se deu, principalmente, em face da diminuição dos valores referente à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), que teve queda de 46% e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teve diminuição da ordem de 20%. Além disso, o município não recebeu nenhuma quantia referente à Lei Kandir (que trata sobre a isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços). Até agosto de 2018, Guamaré tinha recebido R$ 147.503,86 pela Lei Kandir. Esse ano, até essa segunda-feira (19/8), o município não havia recebido nenhum valor.
Ainda de acordo com a pesquisa do Portal do RN, dos 167 municípios potiguares, os valores recebidos por 133 prefeituras tiveram aumento percentual superior ao acumulado da inflação dos últimos 8 meses (incluindo a previsão para o mês de agosto, cuja soma dará um índice de 4,4%).
Os dados levantados dão conta de que em 18 municípios (quase 11% do total), os valores recebidos tiveram aumentos percentuais superiores a 10%, mais do dobro da inflação acumulada de janeiro a agosto desse ano. Em alguns casos, o aumento na arrecadação foi mais de 7 vezes superior ao acumulado da inflação. É o caso, por exemplo, de Jandaíra, cidade do Agreste do Rio Grande do Norte de menos de 7 mil habitantes, e cujas transferências constitucionais tiveram aumento de nada menos que 33%. De janeiro a agosto de 2018, a prefeitura da cidade tinha recebido R$ 10.323.971,72. No mesmo período deste ano, os recursos recebidos somaram R$ 13.731.834,83.
O segundo lugar no ranking dos municípios norte-riograndenses que tiveram o maior aumento no percentual de verba recebida a título de transferências constitucionais, está Pedro Velho, também do Agreste potiguar, cujas verbas recebidas em 2019 cresceram 31% se comparadas com o mesmo período de 2018. As transferências saltaram de R$ 17.551.996,62 em 2018 para R$ 23.133.906,65 em 2019, aumento de 31,8%.
Na ordem, os municípios com recorde no aumento percentual dos valores recebidos são: São Miguel do Gostoso (29,7%), São Bento do Norte (25,4%), Monte Alegre (24,5%), Lagoa Nova (21,8%), Serra Caiada (20,9%), Galinhos (19,0%), Serra do Mel (18,8%), Touros (16,2%), Parazinho (15,3%), Assu (14,9%), Pedra Grande (14,5%), Bodó (14,4%), Tenente Laurentino (11,2%), Santa Cruz (11,1%), João Câmara (11,2%) e Extremoz (10,0%).
As transferências recebidas pelas prefeituras incluem os valores referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), salário-educação, Imposto Territorial Rural (ITR), Fomento das Exportações (FEX), Contribuição de Intervenção do Dominío Econômico (CIDE), Fundo Constitucional do Petróleo (FEP), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), Lei Complementar 87-96 (Lei Kandir) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Veja Santana do Matos abaixo, com os valores recebidos em 2018 e 2019 e o percentual entre os dois períodos analisados:
*Com informações do Portal do RN
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